concurso embrapa 2009
1786 resultados para concurso embrapa 2009
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EDITAL PROGEP/UFMS Nº 40, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO ... ISBN: 9788586872471. 2009. 208 p. TEIXEIRA, W; TOLEDO, M. C. M.; FAIRCHILD, ... Campo Grande, MS: Embrapa Gado de Corte, 1998. 59p. FONSECA, D.M.; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.445 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2021
... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de 2009 e Decreto Estadual nº 13.769 de ... 18 de ... Fundação de Meio Ambiente de Corumbá, Embrapa" Pantanal, e Projeto Arara Azul, foi a reconstruç\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... do concurso e com titulação igual ou superior àquela ... São ... Paulo: Quintessence, 2009 ... Genovese, W. J. Exame Clínico em ... Brasília, DF: Embrapa, 2014. 598 p ... LEPSCH, I. F.; ESPINDOLA, C ...
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Acordão nº 0000667-93.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... da reclamada são admitidos através de concurso" público, do que não desnatura o grau de confian\xC3" ... contrato de trabalho foi rescindido em 27-03-2009 sem justa causa, em função de programa de ... -72), firmado pelo Diretor Presidente da EMBRAPA, podendo: ... "a) autorizar licitação para ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e Extensão – Edital de Abertura de Concurso nº ... DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL ... A ... São Paulo: ... Érica, 2009 ... BRASIL. Presidência da República. Lei ... EMBRAPA - Serviço de Produção e Informação - ...
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Acordão nº 0001758-86.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... na referência OC-19 da tabela salarial de 2009, a contar de janeiro de 2009, com o pagamento das ... desinteresse de candidatos aprovados em concurso para integrarem o seu quadro, razão por que ... , especialmente nas carreiras em que a EMBRAPA tinha dificuldade em contratar e reter mão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... 27 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... 2009, ... decorridos 12 (doze) meses, ou mais, da ... 732.207/2010/ ... EMBRAPA, objeto do processo n. 71/037.984/2022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000311-75.2012.5.06.0002), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO e IN VIGILANDO. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias, além da flagrante ausência de idoneidade econômica da Sociedade...
... pelo ente p ú blico sem submiss ã o a concurso p ú blico, nos termos do art. 37, da Carta Magna ... 1.060/50, COM ALTERA Ç Ã O DA LC N ° 132/2009, AO PROCESSO DO TRABALHO. Na linha dos ... ã o: 01/07/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBRAPA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. ENTE P Ú ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... penas da lei, que não foi eliminado de concurso ... público ou processo seletivo no âmbito do ... 2009 ... SLACK, N; CHAMBERS, S; JOHNSTON, R ... de plantio direto. Brasília: Embrapa, 2004 ... SAVOIA, José Roberto Ferreira ...
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Acórdão Nº 0006728-35.2015.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO POR QUATRO VEZES EM CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 316, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. ALTERAÇÃO PARCIAL DAS VERSÕES, EM
... , do Cdigo Penal, por 4 (quatro) vezes,em concurso material, conforme art.69 do Cdigo Penal ... no Municpio de Concrdia, inclusive a EMBRAPA, e que quase nenhuma possui trevo de acesso, ... ,em sntese que o barraco ficou pronto em 2009/2010; que se o GILBERTO compareceu falou com o ... -
Editais - Agricultura e Abastecimento
... 1.5 As informações sobre o presente Concurso Público: ... a) até a publicação da ... Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 -, da Lei ... Federal nº 12.764/2012, e da Lei ... Planaltina, DF: Embrapa Cerrado, ... 2003. 43p. Disponível em: ...
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EDITAL PROGEP Nº 170/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... Botanical Journal of the Linnean Society 161:105-121, 2009. BANZATTO, D.A., KRONKA, S.N. Experimentação agrícola. 4.ed ... Brasília, Embrapa, 2005. 517p. AUAD, A. M.; BRIGHENTI, A. M.; CARNEIRO, A. V. et al. Manual ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Concurso de Provas e Títulos para Professor Substituto, ... Brasília, DF: Embrapa-SPI; Rio de Janeiro: Embrapa-CTAA, 1995 ... Editora Atheneu 2ª Ed. 2009, 105 p ... 21. FALUDI, A.A.; IZAR, M.C.O.; ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... concurso de provas e títulos constará de três fases: ... mentar nº 1.093/2009 e suas alterações ... 13. DISPOSIÇÕES GERAIS ... EMBRAPA-CNPGL, 1996.258p REY, L. Parasitologia. Rio de ...
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ...