conclusos para decisão

PROCESSO Nº: 0002876-11.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

PROCESSO Nº: 0006673-94.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: NAZARE DE AZEVEDO PORTELA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1

PROCESSO Nº: 0801413-72.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INCORPORADORA AURORA SPE LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0003584-09.2010.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA ADVOGADO: Rodrigo Trindade Mello Rangel APELANTE: VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Trindade Mello Rangel APELANTE: MASSAYO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Trindade Mello Rangel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos...

PROCESSO Nº: 0001735-38.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA ADVOGADO: Fernanda Neves Baptista Leal Lapa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

PROCESSO Nº: 0004553-06.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CRISTAL MINERACAO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Fabricio Beltrao De Britto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO

PROCESSO Nº: 0002181-32.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRAL COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS BOMFIM LTDA ADVOGADO: Maxwell Williams Carneiro Calaça Dias Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇ

PROCESSO Nº: 0000205-56.2012.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RM - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. ADVOGADO: Henrique Emanuel De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1

PROCESSO Nº: 0004625-47.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNDO DOS COSMETICOS S.A. ADVOGADO: Alexandre Henrique Coelho De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985).

PROCESSO Nº: 0000241-59.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PROSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

PROCESSO Nº: 0803600-71.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA e outros ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....

PROCESSO Nº: 0006521-10.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: Aline Feitosa De Barros APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0810249-88.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e outro ADVOGADO: Pablo Gurgel Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO....

PROCESSO Nº: 0801575-65.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ANTONIO TENORIO DE ARAUJO ADVOGADO: Thiago Barbosa De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

PROCESSO Nº: 0811320-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA DE COMBUSTIVEL SAO CRISTOVAO II LTDA ADVOGADO: Jose Silveira Ponte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800244-73.2019.4.05.8108 - 27ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

PROCESSO Nº: 0801837-85.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO TIMOTEO DE LIMA ADVOGADO: Leo Robert Padilha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo

PROCESSO Nº: 0008261-55.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CENTAURO SOLUOES ADVOGADO: Bruno Bezerra De Souza APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR

PROCESSO Nº: 0800698-58.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: YRAMAIA THARCILA DE ABREU COSTA ADVOGADO: Evandro José Lago APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR

PROCESSO Nº: 0808317-04.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

PROCESSO Nº: 0802741-94.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO

PROCESSO Nº: 0805351-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TORRE FORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...

PROCESSO Nº: 0801874-83.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TECON SUAPE S/A ADVOGADO: Francisco Loureiro Severien ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade ADVOGADO: Marina Marilis Oliveira ADVOGADO: Caio Henrique Borba Araujo ADVOGADO: Marco Antônio Acioli Sampaio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0006350-60.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MARINA DE IRACEMA PARK S A ADVOGADO: Franck Edson Gonçalves Sales APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO

PROCESSO Nº: 0800641-33.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Carolina Oliveira Soares EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

PROCESSO Nº: 0800006-09.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS ADVOGADO: Cleyton Silva Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...