concluso despacho decisão
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... lavratura de auto de infrao ordenar, por despacho em processo, que o autuante proceda prvia ... a rito sumarssimo e ser considerado concluso caso infrator no apresente recurso no prazo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000043-46.2020.5.06.0000), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONADO À CORTE REVISIONAL SEM ANÁLISE PRÉVIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da Instrução Normativa nº 16, IV do C. TST : O agravo de instrumento, protocolizado e autuado, será concluso ao juiz prolator do despacho agravado, para reforma ou confirmação da decisão impugnada, observada a competência estabelecida nos arts. 659, inciso VI, e 682,...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... perante às Juntas comerciais e mediante despacho destas, a prestar a fiança de 40:000$0, em ... pena de multa, depois de confirmada pela decisão do recurso, se o houver, importa ... , juntando-a ao processo, fará este concluso à Junta, acompanhado o de relatório, para o ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... sobre os atos submetidos ao regime de decisão singular, proferida por servidor público com ... só se produzirão a partir da data do despacho que deferir o arquivamento ... ARTIGO 34 ... úteis, àquela unidade, que o fará concluso ao Presidente ... § 2º No prazo de três ...
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Decisão Monocrática N° 07257730520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Em complementação ao despacho de ID n.º 28513498, tendo em vista que o processo originário encontra-se concluso para decisão sobre o pedido de revogação da prisão preventiva aviado pelo paciente, solicito informações ao d. Juízo a quo para que informe a este Relator acerca do deferimento ou não do pedido retro. Comunique-se. Publiquem-se ambos os despachos. Após, voltem-me conclusos. BrasíliaDF, 2
... DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em complementao ao despacho de ID n. 28513498, tendo em vista que o processo originrio encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36040-82.2006.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONEXÃO. Quando se verifica que o objeto das ações tidas como conexas são distintos, não há amparo legal para se determinar a prevenção requerida....
... 2ª Turma GJCFS/EC/me AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE ... MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... constatação de que um deles já estava concluso para prolação de sentença. Agravo não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 2004
PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...
... o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do despacho agravado, mas não ... remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...
... o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do despacho agravado, mas não ... remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19555/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...
... o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do despacho agravado, mas não ... remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...
... o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do despacho agravado, mas não ... remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19555/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...
... o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do despacho agravado, mas não ... remédio processual apto a alterar decisão, para ajustá-la ao entendimento da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169062120194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816906-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAYRO CHARLES BORGES PEREIRA ADVOGADO: Andre Santos De Oliveira APELADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luciano Jose Pinheiro Barros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA:...
... Trata-se de apelação interposta contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada em Mandado de ... do MPF e, em seguida, fosse o feito concluso para julgamento. Irresiganado, o impetrante ... disso, o juízo de origem proferiu despacho determinando que a secretaria providenciasse o ... -
Acórdão Nº 0633719-81.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ... DESPACHO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ... TUTELA ... , estando, pois, os autos conclusos para decisão ... interlocutória no juízo de origem, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010968320194059999), 15-10-2019
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, PARÁGRAFO 4º DA LEF. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação manejada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA, visando à reforma de sentença que extinguiu o feito executivo, com resolução do mérito,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019466-10.2019.4.04.7200), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me concluso ... Documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006481-86.2017.4.04.7003), 31-10-2020
... (RÉU) APELADO : JERRY MITSUNARI KOYAMA (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me concluso ... Documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004742-66.2017.4.04.7104), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me imediatamente concluso ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001831-20.2018.4.04.7113), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me imediatamente concluso ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004179-11.2018.4.04.7113), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me imediatamente concluso ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001386-02.2018.4.04.7113), 04-01-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se e retorne-me imediatamente concluso ... ...
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Decisão Monocrática Nº 4020769-54.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-09-2019
... 357, do CPC, na fila "Concluso para Despacho Saneador", sem prejuízo de julgamento antecipado, se for o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5002241-72.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Acolho a prevenção. Redistribua-se e volte concluso para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5001525-21.2021.4.04.9999), 06-02-2021
... DESPACHO/DECISÃO ... Acolho a prevenção. Redistribua-se e volte concluso para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5007831-40.2020.4.04.9999), 26-06-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Acolho a prevenção. Redistribua-se e volte concluso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023973-95.2020.4.04.7000), 31-10-2020
... LOTEAMENTOS LTDA (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... Anote-se conforme requerido e retorne-me imediatamente ...