concurso agente telecomunicações
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, ... ão de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho; ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Telecomunicações ... II - Serviços postais ... #Suprimido pelo ... decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
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Decisão Monocrática N° 07338498120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado pela Telecomunicações Brasileiras S/A em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento manejada em seu desfavor pela agravada ? Ana Paula Gebrim de Macedo ?, deferira parcialmente a tutela provisória de urgência reclamada pela agravada, cominando-lhe a obrigação de reservar uma vaga do cargo de técnico
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Acórdãos nº 0043513-39.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Público Agente de ... o cargo de Agente de Telecomunicações Policial; e que obteve a 380º ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 0040456-13.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Concurso público para o cargo de Agente e Telecomunicações Policial Candidato reprovado na ...
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Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o candidato ingressará, após prévio concurso público de provas; dependendo de aprovação em ... - A-800 - Eletricidade e Telecomunicações ... Nº de Cargos ... Série de Classe e Classes ... “A”, Aux. de Datilosc. Pol. “A” e Agente Aux. Pol. Fed. “A” ... Curso Ginasial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... II - agente público detentor de cargo eletivo ou investido ... permanente da EBC far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ... artigo, o órgão regulador de telecomunicações deverá dispor sobre quais canais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... elétrica, de transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos canditados ... dos cargos vagos na série de classes de Agente Fiscal do Impôsto de Renda, do Ministério da ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... DIRETOR DE ESCOLA PCD - número concurso/seleção: ... ANDRE DA SILVA CRUZ ... MEDICO ... AGENTE" DE SERVICOS GERAIS - número concurso/ ... seleç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... serviços de telecomunicações (art. 21, XI). No mesmo período (década de ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ... ARMADAS: ... ações individuais não gera punição ao agente, razão pela qual a medida é ... norma de ...
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TJ-SP manda reclassificar candidatos considerados inaptos em concurso
TJ-SP manda reclassificar candidatos considerados inaptos em concurso
... a reclassificação e nomeação de um homem para o cargo de agente de telecomunicações policial, que foi considerado inapto para funções ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e ... § 1° Considera-se concurso de prognóstico todo e qualquer sorteio de ... Serviços de telecomunicações ... Empresa postal ... Empresa de Radiodifusão ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ática dos cibercrimes a possibilidade de o agente adotar medidas para se anonimizar, fator que ... que a “ intercepção de telecomunicações" refere-se, normalmente, às redes de telecomunica\xC3" ... campo da comparticipação criminosa ou concurso de agentes, poderá revestir-se de participação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ... e a obrigatoriedade de realização de concurso" público para contratar trabalhadores; ... \xC2" ... qual teria sido a real vontade do agente e, assim, corrigindo sua manifestação, verbal ...
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Agentes públicos
... , não devem ser confundidas as expressões agente público, agente político, servidor público e ... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... de esgoto e lixo; g) telecomunicações; h) guarda, uso e controle de substâncias ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de desonesto não é atributo exclusivo do agente público. O empregado do setor privado também ... atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja ... águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço postal; VI - ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ída por outra menos grave, quando o agente, por escusável, ignorância ou errada ... Concurso de crimes ... Art. 65. Quando, agente mediante ... perturbação de serviço de telecomunicações ... Art. 298. (Renumeração para Art. 295), ...
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Organização do estado brasileiro
... Corte Constitucional) que funcione como agente garantidor do respeito à repartição de ... ou permissão, os serviços de telecomunicações", nos termos da lei, que disporá sobre a organiza\xC3" ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de ação ou omissão voluntária do agente causador. Cabe salientar que este ato não ... )- Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral, Lei nº ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Dos crimes contra a administração pública
... não reclama lucro efetivo por parte do agente ... STF: Peculato. Tipo subjetivo. Denúncia ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... · Vide Lei 9.472/1997 (Telecomunicações) ... O artigo em comento foi revogado com a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e ... concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ... 64 CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... ) e uso de documento público falso, em concurso formal; ... Ivo confessou em seu ... ofício" seja da competência funcional do agente" corrupto (REsp 1745410/SP, Rel. Ministro SEBASTI\xC3" ... ópia de fatura de serviços de telecomunicações da empresa 01; QUE o gerente MAX TRINDADE ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, ... ão de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho; ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Acordão nº 20160040811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... ) e, no curso preparatório para o concurso do Detran onde ministrou outras 4 aulas (doc. 13 ... reais; que em 2012 aconteceu o concurso de agente de telecomunicações ( ... )”. Ainda esclareceu ...