conclusão do transporte
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Acórdão nº 2015/0186518-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO. "DEMURRAGE" DE CONTÊINER. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5°, DO CC). PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULAS 83 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O julgado encontra suporte na jurisprudência do STJ. Incidência, pois, da Súmula 83 deste Tribunal, que veda o conhecimento...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ... MARÍTIMO. ... "DEMURRAGE" ... CONTÊINER. ... PRESCRIÇÃO ... conclusão ... -
Acórdão nº 2014/0229179-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EXISTÊNCIA
... transporte" das elevadas ... quantidades de tóxico comercializadas \xC2" ... território nacional, autorizando a conclusão" pela necessidade da ... segregação para a garantia da ordem p\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0051789-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REGRA DO EDITAL PREVENDO A EXCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO DE TECNÓLOGOS E LICENCIADOS. EXCLUSÃO CONSIDERADA INDEVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM COTEJO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS EM ACORDO À SÚMULA 7/STJ.
... 1. A alteração da conclusão do Tribunal de origem de que tanto ... de Controlador de Movimentação e Transporte e Supridor Elétrico, tirada, à vista ... -
Acórdão nº 2012/0222887-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO. ... conclusão ...
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Acórdão nº 2014/0263892-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A empresa de transporte não apresentou argumento novo capaz de modificar a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E TRANSPORTE DE ... para a manutenção da sua conclusão e contra o qual não se ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... conclusão ... CAPÍTULO II ... DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA ... Art. 16. As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, acesso direto e permanente ...
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... I – prioritária; ou ... II – ordinária ... § 2º O prazo para a conclusão da avaliação dos processos de registro a que se refere o caput será para: ... I – a categoria prioritária, de até: ... a) doze meses para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de atender despesas relacionadas a moradia, hospedagem, transporte" ou atendimento de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de aux\xC3" ... , o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3° A restrição prevista no inciso VIII do caput não se aplica ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VALOR DO FRETE. INCLUSÃO NA BASE DE CÃLCULO QUANDO O TRANSPORTE Ã EFETUADO PELA MONTADORA OU POR SUA ORDEM. EXCLUSÃO NA HIPÃTESE ...
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Acórdão nº 2007/0045154-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO À OPÇÃO DA MODALIDADE DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. DECRETO 986⁄93. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.A ... 2.O militar licenciado ex offício por conclusão de tempo de serviço pode optar pela realização do transporte por conta ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0136457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSPORTE ... ícito, não tendo servido de fundamento à conclusão" adotada ... pelo Tribunal de origem. ... II. Nesse contexto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal, conforme conclusão" do Tribunal a quo. Sob esse prisma, ... não há porque \xC2" ... prestação de serviços de vigilância e transporte de valores), ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... , ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à ... Educação ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo ...
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Acórdão nº 2014/0291530-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A responsabilidade da concessionária de transporte ferroviário é interpretada de forma objetiva, cabendo-lhe...
... : SUPERVIA ... CONCESSIONÁRIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO S/A ... ADVOGADOS ... modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento ... -
Acórdão nº 2008/0227806-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À PESSOA JURÍDICA COM A QUAL FIRMOU CONTRATO DE SEGURO, TENDO POR ESCOPO O TRANSPORTE DE VEÍCULOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Violação ao art. 535, do Código de
... CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA E OUTRO(S) ... GLOBAL TRANSPORTE" OCEÂNICO S/A ... SILVIO DARCI DA SILVA E OUTRO(S) ... REGIMENTAL\xC2" ... só, a manter a conclusão a que chegou a Corte de ... -
Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSE COM CONCLUSÃO DO MANDATO NA REELEIÇÃO. ... CONSECUTIVOS. ... PRESCRIÇÃO. ... de recursos públicos na contratação de transporte" escolar, sem ... licitação, sendo o contratado pai \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0014751-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 33 da Lei n. 11.343/2006, sob o fundamento de que o transporte" ... da substância entorpecente, nas circunstâncias em \xC2" ... 4. Para afastar a conclusão de que o paciente não se dedicaria a ...
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Acórdão nº 2015/0327444-7 de T6 - SEXTA TURMA
... que o transporte" de elevada quantidade de drogas (aproximadamente ... 221 quilos\xC2" ... conclusão" de que o agravante não integraria ... organização \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0024691-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. TRANSPORTE" DE ELEVADA QUANTIDADE ... PRISIONAL ... ESTABELECIDO COM BASE\xC2" ... Alterar a conclusão das instâncias ordinárias implica, sem ...
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Acórdão nº 2015/0016183-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO ... conclusão ...
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Acórdão nº 2011/0171735-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006, sob o fundamento de que o transporte" de ... elevada quantidade de drogas (99,530 kg de \xC2" ... 5. Para afastar a conclusão" de que os pacientes não integrariam ... organização\xC2" ...