Concurso de qualificadoras

33714 resultados para Concurso de qualificadoras

  • Acórdão nº 2004/0103170-9 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQÜILA DA RES. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. AUMENTO NO MÍNIMO LEGAL POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O direito penal brasileiro, ao perfilhar a expressão "subtrair" adotou a teoria da apprehensio ou amotio, em...

    ...PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQÜILA DA RES. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. AUMENTO NO MÍNIMO LEGAL ...
  • Acórdão nº 2010/0089654-2 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ARMA DESMUNICIADA. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. MAJORANTE NÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. PLEITO SUPERADO. ORDEM CONCEDIDA. I. Diante da comprovada ausência de...

    ...QUALIFICADORAS. PLEITO SUPERADO. ORDEM CONCEDIDA. . I. Diante da comprovada ausência de ... incidência de duas qualificadoras - emprego de arma de fogo e concurso de agentes - reduzindo a fração do § 2º do artigo 157 do Código ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO DE COMIDA. VALOR IRRISÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, APESAR DAS QUALIFICADORAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os réus tentaram furtar poucos pedaços de carne, no valor de apenas R$ 60,00, em muito inferior a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Atipicidade material...

  • Acordao N° 1231251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020

    Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo rompimento de obstáculo. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Estupro qualificado pela idade da vítima. Recurso do mínistério público. Pedido de condenação do corréu quanto aos crimes patrimoniais. Impossibilidade. Dúvidas quanto à identidade do comparsa. In dubio pro reo. Recurso da...

    ...1231251. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ...IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DUAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE CAUSAS DE. AUMENTO. CONCURSO FORMAL OU CONTINUIDADE DELITIVA ...
  • Acórdão nº 1999/0036287-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. PROCESSUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. "HABEAS CORPUS". RECURSO. 1. O "Habeas Corpus" é meio idôneo para se examinar sentença que, ao aplicar a pena, sopesa erroneamente a reincidência do réu. 2. Presentes as qualificadoras - concurso de agentes e uso de arma de fogo -perfeitamente possível o aumento da pena, em até a metade (CP, Art. 157, § 2º,

  • Acórdão nº 2016/0248256-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ....

    ...QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. . NULIDADE . POR . CERCEAMENTO . DE . ...QUALIFICADORAS".  ÓBICE . DO  ENUNCIADO  N.  7  DA  SÚMULA/STJ.  DECISÃO\xC2"...
  • Acórdão nº HC 233361 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA JUSTIFICADA NA QUANTIDADE DE MAJORANTES. PRESENÇA DE APENAS UMA QUALIFICADORA. AUMENTO NO MÍNIMO LEGAL. AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA 'H', DO CP....

  • Acórdão nº 2016/0249319-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

    ...POSSIBILIDADE. . SÚMULA . 511 . DESTE . STJ. . QUALIFICADORAS OBJETIVAS. PEQUENO VALOR DA RES . ...  do  delito  é  de  natureza  objetiva  -  concurso  de . ...
  • Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ...

    ...CRIME.  DEVIDAMENTE  JUSTIFICADOS  NAS  QUALIFICADORAS . REMANESCENTES.  CONSEQUÊNCIAS  DO  CRIME.  FUNDAMENTO . ...COMPOSTA  DE  VÁRIOS  ATOS.  CONCURSO  FORMAL  IMPRÓPRIO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0262943-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME). PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS DO DELITO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Embora...

    ...QUALIFICADORAS  DO  DELITO.  UTILIZAÇÃO  DE  UMA  . ...concurso...
  • Acórdão Nº 0004195-93.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE ÓBSTACULOS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE ANALISADAS. DUAS QUALIFICADORAS. AVALIAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO À VÍTIMA QUE EXCEDE O RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, os apelantes recaem em duas...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE ÓBSTACULOS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE ANALISADAS. DUAS QUALIFICADORAS. AVALIAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO À VÍTIMA QUE ...
  • Acórdão nº HC 189879 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PELO VALOR DA RES FURTIVA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de...

    ...Precedentes. . FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP. POSSIBILIDADE DE ... do artigo 155 do Código Penal mostra-se compatível com as qualificadoras" do delito de furto, desde que sejam de ordem objetiva e que a pena final n\xC3"...
  • Acórdão nº 2007/0007365-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA B, E § 3º DO CÓDIGO PENAL. 1. Irregular aumento da pena implementado em decorrência das duas qualificadoras,...

    ...AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... aumento da pena implementado em decorrência das duas qualificadoras, porquanto fixado em 3/8, acima do mínimo legal, sem qualquer ...
  • Decisão Monocrática Nº 0076623-51.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016

    PENAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME DE NATUREZA FORMAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PROVA EFETIVA DE DEGENERAÇÃO PSÍQUICA DO MENOR. SÚMULA 500 DO STJ. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DO TERÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE

    ...VALORADAS. NEGATIVAMENTE. SEM. FUNDAMENTAÇÃO. IDÔNEA. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. EXASPERAÇÃO DA. PENA ALÉM DO TERÇO. APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2016/0047589-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação de que nã

    ...RECURSO.  FURTO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO.  CONCURSO  DE . ...das qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada não prescinde da . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DE MULTA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA, POR DEMANDAR VALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA...

    ...CONCURSO . FORMAL. . PEDIDO . DE . EXCLUSÃO. . ...IDÔNEA, POIS BASEADA NA PRÓPRIA DESCRIÇÃO DAS . QUALIFICADORAS. . FRAÇÃO . MÍNIMA . APLICADA. . ...
  • Acórdão Nº 0918228-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. MERAS ALEGAÇÕES. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO DA IMPUTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O recorrente inaugura as suas razões alegando que não há

    ...DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE. AGENTES. MANUTENÇÃO DA IMPUTAÇÃO. DOSIMETRIA DA. PENA. ...NEGATIVAMENTE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCURSO. DE QUALIFICADORAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O recorrente inaugura as suas razões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015805320164058302), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0001580-53.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EDSON ANDRADE DA SILVA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E CONCURSO DE...

    ...ão inferior a 3 (três) anos, considerando a duplicidade de qualificadoras, quais sejam: ter sido o crime praticado mediante fraude e em concurso de ...
  • Acórdão nº 0574533-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO QUALIFICADO PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO - DELITO CONSUMADO QUALIFICADORAS DE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DEVIDAMENTE COMPROVADAS RECURSO IMPROVIDO. I Réu condenado pela prática de roubo qualificado (art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro) apela da sentença buscando a sua absolvição, por insuficiência

    ...CONDENAÇÃO - DELITO CONSUMADO QUALIFICADORAS. DE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. DEVIDAMENTE COMPROVADAS RECURSO ...
  • Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

    ...QUALIFICADORAS. . MOTIVO . FÚTIL. . ELEMENTOS . ...IMPOSSIBILIDADE.  COMPETÊNCIA  DO  JÚRI.  CONCURSO . FORMAL.  COMPETÊNCIA  DO  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL . ...
  • Acórdão nº HC 206048 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DO ARTEFATO DEMONSTRADO NO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. MAJORANTE COMPROVADA. PRECEDENTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. MERA INDICAÇÃO DO

    ...MAJORANTE COMPROVADA. PRECEDENTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ...MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. . I. Não ...
  • Acórdãos nº 0002689-58.2017.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018

    Apelação criminal. Furto. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias qualificadoras. Concurso. Presentes no furto duas circunstâncias qualificadoras dispostas em incisos distintos do parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal, posto que ainda concretizadas em sua formulação mais amena, em princípio cabe dispor acréscimo de um sexto (1/6) na pena mínima legal, proporcionando-se...

    ... Circunstâncias judiciais. Circunstâncias qualificadoras. Concurso. Presentes no furto duas circunstâncias ...
  • Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 121, §2°, III EIV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETATE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO CONSELHODE SENTENÇA. REEXAME DE PROVA. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente, cumpre ressaltar que o exame da controvérsiaprescinde...

  • Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.DOSIMETRIA. QUALIFICADORAS SOBRESSALENTES. UTILIZAÇÃO COMOCIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PENA-BASE.INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO. FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte local, por estarem presentes as...

  • Acórdão Nº 5037861-22.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOQ UALIFICADO PELO ROMPIMETO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO COMUM AOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS JHONATAN E DANIELA. ADEMAIS, PERTENCES DE UMA DAS VÍTIMAS APREENDIDO COM OS ACUSADOS. CONDENAÇÕES...

    ... do arrombamento; c)  o afastamento da qualificadora do concurso de agentes; d) o afastamento da circunstância da culpabilidade acentuada; ...Do afastamento das qualificadoras Na sequência, os réus pugnam pelo afastamento da qualificadora relativa ...

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