concordatas e falencias
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Decisão da Presidência nº 11785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 26733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 24823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 26563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
... d) uma Vara de Falências e Concordatas; ... e) uma Vara de Registros Públicos; (NR) ... e-A) ...
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Decisão da Presidência nº 24424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 23896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 25075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Substituto da 4ª Vara da Fazenda PÚblica, Falências e Concordatas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , de 21 de junho de 1945 (denominada antiga Lei de Falências e Concordatas), a aqui tratada habilitação de crédito por seus respectivos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269633-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2002
Conflito. Competência. Vara de Falências e Concordatas x Vara Cível. Duas ações distintas. Ação de execução proposta antes da declaração da quebra. Art. 24, da Lei de Falências. Aplicação. Ação ordinária, também anterior ao decreto da falência, em que a massa é a parte autora. Inoperância da vis attractiva para o juízo universal da falência. Art. 7º, § 3º, da Lei de Falências. Declara-se...
EMENTA: Conflito. Competência. Vara de Falências e Concordatas x Vara Cível. Duas ações distintas. Ação de execução proposta antes ... -
Acordão nº (AP)00346.2002.291.06.00.3 de 2º Turma, 14 de Mayo de 2003
... Batalha, Sílvia Maria. Falências e Concordatas: Comentários à Lei de Falências. 1a ed. São Paulo, LTr, 1991, pág ...
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção ou conferência de créditos e contas em falências e concordatas, concurso de credores, prestação de contas em geral, Cr$6 por Cr$1.000 ...
- nº 1998.01.00.007342-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2000
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Acordão nº (AP)01741.1993.009.06.00.0 de 2º Turma, 12 de Febrero de 2003
... para declarar o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Concordatas de Belo Horizonte - MG competente a processar execuções em face do ora ...
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Acórdão nº 1.0000.06.436254-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2006
... Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas a apreciação de todas as ações e reclamações sobre bens, interesses ... -4/000 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - SUSCITANTE: JD V REG PUBL FALENCIAS CONCORDATAS JUIZ FORA - SUSCITADO(A): JD 2 V CV COMARCA JUIZ FORA - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba. (STJ-PR – CComp. 3.154-0-PR, Ac. 2 a Seção, rel. Min ...
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Decisão monocrática Nº 48672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital/SC, conforme razões expostas na petição inicial ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... ência inconfessáveis; entre os juristas, falências ou concordatas eram vistas como processos intermináveis, intrincados e pouco tendentes a ...
- Acordão nº 20030597328 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2003
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Decisão monocrática Nº 1361401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... -se o diverso tratamento conferido às multas em falências e concordatas, conforme precedentes acima elencados. No processo de falência, maior ...
- nº 1998.01.00.007342-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2000
- Processo nº 1997.002.04722 de Sexta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 1998
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Falência. Requerimento formulado pela fazenda pública
... I, p. 109 ... 738 Curso teórico e prático de falências e concordatas. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 96 ... 739 Manual de direito comercial e ...
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Decisão monocrática Nº 8317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... decretada pelo, à época, 1º Juizado da Vara de Falências e Concordatas do Foro Central de Porto Alegre/RS, nos autos do processo nº 109.398.173 ...
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Decisão da Presidência nº 30131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... nº 2002.01.1.084550-3, em trâmite na Vara de Falências, Concordatas e Recuperação Judicial do Distrito Federal. 4 ... Narra ter agravado de ...