conclusos para decisão

PROCESSO Nº: 0800641-33.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Carolina Oliveira Soares EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

PROCESSO Nº: 0800006-09.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS ADVOGADO: Cleyton Silva Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

e mantenho a decisão. Ao CJU: Intimem-se as partes. Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, contada a dobra legal. Com a preclusão ou a notícia de agravo, retornem os autos conclusos para decisão. Cabível o prosseguimento do Cumprimento de Sentença, como estabelecido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.205.530 (Tema 28), com repercussão geral reconhecida, firmou o seguinte entendimento: ?

opostos por EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de decisão prolatada por este Juízo que rejeitou a impenhorabilidade alegada pela empresa executada. Por fim, requer o acolhimento dos aclaratórios objetivando o saneamento das omissões/contradições/obscuridades elencadas. Em sede de contrarrazões, o embargado postulou o não acolhimento dos embargos de declaração. Os autos vieram conclusos para

(ID. 189991605 na origem) Cuidam-se de Embargos de Declaração em que o embargante alega que a decisão que deixou de acolher a impugnação padece de obscuridade. O exequente apresentou contrarrazões. Os autos vieram conclusos para decisão. É em síntese o relatório. DECIDO. Embargos de declaração próprios e tempestivo. Deles CONHEÇO. O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o

PROCESSO Nº: 0809471-30.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: BRUNO GIOVANNI MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: Erick Wilson Pereira e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: FERNANDO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: Juliana Cavalcante De Sousa AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. NULIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. EXCLUSÃO DOS RÉUS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EQUÍVOCOCORRIGIDO PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA.AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSCAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO FIRMADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS...

PROCESSO Nº: 0006591-97.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LC 118/2005 PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. RECOLHIMENTO INDEVIDO. AÇ

PROCESSO Nº: 0808052-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL....

PROCESSO Nº: 0000195-74.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De...

PROCESSO Nº: 0004220-36.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os...

PROCESSO Nº: 0003534-33.2008.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA ADVOGADO: Péricles Filgueiras De Athayde Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.48

PROCESSO Nº: 0000217-35.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0810941-87.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRAB.DA EMP. BRASILEIRA DE CORREIOS TELEG.E SIMILARES DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE-SINTECT/RN ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...

PROCESSO Nº: 0011095-31.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERTANIA PREFEITURA ADVOGADO: Moacir Alfredo Guimarães Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

PROCESSO Nº: 0013434-15.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0005383-17.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Matheus Abdon Meirelles RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os

PROCESSO Nº: 0000299-66.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: OURO BRANCO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CIDADE DO SOL TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0006959-88.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRAGON AUTOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMERICA VEICULOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...

PROCESSO Nº: 0008118-66.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A ADVOGADO: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho ADVOGADO: David Fernandes Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0805121-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PAPA CAPIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Bruno Suassuna Carvalho Monteiro ADVOGADO: Rodrigo Pereira Guedes ADVOGADO: Guilherme Da Cosya E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

PROCESSO Nº: 0008663-73.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE...