concubinato direitos
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União estável na sucessão (família de fato)
... Sempre foi reconhecida como concubinato. O Código de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições a ... , como outros institutos fundamentais, em um complexo unitário de direitos e de deveres que necessita de ser fielmente observados. Na família de ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 5. Função social da herança. 6. Proibição do legado no concubinato. 7. Conclusão. 8. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A ... um regime de bens democrático, por prever uma separação de direitos e obrigações no patrimônio (bens e dívidas), facultando-se a comunhão ...
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A partilha de bens digitais
... , mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... Os três princípios, acima elencados, encontram-se ... RT, 2001, p. 344 ... 35. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 19-20. 36 ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 1. CONCEITO ... A sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana e o crédito alimentar é o meio adequado para alcançar ... 40 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável ... 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 92 ... uns ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UFPE. Professor adjunto da Universidade de Pernambuco e da ... de direitos às uniões de fato: “Pelo meu voto o concubinato monogamico, entre pessoas desimpedidas, vivendo em communhão effectiva, ...
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Concubinato, um instituto que já morreu
Dias: Concubinato, um instituto que já morreu
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Evolução histórica da família
... , os pais e os filhos, estão reciprocamente excluídos dos direitos e deveres do casamento. Irmãos e irmãs, primos e primas, em primeiro, ... à margem do matrimônio eram identificadas pelo vocábulo “concubinato” e não eram abrangidas pelo Direto das Famílias (VIEGAS, 2017, p ...