concorrencia ufpe 2009
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034137420194058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803413-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARINA RITA OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª ... 25 da Lei n 12.016/2009.Custas ex lege ], em que a apelante alega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097086420184058300), 19-04-2022
PJE 0809708-64.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. OCUPAÇÃO DE VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 25/07/2018) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito (mandado de segurança impetrado
... 25 da Lei nº. 12.016/2009). Considerado na sentença que "é patente a ... Narra, em síntese, que: a) ingressou na UFPE por meio de Processo Seletivo SISU, nas vagas ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito Privado do ... Vida líquida ... Rio de Janeiro: Zahar, 2009. p. 107. 20. BAUMAN, Zygmunt. Vida a crédito: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-graduação em Direito Tributário: Uni- ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... pela Universidade Federal de Pernambuco (CAC/UFPE). Extensionista do Projeto Memória Acadêmica da ... em uma faculdade nacional (BELTRÃO; ALVES, 2009), uma vez que as mulheres não tinham o direito ... -
Da advocacia
... ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ... com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; 2. In casu , não se trata de aluno que ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... lembrassem a figura de Hitler (MEYER-PFLUG, 2009:217-218) ... É cerceamento de liberdade de ... Doutor em Direito pela UFPE ... -
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... pela Faculdade de Direito de Recife – FDR/UFPE. Professor dos cursos de graduação e mestrado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, passim ... 19. MARQUES, Claudia Lima ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São ...
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Contratos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 2431) (2009) Banca: CESPE – Órgão: ANATEL – Prova: ... 2465) (2014) Banca: IDECAN – Órgão: HC-UFPE – Prova: Advogado ... Sobre os contratos ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Graduado e Mestre em Direito e em Engenharia ... 44. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun./2009, p. 91 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...
... ** Doutor em Direito Comercial em 2009 pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco ... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito em 2000 pela Universidade ... -
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE. Professor da Faculdade Integrada de Pernambuco - ... Rio de Janeiro: Sete Letras, p. 10-22, 2009 ... 14 MORAES, Aparecida Fonseca; BILA, Sorj ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... Mestre em Direito Civil pela UFPE (2018). Professora de Direito das Famílias e ... Rassegna di diritto civile , n. 1, 2009, p. 145 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito ... GARCIA (2009, p. 52), no mesmo sentido, afirma que a crise de ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... e possa exercer outros direitos (FARIAS, 2009). Direitos difusos ainda vão além e transcendem ... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050523020214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805052-30.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON AIRES FALCAO ADVOGADO: Weliton Rodrigues De Freitas Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS. AUTODECLARAÇÃO
... seletivo regido pelo Edital SISU 2021 - UFPE (curso de medicina), na qualidade de cotista ... 25 da Lei nº 12.016/2009 ... Em suas razões recursais, o apelante alega ... -
Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
O artigo tem por objetivo destrinchar o conceito de standard probatório, inserindo-o adequadamente no contexto do procedimento decisório, apresentando as suas principais funções e identificando sua aptidão para tornar mais objetiva a decisão sobre os fatos no processo decisório
... Mestre em Direito pela UFPE. Membro da Associação Norte e Nordeste de ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009; MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; LEAL, Stela ... -
Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail: savio_eco@hotmail.com ... 2 Graduada ... que sem ela nada é possível (LEFEBVRE, 2009). Para Harvey (2013, p. 34): “O direito à ... -
Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
... da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD-UFPE) Recife/PE, Brasil. Pós-graduado em Direito do ... Conforme airma Fernanda Lira (2009), a desconstrução do paradigma do trabalho ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 1ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 ... ÁVILA, Ana Paula. A Modulação de Efeitos ... dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), v. 13, 2003. Disponível em: ... Acesso em: ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... - Telecentros.BR, que foi instituído desde 2009", através do Decreto n° 6.991, com objetivo de \xE2\x80" ... -
Responsabilidade civil na área médica
... Mestre em Direito Civil pela UFPE. Associado fundador e 1º vice-presidente do ... 1.931/2009, DOU 24/09/2009) não vinculam, por certo, o ...
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Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
... 1 Graduando em Direito na UFPE ... 2 Graduando em Direito na UFPE ... 3 ... Monografia na Graduação em Direito - UFPE (2009). Conselheiro do Colegiado da Graduação em ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 174 p. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/ 123456789/4554 ... Direito ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009", p. 41-42 ... 820 BARROSO, Luis R. Interpreta\xC3" ...