concordatas e falencias
-
Acórdão Nº 0138800-52.1994.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS . Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 158, V, da Lei de Falências.
... na sentença proferida em 02/06/2008 pela Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Novo Hamburgo no Processo nº 019/1.05.0000338-6 ... -
Acórdão nº 2005/0044724-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - ES SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20882-26.2014.5.04.0011) 03-04-2018
... e informações sobre processo ajuizado na Vara de Falências, Concordatas e Insolvências de Porto Alegre relativo à primeira ré (id 40a9ac5) ...
-
Decisão da Presidência nº 3870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2007
... Duarte Chaves, Juíza Titular da 3ª Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza/CE, para que se 'determine que o e. Desembargador Presidente ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE NOVO ...
-
Impactos sociais e políticos do antitruste
... de 1945 – o ora revogado marco regulatório de Falências e Concordatas –, não fruía dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0124078-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL ...
-
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de alienação ou aquisição em leilões, falências, concordatas, inventários ou dissolução de sociedades; ... XII – até a data do ...
-
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial ajuda empresas
Barbosa: Crédito trabalhista e recuperação extrajudicial
A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal ... -
Sentença nº 1001039-25.2020.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ou órgãos, ou intervir em questões de cobranças judiciais (concordatas", falências e cobranças executivas e tudo mais que diz respeito à cobran\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0054800-39.2000.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. No caso, o que se verifica é que foram cedidos para a empresa Via Varejo S/A os contratos de locação da Massa Falida da executada Disapel, realizados com terceiros, não caracterizando a sucessão empresarial. Além do mais, verifica-se que houve a aquisição das unidades Disapel pela Via Varejo em leilão judicial, o...
... a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba/PR referente à executada Disapel Eletrodomésticos Ltda., ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... 179 ... Apud SAAD, Gerson. Falências e concordatas ...
-
Acórdão Nº 0020990-65.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. No caso de recuperação judicial da executada, independentemente da época de constituição, esta Justiça Especializada é competente apenas para a liquidação do crédito, não havendo como se determinar o prosseguimento da execução. Agravo não provido.
... para reserva de créditos, dirigido à Vara de Falências e Concordatas de Feliz/RS, nos autos do processo 1.17.0000735-0, no valor de R$ ... -
Acórdão Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
Ementa Suspensão de segurança. Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Alegada transgressão à vedação constitucional da prática do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13/STF). Perda do cargo decretada unilateralmente pelo Governador do Estado e pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Garantia da vitaliciedade (CF, art. 75 c/c o art. 73, § 3º). Prerrogativa...
... Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba” ... 6. Os efeitos ... -
Decisão monocrática Nº 5619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... ízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba ... Contra ...
-
Decisão Monocrática nº 5042665-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2016
... recuperação judicial, o qual tramita na Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Canoas sob o nº 008/11300112749. Entretanto, estabelece o ...
-
Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA POR SUB-ROGAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AOSEGURADO. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POSTERIORMENTE PELA SEGURADORACONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RODOVIAS. SEGURANÇA EFISCALIZAÇÃO DE ESTRADA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOESTADO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO...
-
Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO.CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELOPROCON-SP E DE MULTA IMPOSTA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSAPREVALECENTE DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Para a delimitação da competência interna, o art. 9º do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça estabelece como critériogeral a "natureza da...
-
Acórdão Nº 3517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Concordatas” constante dos arts. 119, III; 254, “g”; e 233, I, da Lei n ...
-
Covid-19 impacta o universo jurídico e Direito de família tem que se reinventar
... trabalhista, com o aumento das demisses; nas aes de falncias e concordatas, turbinadas pela crise sanitria; e no setor de execuo fiscal o clculo ...
-
Covid-19 impacta o universo jurídico e Direito de família tem que se reinventar
... trabalhista, com o aumento das demisses; nas aes de falncias e concordatas, turbinadas pela crise sanitria; e no setor de execuo fiscal o clculo ...
-
Embargos à execução. Procedência. Insurgência contra o valor apresentado no laudo pericial. Cálculo elaborado conforme determinado na sentença dos autos principais. Honorários advocatícios. Quantia certa. Correção monetária. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Contrarrazões do embargante/apelado
... -6, ORIGINÁRIOS DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.001924-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO INTEGRANTE DO POLO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - EXCLUSÃO LEGAL - ART. 5º DA LEI 12.153/2009 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- Conforme precedente da Corte, "de acordo com o art. 5º da Lei 12.153/2009, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os...
... DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUAL, FALNCIAS, CONCORDATAS E REGISTRO PBLICO DA COMARCA DE CONTAGEM, nos autos da AO ORDINRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001924-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO INTEGRANTE DO POLO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - EXCLUSÃO LEGAL - ART. 5º DA LEI 12.153/2009 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.- Conforme precedente da Corte, "de acordo com o art. 5º da Lei 12.153/2009, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os...
... DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUAL, FALNCIAS, CONCORDATAS E REGISTRO PBLICO DA COMARCA DE CONTAGEM, nos autos da AO ORDINRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.037073-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA - TRAMITAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA NA VARA DE FAZENDA PÚBLICA - ARTIGO 516, II DO CPC - CONFLITO ACOLHIDO. 1. Vigora a regra processual de que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, em conformidade com o princípio da perpetuatio...
... face do Juiz de Direito da 1 Vara da Fazenda Pblica, Falncias, Concordatas e Registros Pblicos da mesma Comarca (documento n. 62), nos autos da "Ao ...