Concurso de crimes
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Acórdão nº 2014/0173468-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVO. CONCURSO ENTRE CRIME HEDIONDO E CRIME ... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos 2/3 da ...
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Acórdão nº 2016/0133202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. TRÊS CRIMES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... CRIMES. CONCURSO DE AGENTES E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DOIS PRIMEIROS DELITOS. CONTINUIDADE DELITIVA COM UMA TERCEIRA CONDUTA. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/3 QUE SE REVELA EXCESSIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ... pelo réu de dois crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio ... -
Acórdão nº 2015/0282377-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 299 E 317 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DO ART. 299. EXTENSÃO AO SEGUNDO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há se falar em "extensão" da decisão que declarou extinta a punibilidade do crime do art. 229 ao crime do art. 317....
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. ... DE DOIS CRIMES DE ESTUPRO EM CONCURSO MATERIAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO FORMAL. TRÊS PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/5. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO ... pelo réu de três crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio (CP, ... -
Acórdão nº 2015/0173152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME ÚNICO. INEXISTÊNCIA. CONDUTAS DIVERSAS, PRATICADAS EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, se durante o
... CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº 2014/0255167-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao delito praticado em concurso com o crime hediondo ou a ele ... crimes, deve ser ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM CONCURSO ...
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Acórdão nº 2011/0072743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso formal de crimes aplicado nas instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2015/0190581-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. INSTITUTO QUE DEVE SER AVALIADO MEDIANTE O SOMATÓRIO DAS PENAS. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que sã
... ESPECIAL. TRANSAÇÃO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE ... -
Acórdão nº 2010/0145182-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS DELITOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRU
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... CONCURSO ... -
Acórdão nº 2013/0125135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. INEXISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é uníssono acerca ...
... Federal é firme em assinalar que se configuram os crimes de roubo e ... -
Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. REGIME ... das penas impostas em razão do concurso material de crimes. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. CRITÉRIO NUMÉRICO ... pena referente ao concurso formal de crimes, aplica-se a fração de aumento ...
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Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0214245-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS ROUBOS CONSUMADOS. INVERSÃO DA POSSE. SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFIC
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÊS CRIMES" DE ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, SENDO ... DOIS \xC2" CONSUMADOS E UM TENTADO, TODOS EM ... CONCURSO" MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DA TENTATIVA EM RELA\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0278707-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao ... 10/2/2014), o que torna inviável a incidência do concurso material de ... crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2009/0081706-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A denúncia anônima pode ser empregada para dar início a diligências com o ...
... DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA ... material entre os crimes ... -
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública; ... #Incluída pela ... simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de concurso público ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de ...
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Acórdão nº 2016/0134587-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... formal de crimes ...
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Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESISTÊNCIA E DESACATO. CONCURSO" MATERIAL. ... PENAS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DE 2 \xC2" ... crimes, ...
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Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (TREZENTOS ... PROCEDIMENTOS. ... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE ... 1. Para se aferir se os crimes imputados ao recorrente teriam ...
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Acórdão nº 2013/0284220-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos ...