Concurso de qualificadoras
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006961-89.2015.8.19.0045 (Criminal), 16-10-2019
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, I E IV, N/F DO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O ACUSADO JONATHAN SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, COM BASE NO INCISO V, DO ARTIGO 564, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE: 1) a desclassificação do crime de furto qualificado para a...
... PENA-BASE E, EM RAZÃO DA CONCORRÊNCIA ... DAS QUALIFICADORAS, AS QUE NÃO FORAM ... UTILIZADAS NA DEFINIÇÃO DO CRIME, SEJAM ... te concluiu laudo de exame em local de arromba- ... mento, e em concurso de agentes ... Não há de se falar, ainda, em afastamento da ... -
Acordao N° 1644039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação. Furto. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Qualificadoras comprovadas. Dosimetira. Pena-base. Quantum de aumento. I - comprovado por firme prova angariada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que o réu agiu em coautoria com uma mulher, com liame subjetivo e divisão de tarefas para a consecução do crime, mantém-se a condenação pelo furto qualificado pelo concurso de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES ... QUALIFICADORAS COMPROVADAS. DOSIMETIRA. PENA-BASE. QUANTUM ... -
Acordao N° 1697444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo. Pleito de exclusão das duas qualificadoras. Conjunto probatório robusto. Impossibilidade. Qualificadoras configuradas. Inviabilidade de desclassificação para a forma simples. Recurso desprovido. 1. Estando suficientemente demonstrado, pelo conjunto probatório coligido nos autos, que o furto foi praticado
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS AS QUALIFICADORAS ... CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS ... -
Acórdão Nº 0029707-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... REINCIDÊNCIA. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE ... AGENTES E MEDIANTE FRAUDE. CONDUTA REVESTIDA DE ... NOTÁVEL GRAU ... reincidente, o delito foi perpetrado com duas qualificadoras ... (concurso de agentes e mediante fraude), o que demonstra o ...
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Decisão Monocrática Nº 0003835-33.2015.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 23-10-2020
... Pleiteia, ademais, o afastamento das qualificadoras" do concurso de agentes e de rompimento de obstáculo ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E CONHECIMENTO DE QUE A VÍTIMA ESTAVA NO SERVIÇO DE ... fundando-se nos elementos constitutivos do crime, em suas qualificadoras ou, ainda, em referências vagas, genéricas, desprovidas de ...
- Acórdão Nº 0001080-04.2012.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
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Processo nº 0000344-42.2013.8.19.0059 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... DEFENSIVO ... BUSCANDO: ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORAS" ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO E DO CONCURSO DE PESSOAS;\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07096564920208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO
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Acordao N° 1263539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Penal. Processo penal. Furto qualificado pela escalada e pelo concurso de agentes. Apelação. Absolvição. Princípio da insignificância. Negado. Não atendimento dos requisitos exigidos. Afastamento das qualificadoras. Não acolhido. Provas testemunhais e documentais atestam a ocorrência das referidas qualificadoras. Aplicação da coculpabilidade como causa atenuante geral. Impossibilidade. Decreto...
... PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ... CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA ... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIDO. PROVAS TESTEMUNHAIS ... E DOCUMENTAIS ATESTAM A ... -
Acórdãos nº 1501433-79.2018.8.26.0536 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... também para a caracterização de eventuais qualificadoras. Furto qualificado Concurso de pessoas e subtração ...
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Acórdão Nº 0000031-34.2015.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, III E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ... 16-2-2017) ... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO CABIMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME PRATICADO POR DOIS AGENTES ...
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Acórdão nº 1.0024.12.027223-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - SAÍDA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - DELITO CONSUMADO - AUTO DE RECONHECIMENTO - ART. 266 DO CPP - NULIDADE INEXISTENTE - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E DE PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER...
... ÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - CONCURSO DE PESSOAS - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INADMISSIBILIDADE ... - ... -
Acórdãos nº 0014259-77.2012.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... QUALIFICADORAS concurso de agentes comprovado pela prova oral e ...
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Decisão Monocrática Nº 0006819-20.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... DOSIMETRIA ... QUALIFICADORAS. UMA VALORADA PARA QUALIFICAR O DELITO E OUTRA ... COMCO CIRCUNSTÂNCIA ... o concurso de agentes está na moduladora culpabilidade, não servindo de ...
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Decisao Nº 0005461-75.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 26-11-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I E IV, CP. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO/DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE...
... CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO/DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. PLEITO DE ... DECOTE DAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... -
Acórdão Nº 0003777-52.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... na Rua Pernambuco, Setor Oeste, em Paraíso do Tocantins-TO, em concurso de pessoas e unidade de desígnios, durante o período noturno, agindo ... DECOTE DA MAJORANTE POR INCOMPATIBILIDADE COM AS QUALIFICADORAS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUGERE A MAIOR REPROVABILIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0011794-31.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... VALORADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE ... AGENTES. CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0024229-85.2014.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Concurso de pessoas e rompimento de obstáculo - Autoria e ... suficiente às condenações - Comprovação das qualificadoras de concurso de pessoas e rompimento do obstáculo ...
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Acórdão Nº 5001440-12.2022.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... da unidade tratora. Ainda, o crime foi praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, vez que o denunciado recebeu auxílio material de ... e tipicidade delitivas, restringindo sua insurgência às qualificadoras do abuso de confiança e concurso de pessoas. Todavia, razão não lhe ...
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Decisão Monocrática Nº 0050547-38.2020.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
... ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013, EM CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. DESCABIMENTO. DESPRONÚNCIA ... MANUTENÇÃO ... QUALIFICADORAS ... IMPROCEDÊNCIA ... SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN ...
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Acórdãos nº 0001567-75.2014.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... , imputar ao corréu Marcelo a qualificadora relativa ao concurso de agentes, impondo-lhes as penas de 02 (dois) anos de reclusão, ... qualificadora do concurso de agentes Demais qualificadoras (rompimento de obstáculo e escalada) igualmente ...
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Acórdãos nº 0070334-40.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... demonstradas dosimetria presença das qualificadoras do concurso de agentes e emprego de arma aumento das ...
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Acordao N° 1423692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Furto tentado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Qualificadoras comprovadas. Dosimetria. Confissão espontânea e reincidência. Compensação integral. Não cabimento. Réu multirreincidente. Crime tentado. Fração máxima de redução. Impossibilidade. 1. Apelação na qual a defesa postula a reforma da decisão condenatória para que seja excluída a qualificadora do rompimento
... FURTO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA ... CONFISSÃO ... -
Acórdãos nº 0021192-87.2010.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Afastamento das qualificadoras do concurso de agentes, e do abuso de confiança ...