concurso cehap
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Decisão nº 9135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... para o julgamento da causa seria da Justiça Comum, uma vez que a CEHAP, seria sociedade de economia mista prestadora de serviço público, ... do provimento de cargos de confiança, chefia e assessoria sem concurso público. É o relatório. Decido. A CEHAP, conforme se verifica da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127500-69.2012.5.13.0025) 06-12-2017
... cargos efetivos é de 40 horas, bem como dos termos do edital do concurso" a que se submeteu o reclamante, o qual já a previa. Nesse sentido, não h\xC3" ... DA SILVA e Agravado COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP ... O reclamante, não se ...
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Decisão da Presidência nº 9135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2009
... da Paraíba e pela Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta do ... de empregados desta, o que implica dispensa dos contratados, sem concurso público, pelo regime da CLT, aplicável às pessoas jurídicas de direito ...
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Licitações
... Nessa medida, ambas poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais da Lei 8.666/1993 que ... 2072) (2009) Banca: CESPE – Órgão: CEHAP-PB – Prova: Administrador ... A realização de uma licitação deve ...
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Decisão Monocrática de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Agosto de 2019
... , os jetons pela participao nas reunies do Conselho Administrativo da CEHAP, fato este inconteste, haja vista que o prprio investigado se apressou ... com a propaganda eleitoral do candidato.Acrescentou que o concurso pblico realizado no ano da eleio, pelo investigado RICARDO VIEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-62.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... CEHAP ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão mediante ... foi admitido pela reclamada em 03.11.2009, após aprovação em concurso público, para o cargo de advogado ... Ora, em sendo advogado, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-40.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À LEI E AO EDITAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da c. SBDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista....
... SERRA DE FREITAS ALVES, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP e Agravados OS MESMOS ... Agravos de instrumento interpostos com o fim de ... e tendo sido essa jornada expressamente estabelecida no edital do concurso a que se submeteu a reclamante, não há como cogitar de ilegalidade ...