conclusos ao juiz

1928306 resultados para conclusos ao juiz

  • Processo nº 2001.002.011045-6 de Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2007

    APELAÇÃO. Embargos do devedor. Execução fiscal. ICMS. Parcelamento. Prescrição. Responsabilidade tributária por sucessão. A demora na citação do executado decorreu de mecanismos inerentes ao Judiciário, atraindo a incidência do verbete nº. 106, da Súmula do STJ: a execução fiscal foi ajuizada aos 08.03.1999, a primeira diligência citatória, direcionada à Casa Mattos, foi infrutífera (certidão de

    ...Os autos foram conclusos ao Juiz somente aos 18.11.1999, que proferiu decisão aos 17.07.2000, a ...
  • Acórdão nº 88423-8/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Icms. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Icms por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 28/02/2000 - a Fazenda Pública Foi Intimada em 20/11/2000, Comparecendo. O Processo...

    ...porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
    ...  o disposto no artigo 2º e parágrafo e dispensada, a critério do juiz, a apresentação das provas que já tenham sido produzidas no registro ... o depositante com a exigência do oficial, serão os autos conclusos ao juiz competente para decidir da exigência. § 2º Decorridos trinta ...
  • Acórdão nº 2000.39.02.002671-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2001

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA, SEM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. 1. "Findo o prazo a que se refere o item I do art. 7º e ouvido o representante do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão

    ...RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES. APELANTE: PEDRO FRÓIS MOREIRA. ... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
  • Acórdão nº 17501-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iptu/Tlp. Exercícios de 1989 a 1994. Exercícios de 1998 a 2000. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Iptu/Tlp Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2004. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário,...

    ...29/08/2005. Pedido de diligências formulado e não apreciado pelo. Juiz, que compareceu aos autos em 2009 para extingui-lo. A falta de o por 04 (quatro). anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
    ... legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução. Art. 94. ...
  • Acórdão nº 560-6/1999 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iptu/Tl. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Iptu/Tl Relativo Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer a Prescrição do Crédito Tributário. Créditos Constituídos Definitivamente em 05/11/1993, 05/11/1994, 05/07/1995 e 05/07/1996. Execução Ajuizada em 05/01/1999, Quando Já Havia Ocorrido a...

    ...conclusos ao Juiz em. 25/02/1999 e desde então ficaram parados até 24/09/2008, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou

    ...termos do voto do juiz relator. I - Autor alega que ao verificar sua conta bancária se deparou ...
  • Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    QUESTÃO DE ORDEM: Mandado de segurança impetrado por José Afonso da Silva contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que, por intermédio da Portaria nº 79, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2002, o demitira do cargo de Técnico 3-III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -...

    ... executivo de natureza condenatória, revela que a atuação do Estado-juiz está sendo provocada em busca de um provimento inadequado para a tutela ...conclusos na qualidade de substituto do Presidente da Terceira Seção, ocasião em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033165-38.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033165-38.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): GILNEY CORREA DOS SANTOS. Recorrida (Réu): UPNID EDUCAÇÃO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso

    ...juiz" relator. I - Autor que adquire produto de loja parceira na plataforma da r\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040688-38.2020.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040688-38.2020.8.19.0021 Recorrente(autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

    ...do voto do juiz relator. I - Autor que afirma haver contratado o uso de cartão de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...juiz relator. I - Autor que afirma ter sido seu veiculo danificado por pessoa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...

    ... que o pedido formulado na petição inicial, venham os autos conclusos para extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de .... . No mais, a decisão não é agravável. . . Ainda que o Juiz inicie o relatório e aluda ao pedido de tutela provisória, em verdade ...
  • Acórdão nº 40400-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2002. Apelada Citada no Dia 03/08/2003. Fazenda Pública Intimada sobre a Citação em 14/01/2004, Comparecendo Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer...

    ...quando foi deferida uma diligência formulada pelo apelante. Conclusos mais uma vez, a douta Juíza prolatou despacho em 28/10/2008, sendo ...Pedido de diligências formulado e não apreciado pelo Juiz, que compareceu aos autos apenas em 2009 para extingui-lo. A falta de ...
  • Acórdão nº 66586-7/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Icms. Multa de Infração. Exercício de 2000. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Referido Tributo por Reconhecer a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Ajuizada em 07/08/2001, Quando Ainda Não Havia Ocorrido a Prescrição da Pretensão Executória de Cobrança. A Demora na Citação da Apelada Pode Ser Unicamente...

    ...ário, porque, após a frustração da citação, os autos foram conclusos em 05/09/2001 e lá permaneceram até a prolatação da sentença, não ...juiz, não pode ser imputada à Fazenda. Pública. Tal inércia demonstra ...
  • Acórdão nº 3924-4/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1983 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu Relativa Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 06/08/1998 - a...

    ...18/08/2009. Pedido de diligências formulado e não apreciado pelo. Juiz, que compareceu aos autos em 2009 apenas para extingui-lo. A. falta de mitação por 07 (sete). anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 12866-3/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Multa de Infração. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Multa de Infração por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2003. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 05/04/2004 - a Fazenda Pública Foi Intimada em 02/07/2004,

    ...anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 60258-6/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Icms. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Icms por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1997. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 07/12/1998 - a Fazenda Pública Foi Intimada em 30/12/1998, Comparecendo...

    ...anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 89191-0/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iss. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iss por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 2004. Demora na Citação da Apelada Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 01/12/2004 - a Fazenda Pública Foi Intimada em 12/12/2004, Comparecendo Aos Autos...

    ...O. processo foi concluso ao juiz em 06/05/2005, e lá permaneceram sem qualquer impulso oficial até o ano ...(quatro) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda. Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 43137-8/1998 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercícios de 1993 a 1996. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança de Iptu Referente Aos Exercícios Supracitados por Reconhecer, de Ofício, a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Fiscal Proposta em 1998. Demora na Citação do Apelado Unicamente Imputável ao Poder Judiciário. Frustrada a Citação - 27/08/1998 - a...

    ...porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 1810-0/1997 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010

    Tributário. Execução Fiscal. Icms. Competências de Fevereiro a Agosto de 1995. Apelação Cível Interposta contra Sentença que Julgou Extinta a Ação para Cobrança do Referido Tributo Relativo às Competências acima Citadas por Reconhecer a Prescrição do Crédito Tributário. Execução Ajuizada em 10/01/1997, Quando Ainda Não Havia Ocorrido a Prescrição da Pretensão Executória de Cobrança do Tributo. A...

    ...(dez) anos, porque os autos ficaram conclusos ao juiz, não pode ser imputada à Fazenda Pública. Tal inércia ...
  • Acórdão nº 30451-5/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2009

    Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Divórcio Litigioso. Sentença Extintiva do Processo sem Resolução de Mérito (Art. 267, Ii, do Cpc). Autos Conclusos ao Juiz e Conseqüente Prolação de Sentença Terminativa. Prolatada a Sentença Extintiva sem Prévia e Pessoal Intimação da Autora, Configura-se a Nulidade, Ante a Não Caracterização de Negligência da Acionante. Precedentes...

    ...Relator Substitute: Juiz Jodo Augusto A.de Oliveira Pinto. Revisor: Desembargador Clesio Romulo ...A fl.48. os autos volveram-me conclusos. Saliento que o recurso e tempestivo, despiciendo o preparo haja vista o ...
  • Processo nº 0045265-58.2016.8.19.0002 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017

    Ementa: Voto Analisando Os Autos, Observo Que, Finda a Audiência de Instrução e Julgamento, que Fora Presidida por Juiz Leigo, designou-se Leitura de Sentença para O Dia 31 de Agosto de 2016, Conforme Se Vê de Fls. 57. O Projeto de Sentença Veio Aos Autos Às Fls. 59/61, Datado de 25 de Agosto de 2016, Com Proposta de Julgamento de Parcial Procedência Do Pedido, Nos Seguintes Termos: "isto Posto,...

    ...Juiz Relator. Presidente: PAULO MELLO FEIJO. Participaram do julgamento os ...
  • Decisão Monocrática nº 15604-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Marzo de 2010

    A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pelo Município do Salvador em Face da Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Execução Fiscal Nº 564616-3/2004, Ajuizada Pelo Apelante contra Antonio Luz Santos - Ora Apelado - Reconheceu, Ex Officio, a Prescrição do Débito Tributário Extinguindo, por Conseguinte, a...

    ...em face da Sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da. Fazenda Pública desta Comarca do Salvador ...§Ã£o de que o destinatário era desconhecido, os autos foram conclusos ao Juiz em 15/09/2005. A Fazenda Pública foi intimada em. 23/09/2005 e ...
  • Ações constitucionais
    ... habeas corpus significa “tomar o corpo do detido e submetê-lo ao juiz para o julgamento do caso”. Nesse sentido, conforme observa Pinto ...Findo esse prazo, os autos, com ou sem parecer serão conclusos para julgamento. Entretanto, só há essa previsão normativa para os ...

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