Concurso de crimes
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Acórdão nº 2016/0202274-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... 3. No caso, o recorrente teria praticado dois crimes" de roubo, em concurso de ... agentes, e houve, ainda, a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0029566-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso" de ... crimes \" (HC 162.404/DF, Rel. Ministro Jorge \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0280252-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PATRIMÔNIO ÚNICO. CONCURSO DE CRIMES. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No delito de roubo, se a intenção do agente é direcionada à subtração de um único patrimônio, estará configurado um único crime, ainda que, no modus operandi, seja utilizada violência ou grave ameaça...
... ROUBO. PATRIMÔNIO ÚNICO. CONCURSO" DE CRIMES. NÃO ... OCORRÊNCIA ... 1. No delito de \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0305886-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE ESPECÍFICA. REGIME INICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado dirimiu fundamentadamente a controvérsia e não incorreu em nenhuma omissão ou contradição que desse ensejo aos embargos de...
... com a simples referência numérica ao concurso de ... -
Acórdão nº 2015/0094314-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE ESPECÍFICA. FRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A majoração da pena decorrente da continuidade...
... com a simples referência numérica ao concurso de ... -
Acórdão nº 2014/0332381-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CONDENAÇÃO. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA....
... alcançado 4 anos e 8 meses de reclusão (pois há concurso ... de crimes), não é possível a pretendida substituição. ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § ... de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e ...
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Acórdão nº 2008/0090331-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES PRATICADOS EM CADA ANO. CONCURSO MATERIAL ...
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Acórdão nº 2009/0166956-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , quando apontados diversos outros envolvimentos do paciente em crimes contra o patrimônio, como roubos e sequestros, indicativos de que seu ... CONDENAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. OITO ROUBOS TRIPLAMENTE MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão nº 2016/0219447-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" de roubo, em concurso de ... agentes e com uso \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1185954 / PE de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 61 DO CPP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONFIGURAÇÃO. I - A extinção da punibilidade pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 61 do Código...
... II - Tratando-se de concurso de crimes, a extinção da punibilidade recairá sobre a pena de cada ... -
Acórdão nº 2014/0236681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECORRENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO REFERIDO POSTULADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA....
... DE CRIMES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... crimes, além do que o delito foi praticado em concurso de pessoas, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO INQUÉRITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEÇAS EXTRAÍDAS QUE NÃO INTERESSAVAM AO PROCESSO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCIDÊNCIA DA...
... (meio fraudulento e concurso de pessoas) foram utilizadas na ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do...
... DUPLAMENTE ... CORRUPÇÃO ... MENORES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... PREVENTIVA. ... utilização de arma de fogo, crimes" de roubo contra três vitimas ... diferentes, subtraindo\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0241310-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BAHIA EM 2006. CRIMES DE ESTELIONATO E ... foram praticados em concurso pelos mesmos agentes, não ...
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Acórdão nº 2014/0107973-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. DECRETO N. 7.873/2012. INDULTO. CONCURSO DE ... crimes ...
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Acórdão nº 2014/0067035-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao ... /2014, destaquei), o que torna inviável a incidência do concurso ... material de crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0067557-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO ... -
Acórdão nº 2006/0237821-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRÁTICA REITERADA DE DELITOS. TESE DE CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO DE CRIMES. NÃO RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se ... d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus ...
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Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DIREITOS. CONCURSO" MATERIAL. SOMATÓRIO ... DAS PENAS. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE\xC2" ... crimes, o regime inicial e a análise ...
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Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... VIOLAÇÃO. CONCURSO FORMAL. CONFIGURAÇÃO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... o concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto ... -
Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO ... material de crimes, uma vez considerados autônomos os desígnios, constata-se a ...
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Acórdão nº 2007/0110805-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE ENTOS PÚBLICOS. CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2016/0268171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A REVELAR AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da aç
... com a finalidade específica de cometer crimes ... nfigurado apenas o ... concurso ...