concubinato e união estável
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Acordao Nº 131506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRECLUSÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. 1) Pode o advogado, no momento em que a testemunha está sendo qualificada, contraditá-la quando entender que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento. Contudo, se ocorrer a qualificação e o advogado se mantiver silente, a possibilidade de se...
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Acordao Nº 131506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRECLUSÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. 1) Pode o advogado, no momento em que a testemunha está sendo qualificada, contraditá-la quando entender que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento. Contudo, se ocorrer a qualificação e o advogado se mantiver silente, a possibilidade de se...
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Acordao Nº 131506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRECLUSÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. 1) Pode o advogado, no momento em que a testemunha está sendo qualificada, contraditá-la quando entender que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento. Contudo, se ocorrer a qualificação e o advogado se mantiver silente, a possibilidade de se...
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Acordao Nº 131506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRECLUSÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. 1) Pode o advogado, no momento em que a testemunha está sendo qualificada, contraditá-la quando entender que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento. Contudo, se ocorrer a qualificação e o advogado se mantiver silente, a possibilidade de se...
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Acordao Nº 131506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. PRECLUSÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. 1) Pode o advogado, no momento em que a testemunha está sendo qualificada, contraditá-la quando entender que ela é incapaz, suspeita ou impedida de prestar depoimento. Contudo, se ocorrer a qualificação e o advogado se mantiver silente, a possibilidade de se...
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Decisão Monocrática nº 50099476420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023
... 708 DO CÓDIGO CIVIL (com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o ...
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Decisão Monocrática nº 50707324220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... DIPLOMA LEGAL QUE COM O CASAMENTO, A UNIÃO ESTÁVEL OU O CONCUBINATO DO CREDOR, CESSA O ...
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Acordao N° 1431764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Gratuidade da justiça. Concedida na sentença. Condição de casado do de cujus. Separação de fato. Demonstrada. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura. Comprovados. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. A corte especial do superior tribunal
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... assim, distinção entre concubinato e união estável, tal como reconhecido no caso ... -
Acórdãos nº 1019932-27.2017.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. Indeferimento da inicial ...
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Acordao N° 1725539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Agravo de instrumento. Pensão alimentícia. Acordo. Exoneração. Possibilidade. Casamento. Maioridade. Nova ação. Inexigibilidade. Súmula 358/stj. 1. O artigo 1. 708 do código civil estipula: ?com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos?. 2. A alimentanda informa a maioridade, ter contraído núpcias e exercer a profissão de professora percebendo...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... estipula: “Com o casamento, a união estável ou o concubinato ... do credor, cessa o dever de ... -
Acórdãos nº 1001915-87.2015.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... PENSÃO POR MORTE “CONCUBINATO IMPURO” Pretensão ao recebimento ... ão por morte em razão de suposta união estável Sentença de improcedência ...
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Acordao N° 1320201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Reconhecimento de união estável. Preliminar. Revelia. Rejeição. Mérito. Requisitos legais. Impedimentos. Concomitância de casamento e união estável. Ausência de boa-fé inequívoca. Elementos probatórios. Sentença mantida. 1. Havendo mais de um réu, o prazo para contestar inicia-se a partir da última data de citação, a teor do art. 231, § 1º, do cpc, razão pela qual deve ser afastada a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. REVELIA ... REJEIÇÃO. MÉRITO ... concubinato, e não a união estável ... 4. Preliminar de ... -
Acórdãos nº 2086920-50.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... BELLINI Agravo de instrumento União estável Partilha de certo imóvel ...
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Acórdão nº 0010599-40.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... ESTÁVEL OU O CESSAR DO CONCUBINATO, SOB ... PENA DE GRAVE DISCRIMINAÇÃO FRENTE AO ...
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Acórdãos nº 1011881-89.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Impossibilidade. Existência de ... Relação que configura concubinato" adulterino, incapaz de caracterizar uni\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATORIA DE DEPENDÊNCIA.CONCUBINATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de dependênciaeconômica contra o INSS. Na sentença, julgou-se procedente a ação,reconhecendo-se a união...
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Acórdão Nº 0004489-38.2009.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM A ... AUTORA. CONCUBINATO ...
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Acórdãos nº 0039677-14.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - Procedência ...
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Acórdão nº 0077925-55.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... ação declaratória de reconhecimento de união ... estável para fins previdenciários ... de que o direito não protege o concubinato adulterino ... Sob tais argumentos, requereu o ...
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Acórdãos nº 2215227-22.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... reconhecimento e dissolução de união estável, indeferiu a penhora da quota ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 968572 / RN de T4 - QUARTA TURMA
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Casamento e concubinato: um estudo crítico
A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Estabeleceu, também, que essa proteção é devida tanto às famílias originadas através do casamento como da união estável (concubinato). A partir daí, a união estável foi expressamente reconhecida na Lei Maior, cabendo ao legislador ordinário a tarefa de regulamentar o...
... tinham um poder praticamente ilimitado sobre a esposa e filhos, e a união de pessoas livres era inaceitável ... Todo o direito de família ... ", o casamento de experiência, o casamento em série, a união estável e tantas outras modificações que traduzem o novo modelo familiar ... -
Acórdãos nº 0016653-87.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... união estável. Anote-se, também, que houve a ...
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Processo nº 0021693-11.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 4 de Junio de 2018
Ementa: Rescisória Buscando Restabelecimento de Sentença que Reconheceu União Estável, Determinando O Pagamento de Pensão por Morte No Percentual de 50%. Acórdão Da C. 9ª Câmara Cível que Afastou a União Estável, Reconhecendo Relação Concubinária, Tendo Em Vista a Manutenção Do Casamento Do Falecido, Determinando que a Pensão por Morte Seja Paga Inteiramente À Viúva. - Indeferimento Da Peça...
... UNIÃO" ESTÁVEL, ... DETERMINANDO O PAGAMENTO\xC2" ... concubinato. ... - Os documentos apresentados pela ora ... -
Acórdão Nº 0259237-38.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À PENSÃO POR MORTE DISCUTIDO ENTRE EX-COMPANHEIRA, EX-ESPOSA E VIÚVA. APLICAÇÃO DO TEMA 529, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS E CASAMENTO CONCOMITANTES. CARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL AFASTADA. VEDAÇÃO LEGAL (ARTIGO 1723, § 1º, DO CC). CONCUBINATO. AUSÊNCIA DE DIREITO À PENSÃO POR MORTE.
... CARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... AFASTADA. VEDAÇÃO LEGAL (ARTIGO 23, § 1º, DO CC). CONCUBINATO ... AUSÊNCIA DE DIREITO À PENSÃO POR MORTE ...