conclusão do laudo médico legal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ
... justificou satisfatoriamente a conclusão a que chegou sobre as questões relevantes para o ... e necessitando de tratamento médico, em razão de doenças/lesões manifestadas ... , agudizado no momento, conforme descrito em laudo médico emitido pelo médico Psiquiatra Dr ... 300, caput, do mesmo diploma legal, exige, para a concessão da tutela de urgência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001121620188060124), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000112-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: Debora Belem De Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AM
... Logo, para o enquadramento legal da pessoa com deficiência para obtenção do ... (sic) necessita de um acompanhamento com médico neurologista especializado em tal patologia com ... ção, sem com isso se fragilizar a conclusão que se tira da condição do apelado como pessoa ... PONTO CONTROVERTIDO. PRIMEIRO LAUDO MÉDICO PERICIAL. EQUÍVOCO NOS QUESITOS ... -
Acordao N° 1247560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Erro médico. Perícia técnica. Imparcialidade do perito. Não verificada. Nulidade do trabalho técnico. Desnecessidade. Realização de outra perícia. Pontos a serem elucidados. Inexistentes. Questionamentos da parte. Mero inconformismo com o resultado do laudo pericial. Argumentação genérica. Ausência de prova técnica em sentido contrário. Culpa do médico. Ausente. Responsabilidade...
... APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. PERÍCIA TÉCNICA. IMPARCIALIDADE DO ... PERITO ... MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO ... LAUDO PERICIAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ... é que o juiz não está adstrito à conclusão obtida pelo perito, devendo ... apreciar a prova, ... previu pormenorizadamente a disciplina legal que norteia a atividade pericial e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087838620184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808783-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBAMAR DE BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MIELOMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, conforme ... dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV – contiver pedidos incompatíveis ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019418520214058100), 23-11-2021
PJE 0801941-85.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para determinar que União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE, por meio dos respectivos órgãos executores do SUS, forneçam
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000379-11.2017.8.19.0043 (Criminal), 03-08-2020
MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. CABIMENTO. JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.657.156/RJ QUE AFETA SOMENTE OS FEITOS AJUIZADOS APÓS O SEU JULGAMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESNECESSIDADE DE O LAUDO SER DE MÉDICO DA REDE PÚBLICA. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS...
... DESNECESSIDADE ... DE O LAUDO SER DE MÉDICO DA REDE ... PÚBLICA. PREVALÊNCIA ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO LEGAL ... Legitimidade passiva. Dever comum dos entes ... a partir da conclusão daquele julgamento, em ... 04.05.2018, o que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013947120194058308), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801394-71.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE e outros APELADO: NOBUKO SHIMIZU MATSUMOTO ADVOGADO: Joaquim De Alencar Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO....
... 196). Daí a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido lato ... das ações em que se busca atendimento médico, bem como o fornecimento de medicamentos, para ... meio de laudos médicos particulares e de laudo pericial, de que a parte Autora é portadora de ... -
Acórdão nº 0004909-83.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL ... CONCLUSIVO DE LESÃO EM MEMBRO ... DESTE RESULTADO. MÉDICO PERITO HABILITADO ... SENTENÇA EM CONSONÂNCIA ... expedido pelo Instituto Médico Legal atestou a presença de TCE e fratura da bacia, ... tal conclusão ... Observa-se que o laudo não dissoa dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1846-24.2012.5.12.0050)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O ACOLHIMENTO. I. Nos termos da Súmula n.º 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à...
... de prova capazes de infirmar a conclusão ... do laudo pericial ... legal ... IV ... Recurso de ... médico) foram infirmadas no acórdão recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036812520194058302), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803681-25.2019.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA PAULA DA SILVA e outro ADVOGADO: Anderson Correia De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... metastático (CID C74.0), sendo o laudo subscrito pelo médico do IMIP que a acompanha no ... ária, de fato, ultrapassou o prazo legal para análise e manifestação acerca de pedido ... segurados a meses de espera para ver a conclusão de seu requerimento de benefício, comete ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11492-09.2013.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento patronal. No tocante à PRESCRIÇÃO , ressalto que não
... do fato de o TRT não ter considerado o laudo pericial, na parte em que ... afasta o ... , em conjunto com a prova oral, leva à conclusão de que a ... agressão sofrida pelo ... "O laudo médico foi conclusivo quanto à inexistência de nexo ... desse dispositivo legal, esta Corte firmou entendimento no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... seja assegurada ao mesmo a assistência médico-hospitalar necessária, até ulterior decisão ... Complementou o laudo pericial afirmando que o periciando não ... devido a inobservância ao devido processo legal, pois o PJE teria bloqueado o acesso à decisão ... licenciado em 24 de julho de 2015, por conclusão do tempo de serviço por ter sido considerado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104336220184058200), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso." No mesmo sentido, a conclusão de que a omissão não exclui o fato de ... De acordo com relatório médico, a autora varoa sofreu fratura no úmero, ... lesão cicatricial, porém, de acordo com laudo médico, não apresentou melhora significativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058537220214058300), 25-01-2022
(Ementa) Tributário. Remessa e apelação de sentença que concedeu a segurança, afastando a aplicação da Medida Provisória 1.034/2021 no que diz respeito às modificações da Lei 8.989/1995, que autoriza isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] na aquisição de veículo por pessoa com deficiência. Continuidade do benefício com regras mais restritas. Inaplicabilidade do princípio da...
... exigível, de acordo com a legislação, o laudo médico, que, no caso, foi apresentado nos moldes ... ou por intermédio de seu representante legal" ... ( ... ). [REsp. 523.971-MG, min. Franciulli ... ção isentiva vigente ao tempo de sua conclusão, de forma que as situações em que isso não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161211420184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0816121-14.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBEIRO SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NEOPLASIA MALÍGNA DE RIM. FORNECIMENTO DE...
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Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...
... DESTITUIÇÃO DE PERITO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEITADA. ERRO ... MÉDICO. CIRURGIA ... Com ... efeito, da leitura do dispositivo legal, entende-se que a substituição decorre da não ... écnico pericial realizado, extrai-se a conclusão de que não foi possível identificar falha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011031920154058500), 24-11-2020
PJE 0801103-19.2015.4.05.8500 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos por Carlos Gomes de Oliveira, em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que indeferiu a inicial em relação ao pedido de isenção tributária e julgou improcedentes os demais pedidos, na forma dos arts. 48
... o perito designado é clínico geral e médico do trabalho, com aptidões suficientes para ... De pronto, inexiste fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, ... ção de nova perícia, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos, elaborado de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-26.2006.5.20.0005) 11-04-2018
... Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ... de costureira de calçados, tendo o segundo Laudo Pericial afirmado o nexo de causalidade entre a ... , o que nos leva ao alinhamento de sua conclusão, na caracterização da presença de nexo de ... a esta devesse ser " submetida a exame médico periódico anual, custeado pela Empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66300-44.2011.5.16.0015) 20-11-2018
... ção ao parecer técnico produzido pelo médico ... perito (Dr. João José Souto Lopes), além ... ção da negativa do devido processo legal e da ampla defesa, na medida em que a matéria ... que confirmam a conclusão exposta no laudo impugnado ... Dentro desse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125117220174058100), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0812511-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE AMARO DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Karina De Almeida Batistuci e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... 6.A teor do laudo pericial produzido em Juízo: o autor não ... Em sua conclusão , o perito afirmou que o autor , embora ... em questão, realizado inclusive por médico devidamente qualificado, foi deveras ... ícia, sem que isso viole o devido processo legal, ou mesmo, enseje cerceamento de defesa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010661-61.2022.8.19.0002 (Cível), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0010661-61.2022.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DARCILIA SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. NEOPLASIA MALIGNA. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL, SALVO IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-s
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Decisão Monocrática N° 0000758-10.2018.8.04.3801 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-03-2024
... ão restou comprovado, ante à ausência de laudo pericial; d) Entretanto, o laudo ... pericial ... , através de Laudo emitido pelo Instituto Médico ... Legal; 2. Pelo que consta da conclusão do ...
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Decisao Nº 0509963-84.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA COM PEDIDO SUCESSIVO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA (B91). SENTENÇA QUE "JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES LABORAIS DA AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 4
... O PROFISSIONAL MÉDICO NOMEADO NOS AUTOS CONSIGNOU NO LAUDO PERICIAL ... PROVAS ROBUSTAS QUE AFASTEM A CONCLUSÃO TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, NO TOCANTE A ... ÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU ISENÇÃO LEGAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE NÃO HÁ FALAR EM OFENSA ... -
Acórdão nº 0509322-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... LAUDO MÉDICO ATESTA ... INCAPACIDADE PARCIAL. LEGAL DA ... INDENIZAÇÃO. CABIMENTO SENTENÇA ... fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no ... punho ...