concurso correios 2010
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...e) maior desconto;. XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ..., quando a notificação for pelos correios... 2004, e à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...3º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Parágrafo único. O Plano Nacional Setorial de ...ção, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos;. II - a ... a data de postagem, quando enviada pelos Correios por Aviso de Recebimento - AR, ou a data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000799520204058203), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800079-95.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Aldry Pires Da Cunha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal João Pereira De Andrade Filho - 11ª Vara /PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO...
...70 do CP, concurso formal, por haver, mediante o emprego de ameaça, ... Revólver Calibre 38 da marca Taurus, SINARM 2010/0075347758-58, de titularidade da empresa de ...ável pela vigilância da Agência dos Correios no Município de Sumé/PB, à pena final de 17 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... centavos) em espécie, pertencentes aos Correios, conforme ficou evidenciado o valor do dano à ... CHAGAS DOS SANTOS, vulgo Kiko, agindo em concurso, subtraíram para proveito comum, mediante grave ...(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.083 - RS -2010/0084224-0 - RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001430820204058203), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800143-08.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio De Almeida e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Fernando Americo De Figueiredo Porto -11ª Vara/PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador
...70 do CP, concurso formal, por haver, mediante o emprego de ameaça, ... Revólver Calibre 38 da marca Taurus, SINARM 2010/0075347758-58, de titularidade da empresa de ...ável pela vigilância da Agência dos Correios no Município de Sumé/PB, à pena final de 18 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de
...1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. . ... do Socorro [Sergipe], no período de janeiro/2010 a dezembro/2012, mediante o lançamento de ..., sendo a notificação devolvida pelos Correios, sob a alegação de que o destinatário havia se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 772-17.2013.5.03.0157) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos do r. despacho de admissibilidade regional, nos termos em que proferido, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST. Revela-se manifestamente infundado o presente agravo de instrumento. INÉPCIA DA INICIAL....
..., que a Reclamante se inscreveu no concurso para exercer o cargo de Agente dos Correios - ...Ponderou, ainda, que a Resolução 66/2010 se aplica quando a parte sucumbente no objeto da ... -
Decisão Monocrática nº 5046926-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... do autor de que, uma vez aprovado no concurso, iria continuar trabalhando praticamente nas ...(Grifei). (TRF4, APELREEX 5003582-56.2010.404.7102, QUARTA TURMA, Relator CANDIDO ALFREDO ...EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA ...
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Decisão Monocrática nº 5046926-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... do autor de que, uma vez aprovado no concurso, iria continuar trabalhando praticamente nas ...(Grifei). (TRF4, APELREEX 5003582-56.2010.404.7102, QUARTA TURMA, Relator CANDIDO ALFREDO ...EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA ...
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Direito processual civil
... Data: 17/03/2010. Em 2008, o STJ lançou a Súmula 348 para fixar ...ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...ça, o perito judicial, a empresa de correios onde são postadas as correspondências. Essas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...2010. A conferência da autenticidade do documento .../10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ..., o relatório final da CPMI dos Correios está disponível em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... QUE não exerceu atividade rural nos anos de 2010 e 2011 e também não pagou nenhum valor à ... pensão por morte fraudulenta, mediante concurso de servidor público do INSS, e, posteriormente, ... de inscrição no CPF junto aos correios, em nome do menor, Felipe de Souza Jesus (CPF nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20980-64.2015.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE E/OU COLETA EXTERNA - AADC - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 15. 1. A SBDI-1, ao julgar o IRR-1757-68.2015.5.06.0371, fixou a seguinte tese jurídica para o
... DE REVISTA – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . . - . ... 09/02/2010, mediante concurso público, no cargo de Agente ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 20/05/2010). 3. Elemento subjetivo do delito de peculato . ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... e remessas postais internacionais dos correios. (HC 120.586/SP, Rel. Min. Nilson Naves, 6ª ...
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Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
...APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA. REGIONAL DE MINAS ..., após ter sido aprovada no respectivo concurso público. Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010). Confiram-se ainda os seguintes julgados dessa ...