conclusão do transporte
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Acórdão nº 2014/0240489-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE ... CONFIGURADO. ... conclusão ...
- Acórdão nº 2011/0236946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de atender despesas relacionadas a moradia, hospedagem, transporte, bens e serviços de uso residencial ou de interesse pessoal, ou ... , o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista no inciso VII do caput não se aplica ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... , adequado ao manuseio, à movimentação, ao armazenamento, ao transporte e à comercialização, de forma a preservar a identidade, a integridade e ... ção em trânsito, desde que a nota fiscal especifique que a conclusão do processo de produção ocorrerá em local distinto daquele onde se ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... da Fifa na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos; ... I - o transportador, quando constatado o extravio até a conclusão da descarga da mercadoria no local ou recinto alfandegado, observado o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 225357 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. 3. INCIDÊNCIA DA ... 40, III, DA LEI N. 11.343⁄06. OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OFERECER A ...
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Acórdão nº 2014/0161443-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR FRAUDE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONTRATAÇÃO DEPOIS DE PROCESSO LICITATÓRIO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO ESTADO DA...
... TRANSPORTE" PÚBLICO MUNICIPAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR ... CONTRATA\xC3" ... considerado na fundamentação e conclusão do julgado ora embargado. ... -
Acórdão nº 2014/0192895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação declaratória ajuizada com pedido de antecipação de tutela,
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ... DECLARATÓRIA. ... DOCUMENTO ... APRESENTADO ... O ... CONTRATO. CONCLUSÃO" DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA ... 1. Trata-se de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
... interceptados realizam transações, transporte" de dinheiro e grande ... quantidade de drogas entre\xC2" ... VII - O prazo para a conclusão da instrução não tem as características de ...
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Acórdão nº 2010/0182487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desfrutar do serviço de transporte de dados em alta velocidade ... conclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237400-52.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE FÁCIL ACESSO - PRESENÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Somente são devidas horas in itinere quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Na situação, o Tribunal Regional, com base nos fatos e provas constantes nos autos, constatou que o posto de serviço do obreiro não era de difícil acesso, e pois...
... - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE FÁCIL ACESSO - PRESENÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Somente são devidas horas in itinere quando o local de ... É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão" pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o reexame do arcabouço f\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...
... transporte de expressiva ... (fl. 360) ... V - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ... -
Acórdão nº 2016/0192433-5 de T5 - QUINTA TURMA
... propiciar o transporte da droga, evidenciam a dedicação do ... s atividades criminosas. Modificar tal conclusão" requer ... o revolvimento fático-probatório, inviável na\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....
... seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja oneroso ou gratuito. ... Precedentes ... conclusão ... -
Acórdão nº 2015/0154136-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO FORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE AMPLO E PROFUNDO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... CONCLUSÃO ... FORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE ... transporte" coletivo, ou seja, veículo de grande porte e utilidade, ... em\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... efetuadas contra a empresa Feital Transporte e Tursimo Ltda é prova da ...
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Acórdão nº 2015/0302579-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 33 da Lei n. 11.343/2006, sob o fundamento de que o transporte ... 4. Para afastar a conclusão" de que o agravante não integraria ... organização \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0205628-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte possui entendimento de não ser qualquer inadimplemento contratual ensejador de dano moral, somente se configurando este por
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE" AÉREO ... NACIONAL. ATRASO DE VOO. DANO MORAL NÃO\xC2" CONFIGURADO. REEXAME DA ... CONCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0308220-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SEGUROS. TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁT
... CPC/1973. ... TRANSPORTE. ... PRESCRIÇÃO. ... conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, ... -
Acórdão nº 2016/0002593-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES FIXADA COM PROPORCIONALIDADE. REVISÃO OBSTADA. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORA
... TRANSPORTE" AÉREO. ATRASO DE VOO. ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... tendo em vista a conclusão do Tribunal de origem resultar da ... -
Acórdão nº 2015/0144110-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. APREENSÃO DE HELICÓPTERO UTILIZADO NO TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PERÍCIA REALIZADA PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. É possível a...
... NO TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. RESTITUIÇÃO DE ... 2. Desconstituir a conclusão a que chegaram as instâncias ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... responsabilidade pelo transporte" de elevada quantidade de droga, ... qual seja, 82 kg de\xC2" ... conclusão de que o paciente não se ...
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Acórdão nº 2015/0311841-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, como se vê das premissas traçadas pelo acórdão impugnado, ficaram comprovados os ...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO ... CONCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0090019-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULAS 7 DO STJ E 280 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF e 211 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. 1. O acolhimento de recurso especial
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Acórdão nº 2014/0173756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. NULIDADE DE EDITAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ANTE O SURGIMENTO DE NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇ