conclusos para despacho
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Decisão Monocrática N° 07036755520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703675-55.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CLAUDIO CALACA PINTO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 8 de fevereiro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07167786620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716778-66.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO SISTEMA S.A AGRAVADO: CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO, ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE DESPACHO Aos agravados para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 9 de junho de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07218962320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721896-23.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO REBELLO DE SOUSA FILHO DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 5 de julho de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07289711620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728971-16.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BRUNO JORGE CAMPOS AGRAVADO: JOSE SANDRO FRAGOSO DE SOUZA DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 2 de setembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
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Decisão Monocrática N° 07033126820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703312-68.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: RODRIGO MADEIRA NAZARIO AGRAVADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07101190720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0710119-07.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME AGRAVADO: ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07112103520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711210-35.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ANA CARINA GOMES DE ANDRADE AGRAVADO: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 30 de março de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07413565920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741356-59.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FELIPE DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07513614320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751361-43.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIOR, PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 5 de dezembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07282478020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728247-80.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS AGRAVADO: VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA, VALDIR NUNES DA MATA DESPACHO Aos agravados para contrarrazões. Após, conclusos. Brasília/DF, 17 de dezembro de 2020 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07161281920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716128-19.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: MANOEL FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELOS TORRES DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07319435620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0731943-56.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ, MARIA LEDA NASCIMENTO GUSMAO AGRAVADO: GEISON BISPO FERREIRA DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
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Decisão Monocrática N° 07352407120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0735240-71.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: EUGENIA MARIA PIRES BRANDAO AGRAVADO: ADILSON DIAS GRECCO, LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS DESPACHO Aos agravados, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07387474020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0738747-40.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: HAROLDO AILTON RODRIGUES DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07369538120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736953-81.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 4 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07362080420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736208-04.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: CILAS CAMBUI DE BRITO AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07367250920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736725-09.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: AQUARELA TINTAS LTDA - EPP, EDSON TAVARES DA SILVA AGRAVADO: GABRIEL SOARES DA CRUZ DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. I. Brasília/DF, 21/11/2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
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Decisão Monocrática N° 07134976820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0713497-68.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOSE ROMULO DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07502606820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750260-68.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA AGRAVADO: ASSOC.BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL - BENECAP DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE...
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Decisão Monocrática N° 07082556520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0708255-65.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A AGRAVADO: GRANTENDAS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME, PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO DESPACHO Aos agravados para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07124968220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0712496-82.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: HARRY ARTUR SEIBT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 26 de abril de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07132026520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0713202-65.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA AGRAVADO: LIMA & GOULART AUTO ELETRICA LTDA - ME DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 2 de maio de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07256394120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725639-41.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 07362704420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736270-44.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVADO: LOJA ASA SUL 313 CONVENIENCIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Desembargador FERNANDO...
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Decisão Monocrática N° 07024110320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0702411-03.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JARLES RANDAL LEITE AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 1 de março de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR