Conclusos
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... Pargrafo nico. Conclusos os autos ao relator, este submeter o feito a julgamento independentemente de pauta ... ARTIGO 32 ... Ser aplicado, no que couber, ao ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Diligências ... c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias, decidindo a final; ... Reconhecimento. Decisão irrecorrível ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos ... #Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014 ... #Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014 ... ARTIGO 59 ... Nos crimes previstos ...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... Findo o prazo a que se refere o item I do art. 7º e ouvido o representante do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual deverá ser proferida em cinco dias, tenham sido ou não prestadas as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 43 ... Conclusos os autos, o Juiz tomando conhecimento do memorial da União excluirá as áreas por esta reconhecidas como do domínio particular e quanto ao pedido ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... 3- Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, sero os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitar ou reformar a sentena ... ARTIGO 35 ... Nos processos regulados por esta Lei, poder ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será ouvido o Ministério Público, que opinará em 10 (dez) dias, após ... o que, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida ... a injunção para: ... I - determinar prazo razoável para ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a remissão pelo representante do Ministério Público, mediante termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação ... § 1º Homologado o arquivamento ou a remissão, a autoridade judiciária determinará, ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: ... I - negar seguimento: ... a) a recurso extraordinário que discuta ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- as decisões, no prazo de 10 (dez) dias ... ARTIGO 190 ... Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados: ... I- da data em que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ARTIGO 7° ... Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo Tribunal ... Parágrafo único. O Juiz, ou Tribunal, formará sua ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... Findo o prazo a que se refere o art. 9°, e ouvido o representante do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias ... ARTIGO 13 ... Na decisão, se julgar procedente o pedido, o juiz marcará data e horário ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... período; o número de processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos legais, com as datas das respectivas conclusões ...
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LEI 13245 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
... investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; ...
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Ainda faz sentido falar em autos conclusos?
Mello e Cardoso: Ainda faz sentido falar em autos conclusos?
O processo é eletrônico. Fato novo. Surge a necessidade de tutela de urgência incidental. Peticiona-se. Solicita-se audiência com o magistrado. "Doutor, o juiz não tem como atender o senhor porque os autos não estão conc... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 9o Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.' (NR) ... 'Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias.' (NR) ... Da Pronúncia, da Impronúncia e da ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Com ou sem o parecer do Ministrio Pblico, os autos sero conclusos ao juiz, para a deciso, a qual dever ser necessariamente proferida em 30 (trinta) dias ... ARTIGO 13 ... Concedido o mandado, o juiz ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente anunciado ... ARTIGO 209 ... Na sessão ...
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1ª Vara Criminal de Teresina zera processos conclusos para sentença
1ª Vara Criminal de Teresina zera processos conclusos para sentença
A 1ª Vara Criminal de Teresina (PI) não tem nenhum processo que já poderia ter sido julgado, mas ainda não o foi. Na semana antes do Carnaval, o juiz da vara Carlos Hamilton Bezerra comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembar... -
TJ-RJ aplica pena de censura a juiz que fraudou processos conclusos
TJ-RJ aplica pena de censura a juiz que fraudou processos conclusos
Juiz que manipula processos em ambiente virtual para afastá-los da conclusão e poder ser transferido para outra comarca pratica atos procrastinatórios, que contrariam os deveres da magistratura. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 15 ... Transcorridos os prazos previstos nos arts. 11 e 12 desta Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... I – determinará a inclusão no quadro-geral de credores das habilitações de créditos não impugnadas, no valor constante ...
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Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...
... RESTRIÇÃO ... LIBERDADE. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. ... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. ... SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... 7º e ouvido o representante do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual deverá ser proferida em cinco dias, tenham sido ou não prestadas as ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - assinará o prazo de três dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; ... III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; ... IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará ...
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Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....
... conclusos para julgamento ... 4. O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, caput, do Código Penal, ...