Concurso de qualificadoras

33714 resultados para Concurso de qualificadoras

  • Decisao Nº 0504239-36.2018.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II, E § 2º-A, INCISO I, TODOS DO CP) – RECURSOS PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, E, SUBSIDIARIAMENTE, RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS – CONFISSÃO JUDICIAL -

    ... ÓRIA POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II, E § 2º-A, INCISO I, TODOS DO ... Na terceira etapa, presentes as qualificadoras do concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, o magistrado a quo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001159-65.2017.8.24.0057 do Segunda Vice-Presidência, 20-03-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001159-65.2017.8.24.0057/50000, de Santo Amaro da Imperatriz Rectes. : Andre Luiz Domingos e outroAdvogado : Osvaldo José Duncke (OAB: 34143/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICADiego Evandino Alves, com fulcro no art. 10

    ... sem provas suficientes de autoria, porque não afastadas as qualificadoras referente ao concurso de pessoas e ao furto praticado mediante fraude e ...
  • Decisao Nº 0006727-32.2006.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ARTIGO 155, § 4º, II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO. ARTIGO 155, § 1º, CPB. POSSIBILIDADE. PENA MAJORADA. SENTENÇA PUBLICADA EM ABRIL DE 2007. LAPSO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS. ARTIGO 107, IV,

    ... do capítulo dosimétrico, a fim de reconhecer e sopesar as qualificadoras relativas ao concurso de pessoas e destruição de obstáculo, somada à ...
  • Acórdão nº 2006/0271030-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS). CONCURSO MATERIAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM AMBOS OS CRIMES (5 ANOS E 4 MESES, PARA O PRIMEIRO, E 3 ANOS PARA O SEGUNDO). PENA CONCRETIZADA: 7 ANOS, 5 MESES E 18 DIAS E 3 ANOS, RESPECTIVAMENTE....

    ... HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS) ... das vítimas e o emprego de arma de fogo se apresentam como qualificadoras do crime de roubo e não podem ser consideradas, cumulativamente, na ...
  • Acórdão Nº 0001828-73.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2015

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇAO. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS DE AUMENTO EM FACE DAS QUALIFICADORAS E DO CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇAO DEVIDA ANTE AS PROVAS EFETIVADAS. PEDIDO DE PENA BASE INÓCUO. QUANTUNS DEVEM SER REDUZIDOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE.1. Condenação devida pelas

    ... INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS DE ... AUMENTO EM FACE DAS QUALIFICADORAS E DO ... CONCURSO FORMAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE ... CONDENAÇAO ...
  • Acórdão Nº 0061671-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS SOLTOS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, POR DEZOITO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA DE T.E DE A. PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE

    ... 156 CPP). CONDENAÇÃO PRESERVADA ... DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE E ... CONCURSO DE PESSOAS EVIDENCIADOS PELAS ...
  • Acórdãos nº 0004084-79.2013.8.26.0037 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    FURTO QUALIFICADO. Provas evidenciando a autoria e a materialidade do delito. Agente que, juntamente com um comparsa, é surpreendido em poder de bens subtraídos de um salão de beleza, pouco tempo depois da rapina. Policiais, acionados por denúncia anônima, que vão ao local onde o réu foi visto e o surpreendem, junto com seu comparsa, em poder de parte da "res". Relatos dos policiais coerentes e...

    ... Condenação bem decretada. Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo ...
  • Acordao N° 1733528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023

    Apelação criminal. Direito penal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Rompimento de obstáculo (arrombamento). Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade. Obtenção de proveito. Fuga da lei penal. Autodefesa. Conduta típica. Absolvição. Não cabimento. Maus antecedentes. Conduta social. Valoração negativa. Cabimento. Multirreincidência. Exasperação da pena....

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARROMBAMENTO). AFASTAMENTO DAS ... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE ... OBTENÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0000375-87.2010.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023

    APELAÇÃO CRIME – ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES) – PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DE ESCALADA – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SENTENÇA QUE DEIXA DE FIXAR AS REFERIDAS QUALIFICADORAS – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO EXISTENTE NOS AUTOS...

    ... PENAL (FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES) – ... PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ...
  • Acórdão Nº 0027385-28.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. NÃO APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PROVA DO EMPREGO NA PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO E MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. 1. Para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, não se exige a apreensão e a realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios...

    ... VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE FUNDADA NO CONCURSO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS ... registrar que, in casu, restaram comprovadas duas qualificadoras (emprego de arma de fogo e concurso de agentes), tendo a Juíza singular ...
  • Acórdãos nº 0052335-02.2007.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016

    ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Apelo do réu – Pretendida absolvição – Impossibilidade – Recorrente surpreendido em poder da "res furtiva", logo após o crime – Circunstâncias da prisão em flagrante amparadas nos reconhecimentos pessoais realizados pela vítima em ambas as fases da persecução penal – Condenação de rigor – Correta a dosimetria da reprimenda – Incremento da pena-base que observou os...

    ... definitiva por crime análogo ao dos autos Qualificadoras (concurso de agentes e emprego de arma) demonstradas pela ...
  • Acórdãos nº 0042497-51.2014.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DEFESA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA SUFICIENTE – A VÍTIMA RECONHECEU OS ACUSADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA E EM JUÍZO – OS RÉUS FICARAM RESPONSÁVEIS POR MANTER A VÍTIMA REFÉM NO CATIVEIRO – ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA INCONVINCENTE, PORQUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIAM QUE ELES TINHAM PLENO CONHECIMENTO DO ROUBO

    ... por indivíd uos desconhe cidos que, agindo em concurso e com i dentidad e de desígni os, media nte grave ameaça ... As qualificadoras restaram bem demonstradas nos autos. Não se desconhece ...
  • Acórdãos nº 0005334-77.2013.8.26.0319 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016

    Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes e Associação Criminosa. Recurso da defesa – Preliminar de nulidade em relação aos reconhecimentos – Inocorrência - Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Alegação de impossibilidade de concurso entre as qualificadoras do crime de roubo e a figura da associação criminosa...

    ... Voto nº 4549 Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes e Associação Criminosa. Recurso da defesa ... de impossibilidade de concurso entre as qualificadoras do crime de roubo e a figura da associação ...
  • Acórdão Nº 0000086-28.2012.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA COMPROVAÇÃO DE QUE O CRIME NÃO OCORREU. ALEGAÇÃO DE ACORDO COMERCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE, JUNTAMENTE COM TERCEIRA PESSOA, FURTOU UMA...

    ... CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL) ... CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. CONCURSO DE AGENTES ...
  • Acórdãos nº 0001795-25.2014.8.26.0172 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019

    Apelação – Furto qualificado e corrupção de menores (art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV do CP e 244-B da Lei nº 8.069/90) - Autoria e materialidade comprovadas pela prova acusatória, calcada em depoimentos firmes e coerentes dos policiais e vítimas – Réu flagrado na posse de parte dos bens subtraídos – Negativa desmentida pela prova acusatória, inclusive pelos depoimentos dos comparsas menores –...

    ... pelos depoimentos dos comparsas menores Qualificadoras do concurso de agentes e rompimento de obstáculo bem ...
  • Acórdãos nº 0006594-21.2015.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de afastamento das qualificadoras do concurso de agentes e do emprego de arma e de fixação de regime mais brando. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas readequadas. Regimes bem aplicados. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0006594-21.2015.8.26.

    ... Pedidos subsidiários de afastamento das qualificadoras do concurso de agentes e do emprego de arma e de ...
  • Processo nº 0383427-86.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Roubo Em Concurso de Agentes e Com Emprego de Arma de Fogo, Em Concurso Formal. Condenação Em 08 Anos e 09 Meses de Reclusão, Regime Inicial Fechado, Mais 22 dias-multa. Recurso Defensivo Postulando Apenas O Afastamento Das Causas de Aumento Pelo Emprego de Arma e Concurso de Agentes, Assim como a Revisão Da Dosimetria Quanto À Fração Das Qualificadoras. O Stf Já Se Posicionou...

    ...              Apelação.  Roubo  em  concurso  de  agentes  e  com  ... à  fração  das  qualificadoras".  O  STF  já  se  posicionou  ... pela  desnecessidade  de\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0001531-80.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022

    TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DANO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INC. II, E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, TODOS DO CP). CONDENAÇÃO À PENA DE QUATORZE (14) ANOS, DOIS (2) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO E NOVE (9) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENÇÃO E QUATORZE (14) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. 1) REDUÇÃO DA

    ... MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE AFASTAMENTO ... INVIABILIDADE. CONCURSO DE DUAS ... QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELOS JURADOS ... POSSIBILIDADE ...
  • Acórdãos nº 0065388-06.2014.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017

    Pretendida a absolvição por aplicação do princípio da insignificância. Alternativamente pede o afastamento das qualificadoras, a fixação da pena no patamar mínimo ou o reconhecimento do furto privilegiado. Descabimento. 1. Absolvição por atipicidade de conduta aplicando-se o princípio da insignificância. Impossibilidade. Demonstrada a condenação do réu por três furtos qualificados, cujo montante...

    ... Alternativamente pede o afastamento das qualificadoras, a fixação da pena no patamar mínimo ou o ... Inobservado ... A presença das qualificadoras do concurso de agentes e emprego de chave falsa restaram ...
  • Acórdão nº 70084512235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021

    APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (3X). ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. PROVA SUFICIENTE. 1 - DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente...

    ... crime contra o patrimônio. FURTO qualificado (3x). escalada. concurso de agentes. continuidade DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA ... 2 - QUALIFICADORAS". CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, §4º, INC. IV, do CP. A prova dos autos n\xC3" ...
  • Processo nº 0486302-37.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Roubo Majorado Tentado e Corrupção de Menor. Recurso Ministerial Pugnando Pela Condenação Pelo Crime de Resistência, Bem como Na Fixação Do Regime Fechado. Correta a Sentença. Recurso Improsperável. Na Hipótese Em Tela, O Policial Militar Responsável Pela Prisão Do Apelado Esclareceu que Ele Não Ofereceu Resistência, Mas Sim Obedeceu Aos Seus Comandos de Levantar As Mãos e Ficar

    ... majorou  o  roubo  em  ½  pelas  qualificadoras  de  ... emprego  de  arma  e  concurso  de  agentes,  ...
  • Acórdãos nº 0064103-17.2010.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    Apelação – Furto qualificado - Absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Prova segura decorrente dos depoimentos da vítima e das testemunhas de acusação, bem como de prova técnica (degravação de conversa entre as rés) – Qualificadoras do concurso de agentes e abuso de confiança bem demonstradas pela mesma prova colhida – Negativa da ré isolada e desmentida pela prova produzida –

    ... (degravação de conversa entre as rés) Qualificadoras do concurso de agentes e abuso de confiança bem ...
  • Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.

    ... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ...
  • Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.

    ... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ...
  • Acórdão nº 1.0461.10.008792-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - PROVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE.

    ... - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - CONFIGURAÇÃO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - OVA TESTEMUNHAL - CONCURSO DE PESSOAS - TEORIA MONISTA - REDUÇAO DA PENA - NECESSIDADE ... - A ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT