conclusos para despacho
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Decisão Monocrática N° 07389855920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0738985-59.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: MAURICIO CARVALHO BARBOSA AGRAVADO: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 22 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07033837020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703383-70.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: EVERALDO SILVA DE AZEVEDO AGRAVADO: WILFRIDO AUGUSTO MARQUES DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07419203820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741920-38.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: COSME BEZERRA NETO DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 2 de outubro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07447455220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0744745-52.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DIVINO HONORIO DE MORAES AGRAVADO: ALMERON GOMES DE SOUZA DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07397818420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0739781-84.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: EMERSON CAMARGO RODRIGUES DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07282454220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728245-42.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ALESSANDRA CARVALHO DA COSTA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
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Decisão Monocrática N° 07404925520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0740492-55.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: VERA ROSALEE RIBEIRO AGRAVADO: VLADIMIR LUIZ RIBEIRO DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07053366920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705336-69.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVADO: CLAUDIO NUNES FERREIRA, VILSON BARRAS CEZAR DESPACHO Aos agravados, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07245391720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0724539-17.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: VANESSA BATISTA BORGES DA SILVEIRA AGRAVADO: HELISMAR GONCALVES MOREIRA DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07437669020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0743766-90.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MINAS LATAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07502676020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750267-60.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: AMAURI ESTACIO DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO LACERDA DE MENEZES DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07510938620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751093-86.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 5 de dezembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07126535520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0712653-55.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA AGRAVADO: TERRACAP DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 27 de abril de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07256930720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725693-07.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M. E. B. H. AGRAVADO: CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
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Decisão Monocrática N° 07417284220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741728-42.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ALVINO DOMINGOS PEREIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 9 de dezembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07419760820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741976-08.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: GILMAR FARIAS MATOS AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07214975720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721497-57.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: LEONARDO RORIZ AGRAVADO: JOSE MARIA DA CUNHA DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 1 de junho de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07447472220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0744747-22.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JAIME GONCALVES DOS REIS, SANDRA CASSIA DE MELO REIS AGRAVADO: LAAD AMERICAS NV DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07519547220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751954-72.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: GISELIO DA SILVA AMARANTE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Aos agravados, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 7 de dezembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO
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Decisão Monocrática N° 07098129220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709812-92.2019.8.07.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP AGRAVADO: ASSOCIACAO NOROESTE CONSTRUCOES DESPACHO Cumpra-se id. 23068148. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 12/02/2021 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07356251920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0735625-19.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07419752320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741975-23.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVADO: UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07419779020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741977-90.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: LILIAN DO PATROCINIO FERNANDES AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07036755520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703675-55.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CLAUDIO CALACA PINTO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 8 de fevereiro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07167786620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716778-66.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO SISTEMA S.A AGRAVADO: CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO, ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE DESPACHO Aos agravados para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 9 de junho de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR