concurso formal e concurso material
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Acórdão nº 2006/0186528-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade ...
- Acórdão nº HC 142164 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0078085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO OU CONCURSO FORMAL. PEDIDOS JÁ APRECIADOS – E AFASTADOS ... 1. O pedido de afastamento do concurso material e reconhecimento de crime continuado ou de ...
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Acórdão nº 2008/0152665-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. PERCENTUAL DE AUMENTO. NÚMERO DE ... do concurso formal, afastou o concurso material de crimes reconhecido pelo Juízo sentenciante ...
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Acórdão nº 2007/0076227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade ...
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Acórdão nº HC 158010 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ção às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... ção, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública ... ARTIGO 35 ... material que ofendam a dignidade da vítima ou de ...
- Acórdão nº HC 179182 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser ... Pargrafo nico. No caso de material biolgico essencial realizao prtica do objeto do ... pessoal tcnico e administrativo mediante concurso pblico; ... II - fixar tabela de salrios ...
- Acórdão nº HC 162862 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 137851 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIMES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DO CONCURSO ... HIPÓTESE DE CONCURSO MATERIAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1 ... material, e não a hipótese de concurso formal perfeito ou de continuidade delitiva ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0190437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XXXVI - material bélico, quando de uso privativo das Fôrças ... as referentes a infrações de caráter formal que não se devam reputar prejudicadas pela causa ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
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Acórdão nº 2007/0076832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTS. 330, 329 E 147 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. COMPETÊNCIA ... No caso de concurso ... a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ...
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Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS ... o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso ... a exasperação na hipótese de concurso formal ou crime continuado (fl. 4) e que há ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 46 ... Desistência é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para ...
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Súmula nº 243 de CE - CORTE ESPECIAL
... infraes penais cometidas em concurso material, concurso formal ou ... continuidade ...
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Acórdão nº 2007/0120232-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS PENAS EM ABSTRATO ... a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ...
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Acórdão nº 2001/0097303-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade ...
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Processo nº 0024490-11.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ¿ PRELIMINAR ¿ REINTERROGATÓRIO NO SEGUNDO GRAU ¿ EXCEPCIONALIDADE NÃO JUSTIFICADA ¿ INDEFERIMENTO - RECEPTAÇÃO ¿ TRÊS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO ¿ CONCURSO MATERIAL ¿ CRIME CONTINUDADO ¿ CONCURSO ENTRE CONCURSO FORMAL E CRIME...
... CONCURSO FORMAL – ROUBO ... DUPLAMENTE ... CONCURSO MATERIAL – CRIME ... CONTINUDADO ... -
Acórdão nº 2007/0279075-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INADMISSIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS ... o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso ... a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração ... , reconhecida a inexistência material do fato ... ARTIGO 67 ... Não ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5048213-36.2019.4.04.0000),21-02-2020
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO EM CONCURSO MATERIAL. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS. INCOMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DA TURMA SUSCITADA. 1. A denúncia imputou aos réus o delito do art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, em concurso material (art. 69 do CP) por 4 (quatro) vezes. Sobreveio sentença condenando-os pela prática do crime do art.
... explicitou, em síntese, que "o concurso material de crime faz com que a pena máxima a ... a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ...