concordatas e falencias
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (antiga 2.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos da Comarca de Contagem/ MG) para processar e julgar ...
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Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal
Remuneração de comissário de concordata deve respeitar limite legal
... âncias específicas elencadas na antiga Lei de Falências e Concordatas, como diligência do comissário, trabalho desenvolvido, responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0172557-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080508-67.1996.8.19.0001 (Cível), 13-02-2001
Liquidação Extrajudicial. Instituição Financeira. Medida Cautelar. Arrolamento de Bens. Ex-administrador. Ação aforrada originariamente pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Declinação da competência em favor do Juizo da Para de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro. Hipótese de substituição do Parquet mineiro, no pólo processual ativo, pelo Ministério Público Fluminense....
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Decisão monocrática Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba ... Contra ...
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Decisão monocrática Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba” ... 6. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0029011-47.1996.4.02.5101), 06-03-2018
... da 4ª. Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Comarca da Capital), ... bem como a reserva de crédito em favor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0073191-46.1999.4.02.5101), 20-02-2018
... Vara de Falências ... e Concordatas da Comarca da Capital, no que a exequente foi intimada ... e requereu a ...
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Acórdão Nº 0020412-49.2015.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. É cabível o redirecionamento da execução à responsável subsidiária, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção...
... ção Judicial da reclamada junto à Vara de Falências e Concordatas de Novo Hamburgo, determinou o julgador a atualização da conta e ... -
Acórdão nº 2015/0043576-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS CONCORDATAS ... E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS ...
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Acordão da , 27-03-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. O art. 133 do CTN prevê a possibilidade de responsabilização tributária de terceiro por sucessão, na celebração de negócio contemplando a...
... Vara de Falências e Concordatas, primeiro, porque não há ... competência desse órgão para resolução ... -
Decisão da Presidência nº 1177219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS ... RELATOR: DES ... RUY CUNHA SOBRINHO SUSCITANTE: 5ª CÂMARA CÍVEL ...
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Decisões Monocráticas nº 1177219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS ... RELATOR: DES ... RUY CUNHA SOBRINHO SUSCITANTE: 5ª CÂMARA CÍVEL ...
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Decisão monocrática Nº 1465092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... face da devedora principal pelo Juízo da Vara de Falências e Concordatas" de Vitória- ES, não há que se falar em extinção da execução em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 34678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... inconstitucionalidade da expressão ‘Falências e Concordatas’ ... constante dos arts. 119, inciso III, 254, alínea ‘g’, e 233, ...
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Senador Alessandro Vieira: da legalidade da CPI contra o Supremo
Senador Alessandro Vieira: da legalidade da CPI contra o Supremo
... ção do juiz Avenir Passo de Oliveira, da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, na condução do processo de falência da Construtora Encol; ... -
Na carona das associações: consórcios de transporte coletivo e a recuperação judicial
Opinião: Consórcios de transporte coletivo e a recuperação judicial
... ízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ção atual, aumentará ainda mais o número de falências e concordatas e consequentemente a massa de desempregados ... Concluindo, o ...
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Nome de solteira
... ência de juiz criminal, de menores, de falências e concordatas, do júri, de execuções criminais, de família, sucessões e ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... da Vara Regional de Recuperação Judicial, Falências e Concordatas de Florianópolis (SC). Florianópolis/SC. E-mail: ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 14500 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S)RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS INTERES.:CONTRUTORA RAVA CAMPOS LTDA ...
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Decisão Monocrática Nº 5019847-54.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-09-2023
... Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... Falências e concordatas. 2- ed. atual. São Paulo: LTr, 1996 ... BEZERRA FILHO, Manoel Justino ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0035856-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS ... SUSCITADO : JUÍZO ...