Concurso de qualificadoras

APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, I E IV, N/F DO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O ACUSADO JONATHAN SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, COM BASE NO INCISO V, DO ARTIGO 564, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE: 1) a desclassificação do crime de furto qualificado para a...

Apelação. Furto. Rompimento de obstáculo. Concurso de agentes. Qualificadoras comprovadas. Dosimetira. Pena-base. Quantum de aumento. I - comprovado por firme prova angariada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que o réu agiu em coautoria com uma mulher, com liame subjetivo e divisão de tarefas para a consecução do crime, mantém-se a condenação pelo furto qualificado pelo concurso de...

Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo. Pleito de exclusão das duas qualificadoras. Conjunto probatório robusto. Impossibilidade. Qualificadoras configuradas. Inviabilidade de desclassificação para a forma simples. Recurso desprovido. 1. Estando suficientemente demonstrado, pelo conjunto probatório coligido nos autos, que o furto foi praticado

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO

Penal. Processo penal. Furto qualificado pela escalada e pelo concurso de agentes. Apelação. Absolvição. Princípio da insignificância. Negado. Não atendimento dos requisitos exigidos. Afastamento das qualificadoras. Não acolhido. Provas testemunhais e documentais atestam a ocorrência das referidas qualificadoras. Aplicação da coculpabilidade como causa atenuante geral. Impossibilidade. Decreto...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - SAÍDA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - DELITO CONSUMADO - AUTO DE RECONHECIMENTO - ART. 266 DO CPP - NULIDADE INEXISTENTE - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E DE PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO - CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, I E IV, CP. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO/DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação criminal. Furto tentado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Qualificadoras comprovadas. Dosimetria. Confissão espontânea e reincidência. Compensação integral. Não cabimento. Réu multirreincidente. Crime tentado. Fração máxima de redução. Impossibilidade. 1. Apelação na qual a defesa postula a reforma da decisão condenatória para que seja excluída a qualificadora do rompimento