concubinato e união estável

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

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    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I – Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

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  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010

    PREVIDENCIARIO. CONSTITUCIONAL. PENSAO POR MORTE. DESDOBRAMENTO. CONCORRÊNCIA ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA. RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 226 DA CF/88. IMPROCEDÊNCIA. I - Para o fim de percepção do benefício de pensão por morte de companheiro, a exigência da lei é a comprovação da existência de união estável, assim reconhecida a convivência...

    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010

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    ... que não houve declaração judicial de união estável ou comprovação de sua existência e ...RELAÇAO DE CONCUBINATO. NAO COMPROVAÇAO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS TERMOS ...
  • Acórdão nº 0000664-36.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010

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