conclusos ao juiz
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Acórdão Nº 0001096-91.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ – NÃO ... ACOLHIMENTO – DISPOSIÇÃO DO ART. 399, §2º, DO CÓDIGO ... PERÍODO DE LICENÇA DO JUIZ TITULAR – AUTOS CONCLUSOS ... PARA SENTENÇA AO JUIZ TITULAR APÓS O TÉRMINO DA ... DESIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 4724-5/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu Relativa Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque, Após a Frustração da Citação, os...
... porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos ao Juiz em 11/09/1998 ... e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial ... -
Acórdão nº 4998-7/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Taxa de Localização e Funcionamento. Exercícios de 1991 a 1992. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento Relativa Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1995. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável...
... da citação e diversos pedidos de diligências, os autos foram conclusos ao Juiz em 20/08/1996 ... e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial ... -
Acórdão nº 23147-4/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Taxa de Localização e Funcionamento. Exercícios de 1989 a 1994. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento Relativa Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1997. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável...
... após a frustração da citação, os autos foram conclusos ao Juiz em 01/04/1998 com pedido de diligência, e lá permaneceram sem ... -
Acórdão nº 46547-5/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu Relativa Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque, Após a Frustração da Citação, os...
... ário, porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos" ao Juiz em ... 17/12/2001 com pedido de diligência, e lá permaneceram at\xC3" ... -
Acórdão nº 67222-4/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu/Tl. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Iptu Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque, Após a Frustração da Citação,...
... ário, porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos ao Juiz em ... 08/03/1999 e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial ... -
Acórdão nº 44879-5/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu Referente Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação do Apelado - 24/08/199
... 24/08/1998 - os autos foram conclusos ao juiz em ... 26/08/1998, e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial ... -
Acórdão nº 77041-6/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2002 Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Frustrada a Citação - 09/12/2002 - os Autos Foram Conclusos ao Juiz de 16/12/2002 Até 24/10/2008, Quando Determinou a
... ário, Frustrada a citação – 09/12/2002 – os autos foram conclusos ao Juiz de ... 16/12/2002 até 24/10/2008, quando determinou a intimação ... -
Acórdão nº 0010014-79.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... 4- Os autos foram conclusos ao MM. Juiz de Direito, na data de ... 24/07/2015, quando, então, revogou ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011733-26.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de tráfico e associação, majorados pela interestadualidade. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos positivos do Paciente, alegando demora na apreciação do pedido...
... e comparsa teriam ido ao Município de Juiz de Fora/MG ... comprar material entorpecente para posterior revenda no ... conclusos ao MM Juiz Vinculado ... desde 18.02.2021 para exame de pedido de ... -
Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial ... Art. 30. A ... Ministério Público, mediante fundamentação, os autos serão conclusos à autoridade judiciária ... § 2o A autoridade judiciária que ...
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Acórdão nº 0314504-06.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2012
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ PROCESSANTE, JUNTAMENTE COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM QUE ATÉ A DATA DA IMPETRAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO TIVESSE SIDO CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CUSTÓDIA PREVENTIVA E APRECIADO O PLEITO REFERIDO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELA JUÍZA CONVOCADA COM...
... : Jose Carlos dos Santos : Luis Henrique Matos Mota (OAB: 34758/BA) : Juiz de Direito de Euclides da Cunha Vara Criminal : Maria Adelia Bonelli : ... RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ PROCESSANTE, JUNTAMENTE COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM ... -
Lei nº 9.804 de 30/06/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
... § 8º Autuado o requerimento de alienação, os autos serão conclusos ao juiz que, verificada a presença de nexo de instrumentalidade entre o ...
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Acórdão nº 25058-3/1993 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1993. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a a Citação da Apelada - 31/08/1993 e 11/08/1998 - os Autos Foram Conclusos ao Juiz em 27/08/1998,
... e 11/08/1998 - os autos foram conclusos ao Juiz em ... 27/08/1998, e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial ... -
Acórdão nº 2002.33.01.001452-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2005
... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
- Acórdão nº 82069 de 2ª Turma, 5 de Agosto de 1983
- Acórdão nº 82069 de 2ª Turma, 5 de Agosto de 1983
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008580-80.2020.8.19.0206 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008580-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): SONIA REGINA DOS SANTOS Recorrido (réu): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... juiz relator ... I - Autora que afirma estar sendo cobrada por dívida que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043507-45.2020.8.19.0021 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043507-45.2020.8.19.0021 Recorrente: ILDACI ALVES BARBOSA - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,
... provimento em parte nos termos do voto do juiz relator ... I - Autora que busca compelir a ré a fazer chegar em sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803790-56.2021.8.19.0021 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803790-56.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): HELIDA MARIA DOS SANTOS Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... II - Sentença que, entendendo pela abusividade da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0095667-73.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2022
PROCESSO: 0095667-73.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: BANCO FICSA S A RECORRIDO/ AUTOR: MIRIAN LANZIERI DOS ANJOS Magistrado: Dra. Fernando Rocha Lovisi VOTO Autora narra que foi surpreendida com lançamento, em seu benefício, de empréstimo consignado no valor de R$ 2.966,99, realizado em seu nome. Porém, aduz que jamais formalizou o referido contrato junto ao banco. Pede que se cancele o...
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Acórdão nº 32493-2/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1991 a 1992. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Iptu Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1997. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque, Após a Frustração da Citação, os...
... porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos ao Juízo em ... 28/08/1997 e lá permaneceram sem qualquer impulso ... ção por mais 12 (doze) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à ... Fazenda Pública. Tal inércia demonstra ... -
Acórdão nº 80262-5/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Taxa de Lixo e Iptu. Exercícios de 1997 a 2000. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Iptu e da Taxa de Lixo Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2002. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque,...
... ário, porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos a Juíza em ... 31/10/2002 e lá permaneceram com pedido de diligências ... 06 (seis) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda ... Pública. Tal inércia demonstra ... -
Acórdão nº 2374-4/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Taxa de Localização e Funcionamento. Exercícios de 1993 a 1995. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Tlf Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário, Porque, Após
... conclusos a Juíza em 30/11/2001 ... e lá permaneceram até o advento da Sentença ... ção por mais 08 (oito) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, ... não pode ser imputada à Fazenda ... Pública. Tal inércia ... -
Acórdão nº 28243-1/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Tributário. Execução Fiscal. Iptu, Itbi e Tpp. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu, Itbi e Tpp , por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1995. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 10/08/1995 - a Fazenda Pública Foi Intimada em 28/08/1995,
... Processo concluso ao Juiz em ... 14/04/2005, e desde então o ... Magistrado compareceu apenas em ... anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...