concurso formal de pessoas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... TÍTULO IV Do concurso de pessoas ... Regras comuns às penas privativas de ... Concurso formal ... ARTIGO 70 ... Quando o agente, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à ... as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição ... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... -se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade ... I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... #Redação dada pela Lei ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 ... ção desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente ... Agravantes no caso de concurso de pessoas" ... Art. 62 - A pena será ainda agravada em rela\xC3" ... Concurso formal" ... Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só a\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência ... ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário; ... III ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência; ... VII - ... , neste caso, de qualquer ato formal de licença ou autorização ... CAPÍTULO ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... § 3º ... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... ção, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública ... ARTIGO 35 ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... íneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas ... #Incluído pela Lei ... das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, ... ção dar-se-á mediante manifestação formal" de aceitação por parte do empregado, no prazo m\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... as referentes a infrações de caráter formal que não se devam reputar prejudicadas pela causa ... ou limitem a capacidade jurídica das pessoas naturais; ... Il - a irregularidade formal ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência, nos termos da legislação, ... em edital, e prescindirá de concurso público ... #Redação dada pela Medida ... no caput deste artigo, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ões comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei ... § 3º O ... ARTIGO 46 ... Desistência é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em pas que assegure aos brasileiros ... o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser ... pessoal tcnico e administrativo mediante concurso pblico; ... II - fixar tabela de salrios ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; ... VII - ... e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0163955-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO ... CURSO DE ... PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2014/0091220-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. PENA EXCEDENTE A QUE ... mais de três pessoas. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e ... de reingresso do reabilitando no mercado formal ... § 3º O acompanhamento e a pesquisa de ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão nº HC 188913 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO ... IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIO DE VÍTIMAS DIFERENTES. REGIME ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... çam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade ... administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...