conclusão do ensino médio
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Acórdão Nº 0025240-56.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ...
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Acórdão Nº 0027616-15.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016829420204058401), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0801682-94.2020.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA TEREZA GURJAO DE PAIVA PINHEIRO ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra PARTE RÉ: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADO: Nadja De Oliveira Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato
... sido possível apresentar o diploma de conclusão do segundo grau, uma vez que a Instituição de nsino na qual concluiu o ensino médio não mais existe, estando tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014910720194058200), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ingresso na educação superior, a conclusão do ensino médio ou equivalente e a ... -
Acórdão Nº 0023128-17.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ) REQUERIDO : CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DO TOCANTINS LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : ... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. NÃO CONCLUSÃO FORMAL DO ...
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Acórdão Nº 0025872-82.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. NÃO CONCLUSÃO FORMAL DO ...
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Acórdão Nº 0011228-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... com êxito os dois primeiros anos do ensino médio e está cursando o segundo semestre do ... razão da ausência de Certificado de Conclusão do ensino médio, configura obstaculização ao ...
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Acórdão Nº 0025682-22.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção antecipada do certificado de conclusão do ensino médio, do qual necessitava para fins ...
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Acórdão Nº 0007464-98.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE ...
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Lei nº 10.356 de 27/12/2001. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Técnico de Controle Externo, de nível médio; ... III - Auxiliar de Controle Externo, de ... conclusão de curso superior ou habilitação legal ... Externo, certificado de conclusão do ensino médio; ... IV - para o cargo de Técnico de ...
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Acórdão Nº 0023164-59.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. NÃO CONCLUSÃO FORMAL DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078396620204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807839-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) AGRAVADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NÓBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801000-63.2020.4.05.82
... a aceitação do certificado de conclusão do Ensino Médio da impetrante, ora recorrida, ... -
Acórdão nº 1.0431.15.005808-6/001,0058086-70.2015.8.13.0431 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INTERESSE DE MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. OBSERVÂNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. IMPRESCINDIBILIDADE. I. Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o
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Acórdão Nº 0033161-71.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... (MP) INTERESSADO : DIRETOR REGIONAL DE ENSINO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (RÉU) INTERESSADO ... ção antecipada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, aduzindo ter concluído mais da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009027820204058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800902-78.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISABELLA DO VALE OLIVEIRA ADVOGADO: Pierryson Gustavo Pereira Henriques REPRESENTANTE: NIEDJA MARIA DO VALE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... a expedição do certificado de conclusão do ensino médio e a matrícula no curso superior ... -
Acórdão Nº 0025662-31.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. NÃO CONCLUSÃO FORMAL DO ...
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Acórdão nº 1.0702.18.090882-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MENOR EMANCIPADA - MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEE N.° 1774/2010 - LIMINAR DEFERIDA EM DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA
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Acórdão nº 1.0699.15.011005-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMITE ETÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. MATRÍCULA NO CURSO SUPERIOR. FATO CONSUMADO. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL AFASTADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA CONFIRMADA. - O Órgão Especial deste Egrégio...
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Acórdão nº 1.0000.18.001267-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SEGURANÇA DENEGADA.- Não há razão jurídica para se atender ao pedido de expedição do certificado de conclusão de ensino médio, quando verificado o não atendimento aos requisitos legais.- Em se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062619020214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806261-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR....
... garantido o direito de acesso ao curso do ensino superior, com o deferimento da matrícula, ... lei e no edital do certame público da conclusão do ensino médio - como muito bem constou da ... -
Acórdão Nº 0001212-67.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08119514920184050000), 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... , nesse momento, o certificado de conclusão do ensino médio, que deverá ser apresentado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000395920194058103), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800039-59.2019.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO VICTOR DE LIMA MACHADO ADVOGADO: Elioenai Ponte Frota PARTE RÉ: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... , caso não apresentasse Certificado de Conclusão de Ensino Médio válido, tendo inclusive sido ... -
Acórdão Nº 0026655-74.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE ...
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Acórdão Nº 229062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... RAZÃO DE APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO ... MÉDIO - ENEM. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO DO ...