Concurso de crimes
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Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (TREZENTOS ... PROCEDIMENTOS. ... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE ... 1. Para se aferir se os crimes imputados ao recorrente teriam ...
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Acórdão nº 2013/0284220-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos ...
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Acórdão nº 2014/0254123-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2008/0259766-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONCURSO DE CRIMES. CARACTERIZAÇÃO NO TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2011/0050311-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PATRIMÔNIOS DIVERSOS. CONCURSO FORMAL. ... de crimes ...
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Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES GRAVES. DECLINAÇÃO DE ... documento e uso de documento falso em concurso material, prática de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Na fixação da pena-base de crimes previstos na Lei ...
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Acórdão nº 2011/0008111-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao ... /2014, destaquei), o que torna inviável a incidência do concurso ... material de crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2012/0271292-3 de T6 - SEXTA TURMA
... legal, constate a continuidade delitiva em crimes ... concurso ...
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Acórdão nº 2016/0066887-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 293, V, § 1°, DO CP. REGIME INICIAL SEMIABERTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 33, § 3°, DO CP. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O condenado não reincidente cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos de reclusão deverá, desde o princípio, cumpri-la em regime...
... o concurso ... crimes e remanesceu pena inferior a 4 anos de reclusão, não ... -
Acórdão nº 2015/0087619-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA APONTAR VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR AS PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS...
... DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO ... FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ... concurso formal de crimes" é inviável no recurso especial, ante o ... óbice\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0282618-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de comutação de penas aos condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contexto, embora se trate de crimes cometidos em concurso de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
... Superior Tribunal de Justiça ... agir em concurso ... -
Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... justificada a conexão intersubjetiva por concurso, que determina a reunião dos ... -
Acórdão nº 2015/0120634-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONCURSO DE CRIMES QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0159790-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESIDENCIAL N. 7.873/2012. CONCURSO DE INFRAÇÕES. CRIMES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao ... /2014, destaquei), o que torna inviável a incidência do concurso ... material de crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2015/0208769-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA....
... APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL ... a quo, a regra do concurso material de crimes, uma ... -
Acórdão nº 2015/0037498-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EVIDENCIADO. ... DIVERSIDADE ... CONCURSO FORMAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... o concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto ...
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Acórdão nº 2013/0215242-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. MODO INTERMEDIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO.
... reclusão, pelo concurso ... -
Acórdão nº HC 163591 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLO AUMENTO. ALEGADO ...
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Acórdão nº 2015/0031229-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ÚNICO. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE ... PATRIMÔNIOS ... DISTINTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0105877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. CONCURSO ... MATERIAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). PENA ... paciente em razão do concurso material de crimes, ...
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Acórdão nº 2015/0118231-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A pretensão referente ao reconhecimento, in casu, da continuidade delitiva, conforme previsto no art. 71 do Código Penal, afastando-se o concurso material entre...
... ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO ... MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE ... concurso material entre crimes (art. 69 do Estatuto Repressor), ...