Concorrência administrativa
- Acórdão nº MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Concorrência nº 08-03/2022, CONCORRÊNCIA 08-03/2022 Objeto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
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DECRETO Nº 57293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965. Delega Poderes Ao Chefe do Gabinete Militar da Presidencia da Republica, para Autorizar a Realização de Coleta de Preços e Concorrencia Administrativa e Dispensa de Concorrencia, Na Forma Prevista Nas Letras C e E, Item Iv, do Artigo 1 da Lei 4.401, de 10 de Setembro de 1964.
... Delega poderes ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, para autorizar a realização de coleta de preços e concorrência administrativa e dispensa de concorrência, na forma prevista nas letras c e e, item IV, do artigo 1º da Lei número 4.401, de 10 de setembro de ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XXIV - fomentar a concorrência entre os agentes econômicos, monitorar e acompanhar as práticas de ... para julgar os créditos devidos à ANM em 1a instância administrativa" e os recursos voluntários, assim como os pedidos de restituição do ind\xC3" ...
- Concorrência nº 02/2022, MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS. AVISO DE LICITAÇÃO. Concorrência nº 02/2022 . Concessão administrativa de u
- Edital de concorrência nº 01/2022, MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS. AVISO DE LICITAÇÃO. Concorrência nº 01/2022 . Concessão administrativa de u
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... concorrência com outros créditos, a critério do Banco Operador, além de fiança ... ção dos recursos estiver pendente de decisão judicial ou administrativa ... § 14o A aplicação dos recursos na modalidade prevista neste ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Licitações, AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020. OBJETO: Concessão Administrativa
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. PUBLICIDADE DE CUNHO INSTITUCIONAL. SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROJETOS DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PROGRAMAS. SERVIÇOS E CAMPANHAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. NATUREZA CONTÍNUA AFASTADA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. ILEGALIDADE. ART. 57, CAPUT, DA LEI N. 8.666(93). COMPROVAÇÃO DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. IRRELEVÂNCIA. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA...
- Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020. OBJETO: Concessão Administrativa de uso de es
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS ... 87, II, da Lei Fundamental, competência administrativa e poder normativo primário aos Ministros, revelando-se inequívoca, in ...
- Aviso de licitação conc. 01.2020, Edital nº 11/2020 - Concorrência nº 01/2020. Objeto: Concessão administrativa de uso, onerosa, para
- Licitação nº 021-2022- concorrência nº 001-2022, LICITAÇÃO N° 021-2022 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2022. OBJETO: concessão administrativa de uso
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2020. O Secretário Municipal De Infraestrutura, Mobilidade E Serviços Públicos, No Uso De Suas Atribuições, Homologa O Proc. Adm. Nº 168/2020 – Concorrência 017/2020 - Concessão Administrativa Para A Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos À Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... mencionados neste artigo prestar assistência técnica e administrativa, como também orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos ... reais serão sempre, preferentemente, outorgadas sem concorrência ... ARTIGO 28 ... Exceto a hipoteca, as demais garantias reais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver ... § 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e ...
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DECRETO Nº 57128, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Delega Poderes Ao Presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, para Autorizar a Realização de Coleta de Preços e Concorrencia Administrativa e Dispensa de Concorrencia, Na Forma Prevista Na Letra C, Item Iv, do Artigo 1 da Lei 4.401, de 10 de Setembro de 1964.
... Delega poderes ao Presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, para autorizar a realização de coleta de preços e concorrência administrativa e dispensa de concorrência, na forma prevista na letra c, item IV, do art. 1º da Lei nº 4.401, de 10 de setembro de 1964 ... O ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO 0001.2022.CEL-PPP.CC.0001.SAD CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão administrativa, para construção, operação, manutenção e gestão de usina de autoprodução de energia renovável e compra de energia através do ambiente de contração livre – ACL, com gestão das unidades consumi...
- Acórdão nº REsp 1287092 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DA SESSÃO INICIAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH - Processo Licitatório 001/2021- Concorrência Internacional 001/2021 - Objeto: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁREAS E SERVIÇOS DOS TERMINAIS E DAS ESTAÇÕ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, §§ 8º ... na garantia da mais ampla transparência, livre concorrência e seleção ...
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Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA". ART. 12 DA ... LEI 8.429/92. SANÇÕES DE SUSPENSÃO\xC2" ... de concorrência", fraudes no processo licitatório e superfaturamento\xC2" ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2020. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – CN 17/2020.O Município de Petrolina/PE, por meio da sua CPL, torna público a alteração de endereço para abertura do Proc. Adm. nº 168/2020. Concorrência Nacional Nº 017/2020. OBJ.: Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expa...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2020. O Município de Petrolina/PE, por meio da sua CPL, torna público o Proc. Adm. nº 168/2020. Concorrência Nacional Nº 017/2020. OBJ.: Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de ilumina...