concurso ferrovia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este ...
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Acórdão nº 2005/0003845-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. INDENIZAÇÃO. HORAS IN ITINERE. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm...
...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...§ 1° Considera-se concurso de prognóstico todo e qualquer sorteio de números, loteria, aposta, ...501 -. Empresas Ferroviárias. . 01. (0). Ferrovia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6142/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/ª. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RFFSA. FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/A Esta colenda SBDI-1 pacificou o entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 225, de que as empresas que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-e
...C:. A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA. LBC/h. RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/ª. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE ...REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. EMPREGADO CELETISTA. ADMISSÃO POR CONCURSO. PÚBLICO. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. A Orientação ... -
Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Ferrovia Norte-Sul, de titularidade da VALEC - Engenharia, Construções e ...20 A contratação de pessoal da Valec far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas ...
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nº 2003.04.01.022146-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 2003
ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO. FERROVIA FERROESTE. ANULAÇÃO.INDENIZAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". - Remessa oficial dada por interposta para evitar-se futura nulidade, caso o cálculo até a data da sentença (agosto de 2002: venha a ultrapassar o limite previsto no art. 475, § 2º do CPC, considerando-se que a condenação não é líquida e as parcelas referem-se ao ano de 1993. -...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO. FERROVIA FERROESTE. ANULAÇÃO. INDENIZAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". . Remessa ... firmado entre o autor e a União Federal, face à ausência de concurso público, cabível indenização pela prestação de serviço. . Anulada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... não se completa com o acesso dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, notadamente aqueles que se ... e para a área de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia). No âmbito da CVRD cabe ainda mencionar o projeto Ferro Carajás, cuja ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em cargo ou emprego público dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e ... Contrato de concessão de serviço público. RFFSA. Ferrovia Centro Atlântica S/A. Ferrovia Sul Atlântico S/A. Ferrovia Tereza ...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... anterior não se aplica ao caso de servidores admitidos mediante concurso público, de provas. Art. 7º O Departamento Administrativo do ..., descarga e armazenagem em terrenos de usuários ou da própria ferrovia, os quais poderão ser operados pelo usuário. Parágrafo único. ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...ARRENDAMENTO DA MALHA FERROVIÁRIA PARA A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. — O acórdão embargado apresenta estrita ... mil contratos de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente pode invalidar mais de 50 ...
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Acórdão nº 2005/0038003-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE TREM. MORTE DE PASSAGEIRO QUE VIAJAVA EM ESCADA DE VAGÃO. CULPA EXCLUSIVA DA FERROVIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO DE CUJUS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PERCENTUAIS E LIMITES TEMPORAIS. DANO MORAL. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. JUROS DE...
...CULPA EXCLUSIVA DA FERROVIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO DE CUJUS. DEPENDÊNCIA ... prova em contrário de culpa exclusiva da vítima, porque houve concurso patente da requerida consistente no trânsito com a porta aberta do vagão ... -
Decisão Monocrática nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0091774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ...
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Decisão monocrática Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
...ão do patrimônio público e manutenção da segurança do uso da ferrovia). . O MPF, com o escopo de resguardar os direitos à vida, à ...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. INAPTIDÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0010178-75.2021.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO TENTADO DE TRILHOS DE TREM (ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO CONSUMADO. PARCIAL CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS. DELITO INTERROMPIDO NA FASE EXECUTÓRIA. TENTATIVA. RECONHECIMENTO.
...ferrovia, o que representava o flagrante próprio. 6. Assim, a resolução dos ...ém, Zona Rural de Quixadá/CE, os denunciados subtraíram, em concurso de pessoas,. trilhos de malha ferroviária de propriedade da FERROVIA ... -
Princípios do direito administrativo
.... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO . (MPU/Analista/ESAF/2004) Um dos princípios ...FISCOBRAS 2008. OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA" NORTE/SUL NO ESTADO DO TOCANTINS, TRECHO AGUIARNÓPOLIS - PALMAS. CONDENA\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1303441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
...A primeira ferrovia do Brasil foi inaugurada em 1854, ligando o Porto de Mauá à localidade ...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. INAPTIDÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ...
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Introdução: despesa pública no Brasil e seus reflexos na tributação
.... Há ainda os cargos públicos com nomeações sem concurso, prêmio extra pelo apoio eleitoral; há o aluguel do horário gratuito, ...ício de dinheiro público no projeto relativo à construção da Ferrovia Norte-Sul. Vejamos: . ‘O setor ferroviário brasileiro está em boa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo . ü PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO ... CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA. ÁREA NON EDIFICANDI. ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS. SÚMU- . 571 . ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (item 3.04) ...O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EFEITO TRANSLATIVO VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC NÃO-OCORRÊNCIA SAT ART. 22, II, DA LEI N. 8212/91 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Não ofende o art. 535 do CPC o acórdão claro e fundamento suficientemente. 2. Hipótese em que o recorrente sustenta que o Tribunal a quo "não chegou a proferir decisão quanto à relevante fundamento do pedido,...
...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2005/0124601-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – ART. 535, II DO CPC – NÃO-VIOLAÇÃO – ART. 5º, § 3º, I DA LEI N. 8.177/91 – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – JUSTA INDENIZAÇÃO – VALOR E ÁREA – IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS – INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ – AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃ
...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ... -
Riach�o das neves - Vara c�vel
... . . . “(…)Tendo a promovente logrado aprovação em concurso público realizado pelo Município de Riachão, para preenchimento do ...ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... tributário como, e.g., para admissão de pessoal por meio de concurso público, observância aos primados da administração pública e ...Em 1998, houve a incorporação da Ferrovia Paulista S.A (FEPASA) à RFFSA , ao que se seguiu, em dezembro desse ano, ...