Concorrência administrativa

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  • Acórdão nº 0006230-81.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EDITAL. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ocorre a falta de interesse processual (“perda de objeto) se, mesmo antes da sentença parcialmente concessiva, a Empresa Pública revoga o Edital de Concorrência, em que algumas cláusulas são objeto do mandado de seguranç

    ... por Bordallo & Bordallo Ltda., objetivando anular edital de concorrência publicado sob o número 0001236/2009, ao argumento de inúmeras e graves ...
  • Acórdão nº 0006230-81.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EDITAL. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ocorre a falta de interesse processual (“perda de objeto) se, mesmo antes da sentença parcialmente concessiva, a Empresa Pública revoga o Edital de Concorrência, em que algumas cláusulas são objeto do mandado de seguranç

    ... por Bordallo & Bordallo Ltda., objetivando anular edital de concorrência publicado sob o número 0001236/2009, ao argumento de inúmeras e graves ...
  • Acórdão nº 0006230-81.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EDITAL. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ocorre a falta de interesse processual (“perda de objeto) se, mesmo antes da sentença parcialmente concessiva, a Empresa Pública revoga o Edital de Concorrência, em que algumas cláusulas são objeto do mandado de seguranç

    ... por Bordallo & Bordallo Ltda., objetivando anular edital de concorrência publicado sob o número 0001236/2009, ao argumento de inúmeras e graves ...
  • Acórdão nº 0006230-81.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013

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    ... por Bordallo & Bordallo Ltda., objetivando anular edital de concorrência publicado sob o número 0001236/2009, ao argumento de inúmeras e graves ...
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