conclusão da segunda guerra mundial
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o ... III - os dias de segunda e têrça-feira de Carnaval; ... IV - os ... ARTIGO 66 ... O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Considerações historiográficas sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial: balanço da produção bibliográfica e suas tendências
O objetivo deste artigo é analisar a bibliografia publicada, no período entre 1945 e 2015, sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. Essa pesquisa compreendeu livros, capítulos de livros, artigos em periódicos acadêmico-científicos e profissionais militares, artigos em revistas de divulgação científica, teses, dissertações e monografias acadêmicas e trabalhos publicados em anais...
... tendências históricas de publicação; c) discussão dos problemas práticos de pesquisa e de natureza editorial dessa área de estudo.A conclusão do trabalho é a de que há uma significativa bibliografia da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, a despeito da crença comum de que ... -
Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 535 DO CPC. VÍCIO. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PENSÃO ESPECIAL A EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. LEI N. 5.315/1967. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E...
... ESPECIAL A EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ... menção ao enunciado conduz à conclusão ... -
Acórdão nº 2014/0087237-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... ÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA ... , a alteração dessa conclusão", na forma pretendida, ... demandaria \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1092899 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA AERONÁUTICA. SERVIÇO PRESTADO EM UNIDADE SEDIADA EM ZONA DE GUERRA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DÁ DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Firmou-se o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nos termos do art. 1º da Lei n. 5.315/67,...
... ÇO PRESTADO EM UNIDADE SEDIADA EM ZONA DE GUERRA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DÁ DIREITO À PENSÃO ... que participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, ou seja possuidor do diploma da ... 3. Na espécie, a conclusão a que chegou o acórdão embargado, de considerar ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 203627 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No presente caso,...
... ÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO ... 2.A alteração dessa conclusão, na forma pretendida, demandaria necessariamente ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos produtos que, antes de sair do ... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer ... Mundial de Computadores (Internet), os dados pertinentes ... Importação, o enquadramento se dará na segunda Classe posterior à maior Classe prevista; ... b) ...
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Acórdão nº 2012/0217117-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... ÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA ... , a alteração dessa conclusão", na forma pretendida, ... demandaria \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1276929 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO. REGULAMENTO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. LEI 3.765/60. PRECEDENTES. 1. Esta Corte...
... em território italiano durante a Segunda Guerra Mundial, mas se estende também a outras ... de fato e prova decisivos para a conclusão adotada pelo Tribunal a quo, conforme o enunciado ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1423224 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MISSÕES DE PATRULHA E VIGILÂNCIA DO LITORAL. COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Esta Corte perfilha entendimento no sentido de que os ex-militares que comprovarem, por meio de certidão emitida por órgão militar, a participação em missões de vigilância e patrulhamento do litoral...
... litoral durante as operações da Segunda Guerra Mundial, são considerados ex-combatentes e, por ... pela Corte a quo de modo a chegar à conclusão de que o militar falecido não participou de tais ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1242367 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a pensão especial é devida aos integrantes da Marinha Mercante que comprovem a participação em, no mínimo,
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II; 515, § 3º; 165, 333 E 458, II, TODOS DO CPC, BEM COMO DOS ARTS. 93, IX, E 5º, LV, DA CF "CAUSA MADURA" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ACÓRDÃO QUE ENCAMPA, IPSIS LITERIS, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSSIBILIDADE, NO CASO NULIDADE DO ACÓRDÃO
... DA FARDA AMARELA" DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EM 1942 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... que esta era, na integralidade, a conclusão adotada ... 2. Muito embora seja o parecer ... -
Acórdão nº REsp 1293068 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF, POR ANALOGIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MISSÕES DE PATRULHA E VIGILÂNCIA DO LITORAL. COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DEPOSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DASFORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA...
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Acórdão Nº 602034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito administrativo. Militar. Verificação da qualidade de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial. Análise da legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Repercussão geral. Ausência. Precedentes. 1. Para acolher a pretensão do recorrente e ultrapassar a conclusão da Corte de Origem de que a parte...
... ão do recorrente e ultrapassar a conclusão ... da Corte de Origem de que a parte autora não ... da condição de ex-combatente da Segunda Guerra ... mundial e a consequente concessão do ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
O presente artigo tem por objetivo recuperar a recepção do livro escrito por Karl Loewenstein Brazil under Vargas nos anos de 1942 e 1943 nos Estados Unidos da América. Por meio de uma investigação exploratória são recuperadas as principais resenhas publicadas em 1943 sobre o livro e demonstra que a publicação da obra atendeu a interesses políticos estadunidenses porque o Brasil se tornou naquela
... aliado dos Estados Unidos da América na Segunda Guerra Mundial ... Entretanto naquele momento ... A conclusão é que o livro foi importante para fortalecer a ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... de outras autoridades, originou-se na segunda metade do século XV, em locais como França e ... , as crises financeiras no período da Guerra dos Cem Anos, etc. Tal intervenção, com ... e conseguir “impor ao resto do sistema mundial, seu poder soberano, sua moeda, sua ‘dívida ... Social: Padrões e Crises , mas a conclusão ...
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História Mundial
... , que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve ... anos dourados do capitalismo, no pós--Segunda Guerra, quando os investimentos em pesquisa ... forma correta, entretanto, erra em sua conclusão. As revoluções industriais foram essenciais ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A segunda questão que eu gostaria de esclarecer é ... A sí ntese e a conclusão podem ser apresentadas, sem prejuízo da ... , para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também ... que havia sido condecorado na guerra do Vietnã depois foi expulso das Forças ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... A partir da Segunda Guerra mundial, a maioria dos dogmas antigos caiu ... natural ( ... ) de duas maneiras: por conclusão e por determinação. As conclusões deduzidas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008434320184058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800843-43.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELIO ESTEVAM DOS SANTOS ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... (STF. RE 1187312 ED-AgR. Segunda Turma. Relatora: Ministra Cármem Lúcia. Data ... de dependente de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, uma vez que, nos termos acima esposados, ... para a vida civil, conforme conclusão da perícia judicial; ter capacidade de prover o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110074220194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811007-42.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE....
... /63: "É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que ... ção que rege a matéria leva à conclusão que o pleito autoral desmerece acolhida. Explico ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... prova. Todavia, a conclusão sobre a parcialidade do julgador é aferível ... no âmbito da forçatarefa, uma verdadeira guerra de versões. Os membros do MPF e o ... próprio ... mundial ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nenhuma ... guerra em nenhum local do mundo gera, em um ano, tantas ... de meu voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... fundamental explícito ... A segunda posição é a que afirma haver um direito ...