concordatas e falencias
6083 resultados para concordatas e falencias
-
Decisão Monocrática Nº 5040547-85.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-09-2023
... Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de ...
-
Decisão Monocrática nº 52528456120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 15-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. VARA EMPRESARIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM. POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 1.039/2014-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS, ENVOLVE MATÉRIA ATINENTE AO PROCESSO E/OU PROCEDIMENTO DE CISÃO, COLIGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO,...
... AMPLIA A COMPETÊNCIA DA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52577423520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ONDE BUSCA O AUTOR A DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DO DIREITO DE SER FRANQUEADOR MASTER DAS EMPRESAS DINIZ LASER E CORPARE. CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM. POR FORÇA DA RESOLUÇÃO N. 1039/2014-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS, ENVOLVE MATÉRIA ATINENTE AO PROCESSO E/OU...
... AMPLIA A COMPETÊNCIA DA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5019856-84.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DA RECUPERANDA.INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA E O EMPRESÁRIOINDIVIDUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS CAPAZ DE DEMONSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DOS RECORRENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA CONCEDER À AGRAVANTE...
-
Direito do trabalho e processual do trabalho
... em sua vigência, mas que resultam da transformação de concordatas ...
-
Acórdão nº 2004/0107057-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PRELIMINAR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS – INADMISSIBILIDADE NA VIA EXCEPCIONAL – Nos termos do art. 535, incisos I e II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. No caso, não se fazem presentes nenhuma das...
... - ES SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PRELIMINAR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0021587-39.2014.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO CÍVEL DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS PERANTE O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Sendo negado pelo Juízo Cível a habilitação dos créditos perante o processo de recuperação judicial, por tratar-se de crédito constituído após o pedido de recuperação, impõe-se o prosseguimento da execução nos presentes autos de reclamatória...
... nº 001/1.14.0231012-0, que tramita na Vara de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas na Comarca de Porto Alegre/RS - ID. 7332641 - ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0168816-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE VITÓRIA/ES ... Vistos etc ... Trata-se de conflito de competência ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ... -
Acórdão nº 2000.36.00.010533-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUJOS FUNDAMENTOS JÁ FORAM ABORDADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Por sua absoluta impertinência e intempestividade a esta fase procedimental e por não se tratar de fato novo, não se conhece de planilha que os apelantes trouxeram após o protocolo de seu recurso. 2 - A despeito de a sentença ter sido omissa quanto à
... depósito nem o pagamento da dívida no Juízo de Falências e Concordatas, assim não se desincumbiram do ônus da prova previsto no art. 333, I, do ...