concurso entre causas aumento pena

... PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL (4 ANOS), AUMENTADA DE 3/8 PELA DUPLICIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO. TOTAL CONCRETIZADO: 5 ANOS E 6 MESES ... entre a ameaça com a arma e o apossamento da res, ...

... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO ... A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO ... DOSIMETRIA DA PENA. IMPROPRIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CAUSAS ... átrias, que enseja, inclusive, divergência entre as Turmas que compõem a Eg. Terceira Seção ...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA DEFINITIVA EM: 7 ANOS, 5 MESES E 25 DIAS DE ... APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUSÊNCIA DE ... ÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. PARECER DO MPF ... , quais sejam, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, sem registrar qualquer ...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME DE ...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME DE ...

... TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3⁄8 ...

... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ... INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA ... 1. Consoante ... ência desta Corte, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ...

... ROUBO. ART. 157, I E II DO CPB. PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ICIAL FECHADO. INADMISSIBILIDADE DE AUMENTO DA PENA EM 3⁄8 COM FUNDAMENTO APENAS NO NÚMERO ... razão, tão-só, da existência de duas causas de aumento de pena, quais sejam, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, sem registrar qualquer ...

... ART. 157, I E II DO CPB. PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ... AUMENTO DA PENA EM 3⁄8 EM RAZÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO ... aumento de pena (uso de arma de fogo e concurso de pessoas), também não existe constrangimento ...

... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA DEFINITIVA: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME ... APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUSÊNCIA DE ... ÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. REGIME INICIAL ... , quais sejam, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, sem registrar qualquer ...

... ART. 157, § 2o., I E II DO CPB. PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ... AUMENTO DA PENA EM 3⁄8 EM RAZÃO DAS MAJORANTES ... 3.No que diz respeito às causas de aumento de pena (uso de arma de fogo e ... das majorantes do emprego de arma e do concurso de agentes, tornando-a definitiva em 5 (cinco) ...

... ART. 157, I E II DO CPB. PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. AUSÊNCIA ... ÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. REGIME INICIAL ... , quais sejam, emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, sem registrar qualquer ...

... ART. 157, I, II E V DO CPB. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL: 4 ANOS DE ... DEBATE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA ... ÇÃO, EM 1⁄2, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE ... , quais sejam, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição à liberdade da vítima, ...

... DOSIMETRIA DA PENA. PENA TOTAL: 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ... PARA A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MAJORAÇÃO ... -base em razão da existência de três causas de aumento de pena, quais sejam, concurso de ...

... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a ... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... § 2º- A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...

... ART. 157, § 2o., I, II E V DO CPB. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL: 4 ANOS. PENA DEFINITIVA: 5 ... AUMENTO DA PENA EM 2⁄5 EM RAZÃO DAS MAJORANTES ... 2.No que diz respeito às causas de aumento de pena (uso de arma de fogo, concurso ...

... MOTIVAÇÃO BASEADA NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ILEGALIDADE. REGIME DE ... de aumento da pena no crime de roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) pode ... do limite, aplique um aumento na pena entre o mínimo e o máximo da lei, Entendimento ...

... APREENSÃO. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES. IDENTIDADE DE DESÍGNIOS CONFIGURADA. DUAS MAJORANTES. EXASPERAÇÃO DO AUMENTO DA PENA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. WRIT ... ência desta Corte, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ... demonstração da identidade de desígnios entre os agentes. Assevera, ainda, que o afastamento ...

... alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... , sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício ... #Redação ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ... Público, objetivando a agilização das causas ...

... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL (4 ANOS). PENA ... ÇÃO, EM 3⁄8, DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. PARECER DO MPF ... CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, ...

... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 3/8 ... Tribunal de Justiça, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ... do reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes perpetrados contra o estabelecimento ...

... ROUBO MAJORADO. AUMENTO DA PENA EM 3/8 EM RAZÃO NO NÚMERO DE ... Tribunal de Justiça, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ... a quantidade excessiva de agentes no concurso de pessoas (CP, art. 157, § 2º, II) ou o grosso ...

... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA SEM FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ência desta Corte, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ... de aumento da pena no crime de roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) pode ...

... PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ... INDIQUEM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA. ADEQUAÇÃO DO REGIME ... ência desta Corte, a presença de duas causas especiais de aumento da pena no crime de roubo ...

... da área do local ou recinto, inclusive entre as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens ... estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento, exceto na hipótese em que não ... competente, do qual deverão constar as causas e os efeitos do sinistro ... § 2º Caso ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...