conclusão do laudo médico legal

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  • Acórdão nº 0565746-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM PARTES DIFERENTES. LIQUIDEZ DA CONDENAÇÃO. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA APELO IMPROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e...

    ...INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO. ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL. DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM ...conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro. ...
  • Acordao N° 1235967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Consumidor. Reparação por danos morais. Apendicite. Alegação de erro médico. Atendimento tardio. Prova pericial. Ocorrência. Ilegitimidade passiva do hospital. Rejeitada. Prova oral. Cerceamento de defesa. Não comprovado. Responsabilidade objetiva. Pedidos julgados procedentes. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Preliminar de cerceamento de defesa: não tem cabimento a alegação...

    ...APENDICITE. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO TARDIO. PROVA PERICIAL. OCORRÊNCIA. ..., porém, utilizando-se de determinação legal a ele dirigida, negou a. produção da prova oral ...chegou-se à conclusão de que o atendimento médico realizado não ...adstrito à conclusão do laudo pericial. Nesse sentido, o art. 479 do CPC/2015 ...
  • Acórdão Nº 0014811-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713/88 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. ROL TAXATIVO. PARALISIA INCAPACITANTE E IRREVERSÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O conteúdo normativo do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com as alterações promovidas pela Lei 11.052/2004, é explícito em

    ..., são suficientes para englobar a previsão legal de isenção’. . Irresignado com aludido ...ência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença ...ística (mucoviscidose), comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da ...
  • Manual de perícia médica da previdência social
    ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; . Lei ... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a ...conclusão médica, são de competência exclusiva dos ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia médica de ...
  • Acordao N° 1255378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais - dpvat. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência policial. Prontuários médicos. Laudo pericial elaborado pelo instituto médico legal. Invalidez permanente parcial incompleta. Lesão grave no tornozelo direito e leve no tornozelo esquerdo. Acidente, lesões e nexo causal comprovados. Quantum indenizatório calculado de forma...

    ...POLICIAL. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO. INSTITUTO MÉDICO LEGAL. ...2.2. Equívoco constatado na conclusão: em lugar do termo “grave” ficou gravado o ...
  • Acórdão nº 0523670-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM PARTES DIFERENTES. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA DA PARCELA A COMPLEMENTAR. TERMO INICIAL NA DATA DO AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS FIXADOS PROPORCIONALMENTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE...

    ...INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO. ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL. DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM ...conclusão pela incapacidade parcial da parte apelada no. ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007704-58.2020.8.19.0002 (Fazendária), 05-08-2021

    Recurso inominado nº 0007704-58.2020.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: SHIRLEY AMARAL BIZZO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por SHIRLEY AMARAL BIZZO, em face do RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC, em que alega a parte autora ser...

  • Acórdão nº 0512402-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA ADMINISTRATIVAMENTE. INAPLICABILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade...

    ...INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO. MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ADIMPLIDA ...conclusão pela incapacidade parcial do Apelante. A ...
  • Acórdão Nº 0000166-16.2017.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DESCRIÇÃO FÁTICA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI (CPP, ART. 384). 2. COMPROMISSO DE TESTEMUNHA (CPP, ART. 203). PARENTES DA VÍTIMA. HIPÓTESES DE NÃO DEFERIMENTO (CPP,...

    ...médico cirurgião, com negligência, imprudência e ...ção ao exame realizado em 23/04/2015" - laudo pericial anexo. As evoluções de enfermagem ...legal, com a exclusão de agravantes"; a "suspensão ... após, o Ministério Público cita a conclusão do laudo pericial elaborado pelo Perito Médico ...
  • Acórdãos nº 1010612-89.2017.8.26.0161 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Condutor de veículo que, não adotando as cautelas exigidas para a realização de manobra, intercepta a trajetória da motocicleta que trafegava pela via, causando acidente. Acervo probatório que confirma a exclusiva responsabilidade do réu pela colisão. Condenação ao pagamento de indenização por danos...

    ... 24/31) e laudo pericial do Instituto Médico Legal ... FONSECA RELATOR 1 Destaque-se a conclusão do laudo de lesão corporal ...
  • Acórdão nº 0505789-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA ADMINISTRATIVAMENTE. INAPLICABILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade...

    ...INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO. MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO. LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA. ...fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial do Apelante. A. ...
  • Acórdãos nº 2247257-13.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018

    HABEAS CORPUS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente que responde por delito gravíssimo, com expressivo número de réus, envolvendo questões de considerável complexidade, demandando, na Origem, conversão do julgamento em diligência, para juntada de laudo necroscópico, em homenagem e em busca da verdade real. Excesso de prazo não configurado. Duração do processo...

    ... diligência, para juntada de laudo necroscópico, em homenagem e em ... sejam providenciados os documentos médico/hospitalares da vítima Rodrigo César Xavier ... urgência, ao Instituto Médico Legal, para que seja providenciada a competente conclusão do laudo necroscópico indireto, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO MANOEL LACERDA CARDOSO VIEIRA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido

    ... como violado, é incapaz de infirmar a conclusão do acórdão regional acerca da caracterização ...édica, da narrativa contida no relatório médico de fl. 220, emitido em 10 de junho de 2013, in ... preconiza que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar o seu convencimento por ... Filho ressalta que este dispositivo legal " tratou unicamente da impossibilidade do ...
  • Acórdão nº 0020821-19.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016

    Seguro DPVAT. Indenização. Grau de invalidez não apurado. Perícia. Necessidade. De acordo com a lei que rege a espécie, a apuração da indenização obedece a uma certa proporcionalidade a que se chega na comparação entre a conclusão da perícia, por sinal dentro de laudo do Instituto Médico Legal, ou de órgão assemelhado, ou até mesmo de perícia judicial, e as perdas, lesões e sequelas constatadas.

    ... a que se chega na comparação entre a conclusão da perícia, por sinal dentro de laudo do to Médico Legal, ou de órgão assemelhado, ou até mesmo ...
  • Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...

    ...REPRESENTANTE. LEGAL(S). MARCOS ANTONIO ANDRADE. APELANTE(S). E. M. A. ...SERVIÇOS MÉDICOS. PROFISSIONAL MÉDICO". NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA. NA INVESTIGAÇ\xC3"..., eventual irresignação contra essa conclusão, mormente quando içada em ambiente de. ... colacionadas, corroboradas em parte pelo laudo pericial produzido, que não. fora evidenciada, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002743720214058303), 31-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800274-37.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO AVENOR DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira CURADOR: ROQUE AVENOR DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

    ...ção trazida pelo referido dispositivo legal. "Embora os incisos do art. 3º do Código Civil, ... no ano de 2021, resta inarredável a conclusão de que o autor se submete ao lustro prescricional ... constante dos autos, tem-se que, conforme laudo médico produzido em Juízo, o autor apresenta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057326520174058500), 10-03-2020

    PJE 0805732-65.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO E QUÍMICOS. INTENSIDADES INFERIORES AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI EFICAZ. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por DILSON FORTES SOUZA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a...

    ... coletar informações aptas a formar a conclusão da perícia. Na legislação previdenciária, a ... para as quais havia a presunção legal de insalubridade. Até 28/04/1995, data de ... passou a exigir também a apresentação de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do ...
  • Processo nº 0007073-86.2015.8.19.0068 de Quarta Câmara Cível, 9 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamento e Insumo (neocate NEO-ADVANCE). Menor Portador de Grave Alergia Alimentar Diagnosticada por Profissional Médico Da Rede Pública. Parte Autora que Não Reune Condições Financeiras de Arcar Com Os Custos Do Tratamento Prescrito. Sentença de Procedência Do Pedido. Confirmação Da Decisão Concessiva Da Tutela de Urgência. -

    ... DIAGNOSTICADA POR PROFIS SIONAL MÉDICO DA RE DE PÚBLICA. PARTE AUTORA QUE NÃO ... distribuídos a partir da conclusão" do julgamento responsável pela fixa\xC3"... de não observância do devido processo legal e de violação aos princípios do ... fundamentada e embasada em laudo elaborado por médico atuante na própria rede ...
  • Acordao N° 1346591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Apelações cíveis. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Acidente com menor em escola particular. Lançamento de lapiseira em colega. Perfuração do olho esquerdo. Perda da visão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do colégio. Omissão quanto ao dever de cuidado a partir do evento danoso. Ausência de atendimento médico imediato. Falha...

    ...AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO. IMEDIATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...Ressalta que, à míngua de laudo" médico pericial, não se pode concluir que a les\xC3"...A propósito, convém mencionar a conclusão do médico legista que examinou o Requerente, ..., conforme conclusão do Instituto Médico Legal (ID 16935427,. pág.18). A análise dos fatos e ...
  • Acordao N° 1309633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Apelações cíveis. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Acidente com menor em escola particular. Lançamento de lapiseira em colega. Perfuração do olho esquerdo. Perda da visão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do colégio. Omissão quanto ao dever de cuidado a partir do evento danoso. Ausência de atendimento médico imediato. Falha...

    ...AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO. IMEDIATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...Ressalta que, à míngua de laudo" médico pericial, não se pode concluir que a les\xC3"...A propósito, convém mencionar a conclusão do médico legista que examinou o Requerente, ..., conforme conclusão do Instituto Médico Legal (ID 16935427,. pág.18). A análise dos fatos e ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180764-41.2021.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022

    Recurso Inominado nº 0180764-41.2021.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Victor Sérgio Bailly Saraiva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR PRAZO INDETERMINADO. RESTITUIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO VERSA SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • Acórdão nº 0020661-27.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE DPVAT. APELAÇÃO PROVIDA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À INVALIDEZ DO EMBARGADO. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. 1. Restaram claramente explicitados os motivos que conduziram este Colegiado a dar provimento ao apelo...

    ... contradição, concluiu que, apesar da conclusão do laudo responder negativamente ao quesito sobre ... a conclusão do laudo do Instituto Médico-Legal responda negativamente ao quesito sobre ...
  • Processo nº 0419255-80.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. a Temática que Nutre a Demanda Está Afeta a Contrato de Prestação de Serviço Médico e Hospitalar. Alegação de Erro Médico, que Redundou No Decesso Do Paciente. Sentença de Parcial Procedência, Condenando O Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. e As Clínicas Reunidas S.A. Ao Pagamento de R$ 100.000,00 (cem Mil Reais), Na Proporção de...

    ...prestação de serviço médico...a  conclusão...  da  autora.  Conclusão  do  laudo  técnico  que  se . ...Médico  Legal...
  • Decisao Nº 0359752-89.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. POLICIAIS MILITARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA PERMITIR A INSTRUÇÃO DO FEITO. 1. Cinge-se a controvérsia, posta na presente ação ordinária, na possibilidade de concessão de...

    ...legal o art. 92, V, "p" da lei 7.990/2001, o estatuto .../insalubridade, a existência de laudo atestando "o exercício em condições insalubres ...Isto posto, emerge a conclusão de que a concessão do adicional vindicado ..., através de laudo técnico emitido por médico do trabalho, devidamente habilitado. 6. APELO ...

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