conclusão do transporte
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Acórdão Nº 0009201-02.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... REACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS COM A ... ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO E CONCLUSÃO DO TRANSPORTE DE ... LISBOA A PORTO VIA TERRESTRE. READEQUAÇÃO DA MALHA ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... conclusão dos investimentos, bem como com a outorga do instrumento definitivo de ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4o Não perderá a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015 ... IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais ... horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... VI – transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as ... deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; ... V – limitar-se a invocar precedente ou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130904-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CESSAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - IMPOSSIBILIDADE. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dado o seu caráter de serviço...
... em 60 dias, elabore e apresente Estudo de Viabilidade Tcnica do Transporte Coletivo no Municpio de Arcos, no qual dever ser levado em conta o nmero ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ão dos recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral ... Quando for o caso, deverão ser adotadas, antes da ... , para importação, exportação e troca desses produtos, seu transporte, beneficiamento e armazenamento, bem como para a proteção de ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I - o transportador, quando constatado o extravio até a conclusão da descarga da mercadoria no local ou recinto alfandegado, observado o ... em tanques ou recipientes que não devam ser abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras mercadorias que exijam cuidados ...
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Acórdãos nº 0034311-80.2011.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Acidente de trânsito (atropelamento) logo após a conclusão do transporte do autor em coletivo urbano, em razão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1228-41.2014.5.06.0191) 18-04-2018
... da Súmula nº 126/TST, restou comprovada a existência de transporte público regular até as 18 horas. Sendo assim, a Corte de origem manteve ... A conclusão do Tribunal a quo está em harmonia com a atual, iterativa e notória ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ... ARTIGO 90 ... prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e ... II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito ...
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Acórdãos nº 1019601-34.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 24.373 *INDENIZATÓRIA Interrupção de transporte aéreo com o cancelamento de voo na escala em ... Oferecimento de hospedagem e refeição até a conclusão do transporte, dentro do que estabelece o artigo 741 ...
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Acórdão nº 1.0106.18.003869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE. AUSENCIA. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. IMPROCEDÊNCIA. A pessoa jurídica para ter direito ao gozo dos benefícios da justiça gratuita, deve comprovar a incapacidade de solver os gastos decorrentes da...
... a parte autora, ora apelada, comprovado a prestao do servio de transporte que arrimaria a emisso das notas fiscais que embasaram o pedido exordial ... -
DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... 1970, os automóveis, as aeronaves e as embarcações, para o transporte de pessoas, de carga, de pessoas e carga, ou destinados a recreio, esporte ... condições do "caput" deste artigo, ficará condicionado à conclusão do inquérito a que se refere o parágrafo anterior ... § 3º O ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... "Art. 30. As sociedades cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuração dos valores devidos a título de ... e terá validade por 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do encontro de contas previsto no art. 103-A desta Lei, o que ocorrer ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... execuções judiciais até o final dos prazos previstos para a conclusão do processo de renegociação para os mutuários cujas dívidas de ... capacidade de produção envolvida e favoreçam a logística de transporte e armazenagem, com economia de custos para beneficiamento e escoamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... cargos para cujo provimento se exija diploma ou certificado de conclusão de curso de grau médio ou habilitação equivalente ... fo único. As atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras ...
- Acórdãos nº 1111702-32.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 1018833-55.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 105, I, B, DA CF⁄1988. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. CONCESSÃO. PRIMEIRO PLANO DE ... com os seus contratos e respectivas peculiaridades, conduz à conclusão de que a pretensão da tutela mandamental não é veiculável em sede de ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 27. O candidato aprovado no curso de formação de vigilantes receberá certificado nominal de conclusão do curso expedido pela instituição especializada e registrado no Ministério da Justiça ... Art. 28. O curso de formação de vigilantes será ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas ... , mencionando sua natureza, hora de início e de sua provável conclusão, e de paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição de ... ou emprêsas industriais de interêsse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... 16. Caberá aos estabelecimentos expedir os certificados de conclusão de série, conjunto de disciplinas ou grau escolar e os diplomas ou ... e incluirão auxílios para a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e dentário e outras formas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... estrutura, devendo o INSS realizar o pagamento das despesas de transporte e diárias com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social ... ção médica e social da deficiência fica condicionada à conclusão da análise relativa à renda, decorrente do procedimento disposto no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não serão retirados de cartório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15. Quando a lei não prescrever ... entregues em bom estado e em conformidade com o documento de transporte ... § 1º Em caso de avaria, o destinatário deverá protestar junto ao ...