conclusos para sentenca
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... 3- Ouvido o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, sero os autos conclusos ao Juiz, que, dentro de 20 (vinte) dias, os rejeitar ou reformar a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... Pargrafo nico. Conclusos os autos ao relator, este submeter o feito a julgamento independentemente ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... á em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos ... #Revogado pela Lei nº 12.961, de 2014 ... #Revogado pela ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 43 ... Conclusos os autos, o Juiz tomando conhecimento do memorial da União excluirá as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação ... § 1º Homologado o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no ...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o que, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, ...
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LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 11 e 12 desta Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... I – determinará a inclusão no quadro-geral de ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias ... ARTIGO 13 ... Na ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor ...
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1ª Vara Criminal de Teresina zera processos conclusos para sentença
1ª Vara Criminal de Teresina zera processos conclusos para sentença
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Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...
... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXAME DOS FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA LIDE PENAL. MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus quando manifestamente incabível ou improcedente, assim também inteligível quando o...
... do caso, já estando os autos, inclusive, conclusos para sentença ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0019240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NÃO COMUNICAÇÃO DA ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS ... PARA SENTENÇA. ENUNCIADO 52 DA SÚMULA DESTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... CONCLUSOS" ... SENTENÇA. ... PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0251905-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTOS CONCLUSOS" PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ... DO MAGISTRADO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0308758-8 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusos para sentença, a atrair ao caso a incidência ...
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Acórdão nº 2016/0245455-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...
... estão conclusos para sentença. ... -
Acórdão nº 2016/0243621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusos para sentença. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TRANSNACIONALIDADE DA ATUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não se conhece de tese que seja mera reiteração de outro habeas corpus já definitivamente julgado. 2. No caso, correta a conclusão da Corte estadual ao não conhecer da impetração...
... está encerrada e que os autos da ação penal estão conclusos" para ... sentença na origem ... 4. Recurso em habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não
... na origem estão conclusos para sentença ... 3. Recurso não provido ...