concordatas e falencias
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.533216-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REGISTRO PÚBLICO - COMARCA DE CONTAGEM - TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE ...
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Acórdão Nº 0002568-78.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Tem prevalecido no Superior Tribunal de Justiça, a noção de que o juízo onde se processa a recuperação judicial deve ser considerado o competente para...
... : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIAS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA SUSCITADO : Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro ... -
Decisão monocrática Nº 1328686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
...-se o diverso tratamento conferido às multas em falências e concordatas, conforme precedentes acima elencados. No processo de falência, maior ...
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Os precedentes vinculantes na ótica das decisões do desembargador walter piva rodrigues: um contributo para a análise dos reexames determinados a partir de julgamento de recursos especiais repetitivos representativos de controvérsia pelo superior tribunal de justiça (stj)
... de saúde, além de outros temas residuais (como falências, concordatas e respectivos incidentes processados pelo Decreto-lei 7.661/1945, além de ...
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Processo nº 2001.209.007167-0 de Terceira Câmara Cível, 10 de Agosto de 2006
Tendo sido, na Comarca da Capital, criadas as Varas Empresariais, que substituíram as antigas Varas de Falências e Concordatas, dispôs o Colendo Órgão Especial, por delegação constitucional, através da Resolução n. 19/2001, acerca das novas competências atinentes. Tendo a Corregedoria Geral da Justiça, também por delegação, baixado o Provimento n. 04/2002,que assinalou o começo daquelas no dia 04
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Justiça Competente
... no RGPS; b) prestações acidentárias; c) falências e concordatas; d) relações jurídicas laborais, substantivas e adjetivas, envolvendo ...
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Justiça Competente
...b) prestações acidentárias;. c) falências e concordatas;. d) relações jurídicas laborais, substantivas e adjetivas, envolvendo ...
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.475/2014, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA DE TRÂNSITO NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES (CF, ART. 22, XVI). PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A Lei...
...cartório de falências e concordatas dos locais em que. residiu ou manteve atividades econômicas nos últimos. ... -
Decisão Monocrática nº 5026170-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
..., em virtude de restrição imposta pela Vara de Falências e Concordatas. Determinou, também, que se libere a indisponibilidade via RENAJUD. . ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
...ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Contra essa ...
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Processo nº 1995.001.05115 de Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 1996
Consorcio. Automoveis. Acao de condenacao de Administradora de consorcio a entregar a consorciado o veiculo objeto do contrato de adesao ou seu equivalente em dinheiro. Competencia dos Juizos das Varas Civeis. Incompetencia dos Juizos das Varas de Falencias e Concordatas. Codigo de Organizacao e Divisao Judiciarias. Artigo 101. Redacao da Lei n. 2.307, de 15/06/94. Exegese. Na Comarca da Capital,
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Decisão monocrática Nº 1387709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
...-se o diverso tratamento conferido às multas em falências e concordatas, conforme precedentes acima elencados. No processo de falência, maior ...
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Banco que informa dados de clientes a serviços de crédito comete coação
Marco Pizzolato: Banco que passa dados ao SPC está coagindo
..., de ações de execuções, recuperações judiciais (concordatas), falências e que, podiam ser consultados, comercialmente, por qualquer ... -
Dos modelos de escrituras
... cível (inventários, arrolamentos e testamentos / falência, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais), execuções criminais, ação ...
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Decisão monocrática Nº 51865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... própria, em face de decisão da 3ª Vara de Falências e Concordatas de São Paulo/SP, no processo nº 914397-75.1996.8.26.0100, mediante a ...
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Decisão da Presidência nº 958686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...ção no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba. Na espécie, constata-se que a sentença ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0217349-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE PORTO ALEGRE - RS. SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., de 21 de junho de 1945 (denominada antiga Lei de Falências e Concordatas), a aqui tratada habilitação de crédito por seus respectivos ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... processar e julgar os feitos relativos a: IX – falências e concordatas";” . 54. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXECUÇ\xC3"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (antiga 2.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos da Comarca de Contagem/ MG) para processar e julgar ...
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Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal
Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal
...âncias específicas elencadas na antiga Lei de Falências e Concordatas, como diligência do comissário, trabalho desenvolvido, responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0172557-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE PORTO ALEGRE - RS. SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE PORTO ...
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Decisão monocrática Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
...ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba”. 6. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0029011-47.1996.4.02.5101), 06-03-2018
...da 4ª. Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Comarca da Capital),. bem como a reserva de crédito em favor da ...
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Decisão monocrática Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
...ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. Contra essa ...