concubinato simples
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Decisão da Presidência nº 1127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... do pretenso pai, como também da prova de que teria havido concubinato no período da concepção em apreço. Na origem, cuida-se de ... Tal pode ser verificado pela simples leitura das ementas dos julgados que novamente reproduzo: AÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... do pretenso pai, como também da prova de que teria havido concubinato no período da concepção em apreço. Na origem, cuida-se de ... Tal pode ser verificado pela simples leitura das ementas dos julgados que novamente reproduzo: AÇÃO ...
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Famílias Paralelas ao Casamento: Uma Análise do Reconhecimento e Direito à Triação dos Bens
Especificamente quanto aos modelos conjugais concomitantes, as chamadas famílias paralelas ou simultâneas, a luta pelo reconhecimento judicial vem sendo uma tarefa árdua. Atualmente a maioria dos julgados não reconhece a simultaneidade conjugal e, neste cenário, o objeto desta pesquisa é o estudo do instituto das famílias simultâneas, e o objetivo, investigar o decorrente direito à triação (partil
... impedimentos para casar, de forma que só podem constituir concubinato os relacionamentos paralelos a casamento ou união estável pré e ... Mas o simples fato de não ser disciplinada pelas normas relativas ao casamento não ... -
Acórdão nº 1.0000.00.158851-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Diciembre de 1999
Civil. Concubinato. Sociedade de Fato. Convivência ""more uxorio."" Patrimônio. Formação. Esforço mútuo. É procedente o pedido de declaração de existência de concubinato e de sociedade de fato, quando demonstrada a vida em comum, ""more uxorio,"" e o esforço mútuo para a formação do patrimônio.
EMENTA: Civil. Concubinato. Sociedade de Fato. Convivência "more uxorio." Patrimônio. Formação ... do Pretório excelso, para a partilha de bens não basta o simples concubinato. É necessário que o companheiro que pretenda a divisão ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ção direta dos estipêndios funcionais pela diminuição pura e simples do valor nominal do total da remuneração ou pelo decréscimo do valor do ... Assim, uma vez constatado o concubinato, isto é, a existência de vínculo conjugal ou de convivência paralela ...
- Acórdão, Processo nº 0000929-20.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. A maioria simples dos votos expressos pelos Membros presentes na Conferência decidirá em ... diz respeito à pensão por morte, enquanto a viúva viver em concubinato ... Art. 70 – 1. Todo requerente deve ter o direito de apelar em caso ...
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Decisão monocrática Nº 1430510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... Nosso entendimento é que sim. A possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários já teve sua ... Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 5. Agravo Interno a ...
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Decisão monocrática Nº 922458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... “Para simples reexame de prova, não cabe recurso extraordinário.” (grifei) ... cujus´ reveste-se, de forma nítida, dos contornos dados ao concubinato impuro ou adulterino ( ... ) ...
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Direito Civil
... – pai e filho –, formando-se um litisconsórcio facultativo e simples (Resp. 1436401-MG); D: incorreta, pois a ação num primeiro momento ... as inúmeras semelhanças apresentadas entre união estável e concubinato inclui-se a de serem ambos os institutos discutidos, no caso de ...
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Prova testemunhal
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ... sentido; em tais casos, a sua inimizade se configurará não pela simples circunstância de estar demandando em juízo com o réu, mas porque houve ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... 1999, relativa ao pacto civil de solidariedade (PACS) 33 e ao concubinato", esclarecendo que: ... “A lei introduziu alterações no art. 515 do C\xC3" ... Exclusão pura e simples daquele que podendo ter assumido como seu o filho que gerara, não o fez, ...
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Acórdão Nº 0080758-74.2010.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, "A", DO CPC/2015. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPARTILHAMENTO. INADMISSIBILIDADE. DUPLO RELACIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DA CONCUBINA DIVIDIR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM A ESPOSA. DECISÃO CÔNSONA À POSIÇÃO...
... Convivência simultânea. Concubinato e Casamento. Impossibilidade. Recurso extraordinário provido. 1 ... Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário". Nesse horizonte, ... -
Das Provas
... O juízo, aqui, é de simples verossimilhança, a significar que o juiz outorga, in limine, a ... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...
- Acórdão, Processo nº 5177256-92.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-09-2022
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Direito Constitucional
... de eficácia limitada “são todas as que não produzem, com a simples entrada em vigor, todos os seus efeitos essenciais, porque o legislador ... as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público ...
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Acórdão nº 1.0000.00.240261-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002
INOVAÇÃO DO PEDIDO - APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. É defeso ao autor modificar o pedido inicial após o saneamento do processo e, posteriormente à citação, apenas com o consentimento do réu, conforme disciplina o artigo 264 do diploma processual civil pátrio. As questões de fato não propostas no juízo inferior somente poderão ser suscitadas na apelação se a parte provar que não o fez por motivo de
... à Constituição da República de 1.988 quando o concubinato era tratado no campo do Direito da Obrigações, como uma sociedade de ... família, ao denegar a pretensão indenizatória da concubina pela simples prestação de serviços domésticos, no pressuposto de que a ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... Em geral distinguiam-se, de um lado, as simples pancadas (correspondentes à romana injúria real) e, de outro lado, as ... casos nos quais houve vias de fato entre pessoas casadas ou em concubinato, e o Promotor tem que oferecer a denúncia, porque o art. 41 da Lei nº ...
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Direito previdenciário do servidor público
... pela EC 41/03, mas o valor que resultar da média aritmética simples dos 80 maiores salários de contribuição, como igualmente se dá no ... Trata-se do chamado concubinato" adulterino. 2 - Dispõe o artigo 226, parágrafo 3º, da vigente Constitui\xC3" ...
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Direito previdenciário do servidor público
... pela EC 41/03, mas o valor que resultar da média aritmética simples dos 80 maiores salários de contribuição, como igualmente se dá no ... Trata-se do chamado concubinato" adulterino. 2 - Dispõe o artigo 226, parágrafo 3º, da vigente Constitui\xC3" ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... e em decisões, com sistematicidade, a equivalência do concubinato ao casamento. Tem um livro famosíssimo sobre o concubinato. E porque fez ... éri - to, com mérito - é relevado e o dos juízes, não, porque simples - mente ninguém fala. E os advogados que sabem disso também ...
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Novos modelos de entidades familiares
... , como a que admite a constituição de sociedade empresária ou simples entre marido e esposa nos regimes da comunhão parcial e separação de ... ção infraconstitucional em vigor, a hipótese seria de mero concubinato (CC/02, art. 1.527), o que tem gerado algumas discussões na doutrina e ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a comunidade aldeã neolítica era organizada de maneira bastante simples. Os chefes das diferentes famílias que constituíam a aldeia tinham o ... Proibiu-se o divórcio e o concubinato (em que se objetivava, sobretudo, uma nova oportunidade de procriação), ...