conclusos para despachos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, ...ARTIGO 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, ...á, dentro de 3 (três) dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes. CAPÍTULO II Dos recursos perante as juntas e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;. IV - ...ções estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;. p) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...d) julgar os agravos dos despachos do presidente, nos casos previstos em lei;. #Redação dada pela Lei nº ...§ 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...No mesmo cartório serão arquivadas as petições com os despachos que mandarem lavrá-los. § 3o O oficial do Registro Civil, se suspeitar ... não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...despachos, ou a situações específicas em relação à mercadoria ou a seu ...783 aplica-se também aos processos ainda não conclusos...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações ...ARTIGO 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de mercadoria a granel, apuradas em conferência física nos despachos aduaneiros, não serão consideradas para efeito de exigência dos ... os §§ 9º a 13 aplica-se também aos processos ainda não conclusos para julgamento em 1ª (primeira) instância julgados na esfera ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos ... de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora ...
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Decisão Monocrática Nº 4027263-32.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4027263-32.2019.8.24.0000, Taió Agravante : Izabel Ivonia Goetten de Lima BlankAdvogado : Giovanni Verza (OAB: 9828/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Izabel Ivonia Goetten de Lima Blank contra decisão que indeferiu o...
...290). Depois, voltem os autos conclusos" na fila de despachos iniciais. [..]. 1.2 Raz\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07105415020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Considerando que o agravado ainda não foi citado, é desnecessária sua intimação para contrarrazões (STJ, 1ª T., AgInt no REsp 1.558.813, Min. Benedito Gonçalves, 2020). Revogo, portanto, os despachos de intimação para contrarrazões. Após, conclusos. I. Brasília, 10.12.2021. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
...Benedito Gonçalves, 2020). Revogo, portanto, os despachos de intimação para contrarrazões. Após, conclusos. I. Brasília, ... -
Decisão Monocrática N° 07257730520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Em complementação ao despacho de ID n.º 28513498, tendo em vista que o processo originário encontra-se concluso para decisão sobre o pedido de revogação da prisão preventiva aviado pelo paciente, solicito informações ao d. Juízo a quo para que informe a este Relator acerca do deferimento ou não do pedido retro. Comunique-se. Publiquem-se ambos os despachos. Após, voltem-me conclusos. BrasíliaDF, 2
...Comunique-se. Publiquem-se ambos os despachos. Após, voltem-me conclusos. BrasíliaDF, 26 de agosto de 2021 16:44:53. ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... as cópias autenticadas dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares. § 2º Os ...Art. 183. Oposta a exceção, os autos serão conclusos em vinte e quatro (24) horas. § 1º Nas quarenta e oito (48) horas ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-06-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NATUREZA. DESPACHO. ART. 203 DO CPC/15.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA. LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO. REQUISITO DEEXEQUIBILIDADE. ART. 783 DO CPC/15. CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL. CARGADECISÓRIA....
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
.... Após, voltem-me conclusos para fila de Sentença, com brevidade. . P.I . . . Salvador, 12 de ... autos deverão ser conclusos , na fila específica do PJE, (Despachos; Decisões ou Sentenças), conforme o caso; devendo-se, também, a ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... orais, perante juízes e tribunais, bem como a divulgação de despachos e sentenças e de tudo quanto fôr ordenado ou comunicado por autoridades ...º Findo êsse prazo, com a resposta ou sem ela, serão os autos conclusos e, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o juiz dará a sua decisão. § ...
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Decisão Monocrática N° 07355146620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Cumpra-se integralmente os despachos de ID?s 49050532 e 50161907. Assim, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública, para que oferte razões em favor do apelante. Apresentadas as razões, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso defensivo e, sucessivamente, à douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer. Após, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se integralmente os despachos de ID?s 49050532 e 50161907. Assim, remetam-se os autos à douta ...Após, retornem-me os autos conclusos... -
Decisão monocrática Nº 51379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... 3. Os autos vieram-me conclusos em 28.10.2022. É o relatório. . Decido. . 1. Incognoscível recurso contra despachos sem conteúdo decisório, tal como o proferido no caso, nos termos do ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
.... . e) Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. . . f) P. I. . . Salvador (BA), 05 de junho de 2023. . ... autos deverão ser conclusos , na fila específica do PJE, (Despachos; Decisões ou Sentenças), conforme o caso; devendo-se, também, a ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
.... . Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos . . P.I. Cumpra-se. . . . . . Salvador, 14 de julho de 2023 ... autos deverão ser conclusos , na fila específica do PJE, (Despachos; Decisões ou Sentenças), conforme o caso; devendo-se, também, a ...
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Acórdão nº 50042394420208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. O ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE COGNIÇÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E SE SUJEITA AO CUMPRIMENTO PREVISTO NO ART. 515, II, DO CPC/15. O PRAZO PRESCRICIONAL DA...
...112 a 115). Vieram conclusos para sentença. FUNDAMENTAÇÃO: Em primeiro lugar, para conhecimento e em ... gabinete era de mais de 1.000 processos físicos conclusos para despachos e mais de 200 processos físicos conclusos para sentenças, que depois dos ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... inominado para o próprio tribunal contra atos, resoluções ou despachos do seu presidente; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de ... § 3º Conclusos os autos ao presidente, este fará subir o recurso se mantiver o despacho ...