concordatas e falencias
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Acórdão Nº 5054729-13.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO PELOS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA (SUSCITADO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS O AJUIZAMENTO DA ACTIO. EXCEÇÃO À VIS ATTRACTIVA
... Judiciais, Falncias e Concordatas da Comarca de Florianpolis SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000501-47.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital ... Interessado : Paulo Cesar Gomes ...
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Decisão Monocrática Nº 0000509-24.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital ... Suscitado : Juiz de Direito do Juizado ...
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Decisão Monocrática Nº 0000661-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital ... Suscitado : Juíza Substituta em exercício ...
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Decisão Monocrática Nº 0019816-95.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-05-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital ... Suscitado : Juiz de Direito do Juizado ...
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Decisão Monocrática Nº 0019277-32.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-05-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital ... Suscitado : Juiz de Direito do Juizado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013209-70.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Empresa impetrante que foi inabilitada em processo licitatório sob a alegação de não ter atendido exigência contida no edital. Liminar que foi requerida no sentido de suspender a licitação referente ao pregão essencial, bem como todo ato administrativo referente à contratação de outras empresas. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Agravo...
... falências e concordatas expedidas pelo distribuidor da ... sede da empresa licitante, no caso, o ... -
Acórdão Nº 0002409-42.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... DIREITO DA VARA REGIONAL DE RECUPERAES JUDICIAIS, FALNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA COMARCA ...
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Acórdão Nº 5036009-32.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... Judiciais, Falncias e Concordatas da Comarca de Florianpolis SUSCITADO: Juzo Titular da 1 Vara Cvel da ...
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Acórdão Nº 5000168-05.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
... Judiciais, Falncias e Concordatas da Comarca de Florianpolis SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009769-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da Impugnação ao crédito n ...
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Decisão Monocrática Nº 4027163-30.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... ízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital, nos autos da Impugnação de Crédito n ...
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Decisão Monocrática Nº 4013604-53.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-10-2019
... , da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas, da comarca da Capital, que, às p. 911-915 dos autos da carta precatória ...
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Acordao N° 1317067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito civil e processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Segunda vara cível de taguatinga-df. Lei nº 11. 697/2008. Resolução nº 23/2010 deste egrégio tribunal de justiça. Competência. Vara cível. 1. Na presente hipótese o juízo da segunda vara cível de taguatinga-df...
... 2. A competência atribuída às Vara de Falências e Concordatas está prevista no art. 33 da Lei nº ... 11.697/2008 ... 3. O art. 2º da ... -
Decisão Monocrática N° 07015291220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, por ter o juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga declinado de competência para processar e julgar ação de conhecimento, processo n. 0709741-35.2020.8.07.0007, em que figuram como autor, Elias Dino Gonçalves e, como réus, G44...
... 33. Compete ao Juiz da Vara de Falncias e Concordatas: I ? rubricar balanos comerciais; II ? processar e julgar os feitos de ... -
Acordao N° 1317910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do ... -
Acordao N° 1305600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2ª vara cível de águas claras. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contrato social de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do ... -
Acordao N° 1305598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2ª vara cível de águas claras. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contrato social de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do ... -
Acordao N° 1305601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. 2ª vara cível de águas claras. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do ... -
Acordao N° 1649056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito negativo de competência. Vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas. Inexistência de relação jurídica. Matéria não prevista resolução nº 23/10, tjdft. Competência juízo cível. 1. O art. 33 da lei 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência ... -
Decisão Monocrática Nº 4005873-69.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-10-2020
... ízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas, no bojo da Carta Precatória Cível n. 0326620-39.2015.8.24.0023, ...
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Acordao N° 1320104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. 1ª vara cível de taguatinga. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
... 697/2008 dispõe sobre a competência da Vara de Falências e Concordatas. A ... Resolução nº 23/2010, deste Tribunal, ampliou a competência do ... -
Acordao N° 1818030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Conflito negativo de jurisdição. Execução de pena pecuniária. Carta precatória. Juízo da vara de execuções penais do distrito federal versus juízo da auditoria militar e vara de precatórias do distrito federal. Cumprimento de diligências sem declinação de competência. Artigos 23 e 32 da lei de organização judiciária do distrito federal. Atribuição de competência ao juízo da auditoria militar e...
... referido dispositivo legal (Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e Juventude e ... Auditoria Militar), o que ... -
Acórdão nº 2869 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2005
Reclamação: alegação de usurpação de competência originária do STF (CF, art. 102, I, 'o'): improcedência. A ausência de manifestação - explícita ou implícita - do Tribunal Superior do Trabalho impede a presunção do alegado conflito de competência entre esse Tribunal e a Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro, que ensejaria o julgamento originário do Supremo Tribunal Federal.
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Decisão Monocrática Nº 4022726-90.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca da Capital que, nos autos da ação e recuperação judicial n ...