conclusos para lavratura de acórdão

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  • Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010

    PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....

    ... 280/281) ... Aos 21.05.2010 foram os presentes autos conclusos ao Juiz Federal GUILHERME DOEHLER para a lavratura do respectivo acórdão ...
  • Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010

    PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....

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