concurso de crimes no código penal militar
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Julgamento 7000826-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
... 259 do Código Penal Militar, nos termos do artigo 123, inciso ... Militar, no sentido de que, no caso de concurso" de crimes ou de crime continuado, a prescri\xC3" ...
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Julgamento 7000518-48.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-02-2019
... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21f0f718cc RELATOR: ... destinação do objeto desviado, em concurso com inferior, na autoria do delito, receber a ... , de 13/10/2017, que alterou o Código Penal Militar, apenas ampliou as condutas consideradas crimes militares, sem, contudo, revogar as normas ...
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Acórdão Nº 0005838-73.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § ... 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... DE CORRÉU E DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE ... PERMANENTE, COM O OBJETIVO DE PRÁTICA DE CRIMES. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... de índole civil, mas também de natureza penal ... nas causas que envolvem o meio ambiente, a ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... 126-127) ... “REMESSA NECESSÁRIA — MILITAR — PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAR CARGO CIVIL ...
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Processo nº 0044486-06.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... , § 2º, I E II DO CÓDIGO" PENAL. ... SENTENÇA CONDENANDO O ACUSADO\xC2" ... concurso ... consistentes nos crimes ... Veja-se, ainda, que o Policial Militar Carlos Eduardo ...
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Processo nº 0010107-96.2017.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... crimes ... militar" Jefferson. ... Não merece prosperar \xC2" ... em comento. b) Quanto ao concurso de pessoas: As vítimas foram ... autoria, identidade de infração penal ... Código Penal. A dosimetria da pena não ...
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Direito Penal
... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as ... São os chamados crimes de concurso necessário, tal como a rixa, a associação ... /AM – 2016 – CESPE) Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010607820214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801060-78.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSICA VANESSA CARLOS VARELA ADVOGADO: Francisco De Assis De Melo Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
... da questão 70 da prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de Delegado da ... a polícia de trânsito ou as polícias (militar, civil e federal) no desempenho de atividade nsiva em repressão a crimes, havendo diferenças no resultado da atuação ... , competente para apreciar e julgar matéria penal" no STJ, ao apreciaram por diversas vezes a quest\xC3" ... 195 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual ... -
Acórdão Nº 0005500-55.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR – CRIMINAL - CURITIBA ... APELANTE: RICARDO ... DESOBEDIÊNCIA (ART. 301 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) E ... DELITO DE RECUSA DE ... ALÍNEA “I” (ESTANDO DE SERVIÇO) EM CONCURSO ... MATERIAL DE CRIMES. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ...
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Processo nº 0151175-77.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... NHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL, EM ... TE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL, O ... fogo contra a polícia militar durante a fuga, com a ... que afasta o concurso de crimes ... Código Penal, do que deflui ...
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Processo nº 0028380-43.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO. DIREITO PENAL. ARTIGOS 157, § ... CÓDIGO PENAL, SENDO RECO- ... utilizado para a prática de vários crimes. ... A testemunha policial militar Thiago, em depoimento ... Da continuidade delitiva e do concurso formal. ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... Assunto : Extorsão ... PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM ... CRIME ... NÃO ENQUADRADO COMO MILITAR. EXEGESE DOS ... ARTIGOS 9.º E 10.º DO CÓDIGO ... (ou específica), aplicada a casos de concurso ... de crimes que demandem a aplicação da pena ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... Assunto : Extorsão ... PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM ... CRIME NÃO ENQUADRADO COMO ... MILITAR. EXEGESE DOS ARTIGOS 9.º E 10.º DO ... CÓDIGO ... concurso de crimes que demandem a aplicação da ... pena ...
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Processo nº 0034365-79.2017.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA ... II E V DO CP ; ARTIGO 180, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ... DA S VÍTIMAS E DO PO LICIAL MILITAR QUE SE APRESENT AM COERENTES E HARMÔ ... QUE EM SE TRATANDO D E CRIMES PATRIMONIAIS, JÁ SE EDIFICOU, TANTO ...
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Decisao Nº 0302166-49.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PRELIMINAR PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, COMO FORMA DE OBSTAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOSTILIZADA, BEM COMO PARA COLOCAR O APELANTE IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA ... CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO PRELIMINAR PARA CONCEDER ... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZADORES DA PRISÃO ... CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, MESMO MODO DE EXECUÇÃO E ... Após o acionamento da Polícia Militar, o Apelante foi preso em flagrante delito, tendo ... -
Decreto nº 9.706 de 08/02/2019. Concede indulto humanitário e dá outras providências.
... ão possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ... indulto às pessoas condenadas por crimes: ... I - considerados hediondos, nos termos da ... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; ... V - tipificados no caput e no § 1º ... 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, quando correspondentes aos mencionados neste ... do benefício, na hipótese de haver concurso com os crimes a que se refere o art. 2º ...
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Teoria da pena
... ão imposta pelo Estado, mediante uma ação penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou ... visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade e reduzindo a ... se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a teoria eclética das penas ... lembrar ainda que em hipótese de concurso material ( Art. 69 CP ) de crimes , havendo ... exclusivamente no código penal militar (Art. 64, II CP). c) Crimes políticos (Art ...
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Processo nº 0075739-50.2016.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Agosto de 2017
... FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PE- ... IVANDO O ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO" MATERIAL. ... BUSCA A DEFESA A ABSOLVIÇ\xC3" ... Cosme, policial militar, reagiu para impedir a injusta ... é firme no sentido de que nos crimes pa- ... digo penal. ... Recurso Ministerial ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008038-26.2022.8.19.0066 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COM O AGRAVAMENTO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO USUAL, EM RAZÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU OU A...
... FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL ... RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL SE ... No caso em espécie, a materialidade dos crimes está ... positivada pelo registro de ocorrência ... Militar ainda não possuía equipamentos de gravação de ... concurso de adolescente, prevista no artigo 40, inciso VI, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0296704-54.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação interposto pela Defesa Técnica dos Réus José Campos de Souza e Andrey Souza Velloso em face da Sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal...
... RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE ... CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. SENTENÇA DE ... -A, inciso I, duas vezes, n/f artigo 70 do Código Penal, aplicando a ... ANDREY SOUZA VELLOSO a ... tocante a vítima Marco Antonio, Policial Militar que havia ... acabado de sair do estabelecimento ... Nada a ajustar, por fim, quanto ao concurso formal entre ... os crimes de roubo, reconhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
... 317 do Código Penal (corrupção passiva), por sete vezes, na ... 71, caput, ambos do Código Penal); e em concurso material, no ano 2011 (art. 69, CP) e Wagner ... em virtude da gravidade concreta dos crimes praticados pelos Apelados, bem como o absoluto ... contato pessoal em local próximo à vila militar dos oficiais em Aracaju para acertar os detalhes ... -
Direito Processual Penal
... , assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo ... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos ... elas a comunicação feita pela Polícia Militar, por meio de matéria jornalística, em razão de ...
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Processo nº 0094219-07.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E ... Por fim, tendo sido reconhecido o concurso ... no depoimento do Policial Militar Eliseu, eis que este, em ... É cediço que nos crimes ...
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Acórdão nº 50095356620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. DEVIDAMENTE COMPROVADO O FURTO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRESENTE A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE MANTIDA. MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, CONDUTO REDUZIDO O QUANTUM DE AUMENTO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. Réu que com outro arromba a porta do
... com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática do seguinte fato: ... FATO ... concurso de agentes, pois não foram preenchidos os ... O Policial Militar IVERLEI ANTÔNIO disse que receberam a ... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE FURTO ... -
Acórdão nº 50039402020208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I. ROUBOS MAJORADOS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 329, CAPUT. RESISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Réu que chegou ao local dos fatos acompanhado de um segundo indivíduo, não identificado, tendo juntos, mediante emprego de arma de fogo, abordado a primeira vítima, Matheus. Ato...
... vezes, e artigo 329, “caput”, do Código Penal ... Os fatos foram assim descritos na ... Na ocasião, logo após a prática dos crimes de roubo descritos no 1º e 2º fato, o ... , busca o reconhecimento do concurso formal e a redução da pena ... O ... Chamou a Brigada Militar, mas seu veículo não foi localizado. Frisou que ...