conclusão do transporte
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Acórdãos nº 1006848-98.2015.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Manutenção não programada em aeronave que impediu a conclusão do transporte no tempo e modo contratados Dano moral ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - auxílio-transporte; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 922, de 2020 ... III - pela extinção ou conclusão ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... XVI - as empresas de transporte e guarda de valores; ... #Includo pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo ... de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da publicação desta ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e gozarão de preferência em quaisquer serviços públicos de transporte ... § 4º A Justiça Federal gozará, também, de franquia ... ARTIGO 66 ... O prazo para conclusão" do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver pr\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ório destinado a garantir a conservação e a facilitar o transporte e o manuseio dos produtos; ... XVIII - entidade associativa reconhecida ... ção os objetivos específicos, a composição e o prazo para conclusão dos trabalhos, para os quais poderão ser convidados a participar ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... I - bem mineral - a substância mineral já lavrada após a conclusão de seu beneficiamento, quando for o caso; ... II - beneficiamento - as ... a) cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ... b) afetados ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado ... ARTIGO 9 ... O visto de turista poderá ser ... ção, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do curso ... CAPÍTULO VI Do Cancelamento e do Restabelecimento do ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... II - Resolução no 28/05: que dispõe sobre Transporte de Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha Regular Habilitados para ... nenhum caso, poderão exceder oito (8) dias úteis contados da conclusão da descarga, salvo nas operações de transbordo em zonas autorizadas do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0332724-20.2016.8.19.0001 (Cível), 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACLARATÓRIOS DA RÉ E DA AUTORA QUE DEVEM SER REJEITADOS. No caso em exame, há mero inconformismo com o julgado, trazendo os Recorrentes questões de mérito para serem reapreciadas no presente recurso. Ao contrário do afirmado pela OSX, o v. acórdão considerou que a avença celebrada também previa prazo para que a Transdata obtivesse as autorizações dos órgão
... autorizações dos órgãos competentes para o ... transporte dos equipamentos. O decisum foi ... expresso ao considerar que o prazo de ... conclusão do transporte das nove pontes ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º Circuitos portadores comuns são aquêles que realizam o transporte integrado de diversas modalidades de telecomunicações ... § ... mencionará específicamente a data limite de entrega ou de conclusão dos serviços ... § 3.30 (trinta) dias após a data limite e não ...
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Acórdão Nº 0301410-06.2018.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS.TRANSPORTE DE SOJA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA R.ALEGADA OCORRNCIA ...
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Acórdãos nº 1003320-85.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... ção para R$ 15.000,00 para cada autor - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Repercussão Geral estabelecida pelo ... nacional RESPONSABILIDADE Atraso na conclusão do transporte em cerca de 19 horas, durante ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , aos Guardas-Marinha e aos Aspirantes a Oficial após a conclusão do curso de formação ... § 2º A praça com estabilidade assegurada, ... , dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o licenciamento, ao transporte e à alimentação custeados pela União até o lugar, dentro do País, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 10. O prazo máximo para conclusão" da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma \xC3" ... és de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ... § 1º O acesso ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-32.2017.5.12.0008) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Segundo o Tribunal Regional, instância soberana na valoração do acervo fático-probatório, na forma da Súmula nº 126 do TST, apesar de a sede da empresa estar em local de fácil acesso e servido por transporte público, houve a condenação da reclamada em horas in itinere em razão da incompatibilidade entre os horários de saída da...
... a sede da empresa estar em local de fácil acesso e servido por transporte público, houve a condenação da reclamada em horas in itinere em razão ... A conclusão do Tribunal a quo está em harmonia com a atual, iterativa e notória ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 718-05.2016.5.12.0025) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Segundo o Tribunal Regional, instância soberana na valoração do acervo fático-probatório, na forma da Súmula nº 126 do TST, apesar de a sede da empresa estar em local de fácil acesso e servido por transporte público, houve a condenação da reclamada em horas in itinere em razão da incompatibilidade entre a jornada de trabalho e os...
... a sede da empresa estar em local de fácil acesso e servido por transporte público, houve a condenação da reclamada em horas in itinere em razão ... A conclusão do Tribunal a quo está em harmonia com a atual, iterativa e notória ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ... XV - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332724-20.2016.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 521) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENAR A RÉ AO REEMBOLSO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA DEMANDANTE COM GASTOS DE LOCAÇÃO (I) DO ESPAÇO ONDE FORAM ARMAZENADAS AS PONTES ROLANTES, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015, E FEVEREIRO DE 2016 A JUNHO DE 2016,...
... prestação de serviço de: (i) transporte, através de ... caminhões, de 15 (quinze) unidades componentes ... de ... conclusão" do transporte das nove pontes ... referentes à OS1. Note-se que, mesmo ap\xC3" ... -
Acordao N° 1663027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito do consumidor. Preliminar de incompetência. Cdc. Domicílio do consumidor autor. Competência relativa. Regra observada. Preclusão. Viagem de ônibus interestadual. Atraso da viagem em 24 horas. Troca de veículo. Defeito mecânico. Passageiros no acostamento da rodovia por 12 horas. Co-autora de tenra idade. Falta de assistência pela empresa de transporte....
... FALTA DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA DE ... TRANSPORTE. DEFEITO NO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS ... Como bem destacado pelo juízo de origem, “O atraso na ... conclusão do transporte foi confessado pela ré, ao declarar em sua peça de defesa ... -
Acórdão Nº 0009201-02.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... REACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS COM A ... ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO E CONCLUSÃO DO TRANSPORTE DE ... LISBOA A PORTO VIA TERRESTRE. READEQUAÇÃO DA MALHA ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... conclusão dos investimentos, bem como com a outorga do instrumento definitivo de ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4o Não perderá a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015 ... IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais ... horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, ...