concurso do ministério da saúde local de provas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público ... ARTIGO 18 ... As ... qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... , podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir ... ARTIGO 68 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ... á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes ... ARTIGO 55 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma ... vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da ... , o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação ... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; ... IV – a indicação ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar ... #Redação dada pela ... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... da Justiça Militar com jurisdição no local onde os atos executórios devam ser praticados ... Substituto, mediante concurso público de provas e Título s organizado e realizado pelo Superior ... VIII - licença para tratamento de saúde, em decorrência de moléstia especificada em ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, ... saúde; ... II - por motivo de doença de pessoa da ... ção prévia em concurso público de provas e Título s, organizado e realizado pela ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ... far-se-á mediante concurso público, de provas e títulos realizado na sede da Seção onde ... admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico ... ARTIGO 23 ... O ... dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, privativas dos feitos da Fazenda Nacional, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ... b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ... entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Havendo concurso de circunstncias atenuantes e agravantes aplicao ... IX - opor-se exigncia de provas imunolgicas ou sua execuo pelas autoridades ... na sede da repartio competente ou no local em que for verificada a infrao, pela autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... local de residência, será prestado atendimento fora ... III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de ... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... ção técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ... requisitos estabelecidos no edital do concurso ... § 2o A investidura no cargo de ... Rodoviário Federal permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo ... ção em concurso público constituído de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção dos esforços, na mesma área ou local, dos órgãos públicos federais, estaduais e ... Fica criado, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Banco Nacional da Habitação ... , respectivamente, em assuntos de saúde pública, de previdência social, e o sexto, o ... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito ... funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões ... ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar ... IV- dos hospitais e casas de saúde; ... V- das escolas, bibliotecas públicas, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ... § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... 28 ... § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de: ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local": ... a) a área terrestre ou aquática, cont\xC3" ... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... relativa divulgao, acompanhada ou no de provas, nas condies estabelecidas em regulamento ... econmico, ao licenciado, que prope fabricao local, ser garantido um prazo, limitado ao estabelecido ... pessoal tcnico e administrativo mediante concurso pblico; ... II - fixar tabela de salrios ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... relativos às ações e aos serviços de saúde e à educação; ... b) aos princípios da ... , podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... III - requisitar à autoridade ... VI - ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... na forma do que dispuser a legislação local, observado o disposto na presente Lei ... § 1º ... Público que integrarão comissão de concurso; ... VII - indicar, em lista tríplice, os ... I - para tratamento de saúde; ... II - por motivo de doença em pessoa da ... ção prévia em concurso público de provas e títulos, organizado e realizado pela ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, ... VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, dos Estados, ... do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para ... I - o Auto de Infração: ... a) o local, a data e a hora da lavratura; ... b) o ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ...