concurso hc goiania 2013
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 2º da Lei 12.850/2013); e (b) 2 anos de detenção pelo cometimento de ... da cidade Brasília-DF, agindo todos em concurso e com unidade de desígnios, na qualidade de ...
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Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... 304 do Código Penal, ... em concurso material, às penas de 16 (dezesseis) anos, 08 ... TOYOTA, MODELO COROLLA 2.0 FLEX, ANO 2013/2014, ... EM NOME DE ANA CAROLINA MARQUES DE ... MAIA fugiu do Presídio de Goiania, resolveu ir residir com ele na Bahia ... Que ...
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Direito Penal
... Gabarito “E” ... (Delegado/RJ – 2013 – FUNCAB) De acordo com o Glossário ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ...
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Direito Processual Penal
... EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ...
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Exercícios prácticos
... pena, entrou em vigor a Lei nº 12.850/2013, que alterou o artigo pelo qual João fora ... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 6. Embargos de divergência providos. (STJ, ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Direito constitucional
... Min. ELIANA CALMON, 2ª Turma, DJe 29/05/2013 ... * "( ... ) Hipótese em que se discute o ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ... Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2013, DJe 28/10/2013) ... À reboque destes excertos, ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... DELITO ... PRATICADO EM 14/08/2013. PRECEDENTE DO STJ: HC 226.836/SP, ... REL. MIN ... a.4) Pena definitiva, em face do concurso material de crimes, ... fixada em 24 (vinte e ... cidade de Goiania/Go, comandava a súcia criminosa, através das ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 10/2013. Os juros correspondentes ao indébi - to ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... no AREsp 31.372-AL, Sexta Turma, DJe 21/3/2013; AgRg no AREsp 182.524-DF, Quinta Turma, DJe ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... -tra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 19/06/2013, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1) Se o crime é cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, a pena será aumentada ... (Recurso Especial nº 1.388.316/RS (2013/0200497-0), 6ª Turma do STJ, Rel. Sebastião ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... Ver EC n. 72/2013 ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... em julgado nos Autos nº 0052035-39.2013.8.09.0006, tendo ... como data do fato – ... 29, § 1º do Código Penal, quando há concurso de pessoas ... cada agente deve ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2013/0387307-1; RS; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Questões comentadas
... Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE ... Outro: STJ, Processo REsp 1365770 SC 2013/0025741-8; Publicação: DJ 08/05/2017; Relator: ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... 10/5/2013. 4. No REsp 1.324.432/SC foi julgada hipótese em ... CONCURSO DE ... PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ...
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Acórdão Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DELITO CONTRA A ECONOMIA POPULAR. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Conforme já decidiu esta SUPREMA CORTE, “O delito de organização criminosa classifica-se como formal e autônomo, de modo que sua consumação dispensa a efetiva prática das infrações penais compreendidas
... criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013); e (b) 2 anos de detenção pelo ... cometimento ... todos em concurso e com unidade de desígnios, na qualidade ... de ... -
Decisão monocrática Nº 230976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, DJe de 17/10/2013; HC 117.346, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda ... , como a conduta social do agente, o concurso eventual de pessoas e a quantidade de droga ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... “ no caso de crime praticado mediante concurso de agentes, afigura–se dispensável que a ... 9.504/97, acrescido pela Lei n. 12.891/2013, remete à caracterização deste crime a ...
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Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;” ... A materialidade ... Atenta ao teor da Resolução n° 180/2013, do CNJ e artigo 42 do Código ... Penal, ...
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Decisão da Presidência nº 167912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 2º, § 4º, II, AMBOS DA LEI N. 12.850/2013) ... ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ... 4 (quatro) anos e para as quais houve o concurso de funcionários públicos, mais precisamente, do ...
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Decisões Monocráticas nº 167912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 2º, § 4º, II, AMBOS DA LEI N. 12.850/2013) ... ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ... 4 (quatro) anos e para as quais houve o concurso de funcionários públicos, mais precisamente, do ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... ÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 16/04/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe ... questão que vai ser elaborada em um concurso jurídico. “A teoria prospettazione é usada ...