Concurso eventual de pessoas
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... TÍTULO IV Do concurso de pessoas ... Regras comuns às penas privativas de ... valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... -se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade ... situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ... processo de falência, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ... ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas" físicas ou déficits de pessoas jurídicas dever\xC3" ... III - razões de eventual proposição de limites diferenciados por esfera ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... #Redação dada pela Lei ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ... há de partir do FUNDEF, inclusive a eventual criação, no futuro, de um fundo único para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ... I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; ... II - ... de créditos adicionais, com base no eventual excesso de arrecadação ... § 4º As ...
-
Acórdão nº 2016/0218894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... existência de eventual constrangimento ilegal ... concurso eventual de ...
-
Acórdão nº 2004/0144158-4 de T6 - SEXTA TURMA
... º 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A ...
-
Acórdão nº 2005/0021069-2 de T6 - SEXTA TURMA
... º 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham ... mínimo o Presidente ou seu substituto eventual e dois outros Diretores, cabendo ao Presidente ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, ...
-
Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... APENAS DO CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... a) concurso; ... b) concorrência, quando o contrato ... específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do ... meios de deslocamento, quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... -se a indicação, após o julgamento de eventual recurso interposto com apoio na alínea e do ... abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência; ... VII - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ... serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território ... ão ou entidade, ou pelas autoridades ou pessoas de que tratam os parágrafos do art. 230 ... § ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência ... do mês de dezembro, ou, em caso de vaga eventual, na primeira sessão ordinária após sua ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Pedido de autorização de concurso público ... Art. 6º Para fins do disposto no ... Prova oral ... Art. 31. Eventual prova oral ou defesa de memorial será realizada ... - o quantitativo de cargos reservados às pessoas com deficiência e os critérios para sua ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... -se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indeterminveis, que haja intervindo ... , mediante complementao ou restituio de eventual diferena de preo, sem prejuzo do disposto nos ... ARTIGO 99 ... Em caso de concurso de crditos decorrentes de condenao prevista na ...
-
Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou m f ... Pargrafo nico - A ... ARTIGO 9 ... Havendo concurso de circunstncias atenuantes e agravantes aplicao ... com residncias ou freqentados por pessoas e animais: ... pena - advertncia, interdio, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência ... propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão ...
-
Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... I - pessoas fsicas ou jurdicas que o iniciem como titulares ... ARTIGO 49-F ... Eventual dissenso na soluo do objeto da deciso coordenada ... - decidam processos administrativos de concurso ou seleo pblica; ... IV - dispensem ou ...